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Nova Lei de Incentivo ao Esporte: Como Obter Incentivos Fiscais e Agregar Valor a sua Marca

24 de outubro de 2007

Com a publicação do Decreto nº. 6.180 de 3 de agosto de 2007 que regulamenta a Nova Lei de Incentivo ao Esporte (Lei .nº 11438/06), finalmente pessoas físicas e jurídicas poderão usufruir dos incentivos fiscais ao apoiar diretamente projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério dos Esportes.

Depois de acirrada discussão entre os setores esportivos e culturais, a dedução foi fixada no limite de 1% do Imposto de Renda devido, para pessoas jurídicas, e 6%, para pessoas físicas, desvinculadas de outras deduções previstas.

Os recursos oriundos do incentivo fiscal não poderão remunerar atletas profissionais. O objetivo da nova regulamentação é promover a inclusão social através do esporte.

Além de render benefícios fiscais, o apoio a projetos desportivos fortalece a imagem da empresa e agrega valor e responsabilidade social à marca. Este é um jogo onde todos ganham.

De acordo com as novas regras, o projeto desportivo deve ser de iniciativa de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins econômicos. Uma Comissão Técnica ligada ao Ministério do Esporte deve avaliar e aprovar o projeto em questão.

Desde o cadastramento à prestação de contas, a lei estabelece normas rígidas que devem ser seguidas, sob pena de pagamento, pelo infrator, de multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Participe deste Seminário InterNews e discuta com renomados especialistas os pontos de destaque da nova regulamentação e as possibilidades e vantagens de sua empresa em apoiar o esporte nacional.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Objetivos da Nova Lei de Incentivo ao Esporte

Alcino Reis
Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte

10h00    Coffee Break

10h30    Aspectos Práticos da Nova Regulamentação

Luiz Felipe Guimarães Santoro
Advogado. Especializado em Administração Esportiva pela FGV/SP e MBA em Football Industries pela Universidade de Liverpool (Inglaterra). Presidente do IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

12h00    Almoço

13h30    Como Tornar a sua Empresa em uma Patrocinadora do Esporte

Tatiana Campello Lopes
Advogada sócia do Demarest & Almeida Advogados

14h50    Projeto Desportivo

• Finalidades
• Mecânica de Elaboração
• Composição dos Projetos

José Ricardo Rezende
Advogado; Profissional de Educação Física. Autor dos livros: “Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte” (2007); “Sistemas de Disputa para Competições Esportivas” (2007) e “Organização e Administração no Esporte” (2000). Consultor de entidades desportivas públicas e privadas; atua na gestão de programas esportivos há mais de quinze anos

16h10    Coffee Break

16h30    A Adequação das Modalidades Esportivas às Marcas. Rank Sport Marketing, uma Nova Ferramenta de Planejamento

José Estevão Cocco
Presidente da J.Cocco Comunicação e Marketing e da J.Cocco Sport Marketing. Foi diretor de Marketing da Confederação Brasileira de Volleyball, da Confederação Brasileira de Basketball, da Confederação Brasileira de Ciclismo e da Federação Paulista de Ciclismo. Foi também Diretor de Marketing e Propaganda de Bicicletas Caloi S.A. Detentor de inúmeros prêmios nacionais e internacionais

18h00    Encerramento