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Como Preparar a sua Empresa para Participar e Vencer Licitações Públicas

9 de novembro de 2007

Com a retomada dos investimentos públicos em infra-estrutura espera-se um crescimento sensível nas licitações e contratações. No ano passado as licitações movimentaram mais de R$ 19 bilhões apenas no Governo Federal. São freqüentes os casos de empresas de reconhecida competência que perdem oportunidades de vencer licitações por carência de conhecimento técnico sobre o intrincado procedimento concorrencial.

Participe deste Seminário InterNews que reúne alguns dos mais qualificados especialistas para lhe oferecer orientações seguras sobre os passos necessários para participar e vencer uma licitação pública. O conhecimento da legislação e habilidade para negociar garante às empresas que pretendam fornecer bens e serviços à Administração Pública melhores condições de concorrência e chances efetivas de sucesso.

Na maior parte das vezes, especialmente em obras de infraestrutura, o procedimento licitatório é complexo e altamente burocrático. Para compras de certos materiais e serviços, nas esferas federal, estadual e municipal, tem-se buscado a simplificação dos processos licitatórios. O pregão eletrônico, regulamentado pela Lei n. 10 520/02, é um avanço nesse sentido. Tramita no Congresso projeto de lei que prevê a utilização do pregão eletrônico para a contratação de determinadas obras e serviços de engenharia.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    O que é Preciso Conhecer sobre o Processo Licitatório

• Principais Fases; Modalidades;
• Anulação e Revogação; Instrumento Convocatório

Luciana Accorsi Berardi
Advogada. Presidente da Comissão de Licitação e Assessora Parlamentar Chefe na Câmara Municipal de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, Autora do livro “Estudos de Direito Constitucional – Poder Local e Processo Legislativo Municipal na Constituição de 1988”

10h30    Coffee break

10h50    Edital: regras, possibilidades de impugnação e critérios de julgamento

Vitor Rhein Schirato
Advogado associado do Escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais. Mestre em Direito Administrativo Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Osnabrück, Alemanha

12h00    Almoço

14h00    A Habilitação às Licitações

• Os limites legais relativos às exigências de habilitação previstos nas Leis n. 8.666/93 e 10.520/02
• As exigências de habilitação e as microempresas
• Regularidade fiscal
• Qualificação técnica e econômico-financeira

Benedicto de Tolosa Filho
Advogado especialista em Direito Público. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas “Pregão – Uma Nova Modalidade de Licitação”. Integrou a Comissão Governamental de Revisão da Lei Paulista de Licitações, assessorou o Governo do Estado de Minas Gerais na elaboração e implantação da Lei Mineira do Pregão

15h30    Recursos Administrativos e Judiciais nas Licitações: Como Defender os Interesses do Licitante

Joel de Menezes Niebuhr
Advogado sócio do Menezes Niebuhr Advocacia. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Autor dos livros “Princípio da Isonomia na Licitação Pública”; “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública”, entre outros

16h40    Coffee break

17h00    Pregão Presencial e Pregão Eletrônico

Fábio Barbalho Leite
Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia. Mestre em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

18h00    Encerramento