Realizados, Seminário

O Acesso das Pessoas com Deficiência: Desafios de Adequação à Lei

17 de janeiro de 2008

A sua empresa precisa adaptar as suas instalações para permitir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A adequação, exigida por lei, requer diversas reformas que precisam ser cuidadosamente planejadas e que demandam tempo de execução. Elas devem ficar prontas antes do dia 2 de dezembro de 2008, prazo determinado pelo decreto nº 5.296 de 02/12/04.

A partir de dezembro de 2008 as empresas que não tiverem adequado as suas instalações poderão ser autuadas e multadas. Supermercados, bancos, hotéis, lojas, restaurantes, teatros e cinemas são empresas que recebem clientes em suas instalações. Porém, a obrigatoriedade da adequação abrange a todas empresas.

O artigo nº. 18 do decreto afirma que a construção, ampliação ou reforma de edificação de uso coletivo deve atender a acessibilidade em todas as partes comuns ou abertas ao público. As empresas precisam ter como referências básicas as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Lei nº 10.098 de 19/12/00 e as regulamentações contidas no decreto.

Participe deste Seminário InterNews para saber como se adequar às normas vigentes e evitar penalizações. Veja como algumas empresas estão se adaptando à nova realidade. Conheça a posição e a atuação do Governo e do Ministério Público.

Esclareça suas dúvidas com os responsáveis pelas normas da ABNT. Debata com especialistas da empresa i-Social que participaram da elaboração do projeto “São Paulo Adaptada” da Prefeitura de São Paulo e do “Manual de Acessibilidade para Agências Bancárias” da Febraban.

Não perca essa oportunidade de avaliar as melhores maneiras para se adaptar à nova legislação e evitar multas.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Políticas Públicas para a Questão da Acessibilidade

Célia Leão
Deputada Estadual(PSDB-SP)

10h20    Coffee break

10h40    A Atuação do Ministério Público

Júlio César Botelho
Promotor do Ministério Público Estadual (SP)

12h00    Almoço

14h00    Interpretação das Normas da ABNT

Adriana de Almeida Prado
Coordenadora da ABNT/ CB40 – Acessibilidade

15h00    Acessibilidade em Estabelecimentos por Tipo de Deficiência

Andrea Schwarz
Diretora da i-Social Consultoria e Responsabilidade Social

Jaques Habes
Diretor da i-Social Consultoria e Responsabilidade Social

16h20    Coffee Break

16h50    Trilhas e Desafios para o Desenho Universal

Ricardo Hodish
Engenheiro e Consultor Especialista em Acessibilidade da Painel Consult. Membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo

18h00 – Encerramento