Realizados, Seminário

Conselhos de Contribuintes e a Nova Realidade do Planejamento Tributário

27 de março de 2008

Os Conselhos de Contribuintes passam por uma série de mudanças que já se refletem no exercício de suas atribuições. Para os contribuintes, esta nova realidade representa maior rigidez nas possibilidades de planejamento tributário.

Entre as principais alterações está a entrada em vigor, desde junho do ano passado, do novo regimento interno dos Conselhos. De acordo com alguns tributaristas, a adoção deste código gerou um desequilíbrio entre Fisco e contribuintes, ocasionando a saída de importantes membros. Outros entendem que o novo código visa a profissionalização dos Conselhos, dando mais transparência as suas decisões.

Discute-se ainda se as decisões dos Conselhos tendem a uma fundamentação econômica no lugar das tradicionais decisões legalistas. De qualquer forma, as mudanças nos Conselhos de Contribuintes parecem ter reduzido as possibilidades de se utilizar brechas na lei para o desenvolvimento de planejamento tributário.

Venha a este Seminário InterNews e ouça a análise de renomados especialistas sobre as mudanças pelas quais passam os Conselhos de Contribuintes. Conheça as decisões mais recentes dos órgãos que servem de sinalização para entendimentos futuros. Saiba como estas mudanças irão impactar no planejamento tributário da sua empresa e esteja mais bem preparado para definir estratégias.

Participe deste encontro e debata, entre outros pontos:

• Impactos nos julgamentos da adoção do novo Regimento Interno
• Perfil dos novos Conselheiros
• Mudança de postura nos Conselhos: fundamentação legal x fundamentação econômica ?
• A recorribilidade das decisões dos Conselhos para o Judiciário

Conferencistas:

Ana Cláudia Utumi

Sócia de TozziniFreire Advogados. Doutora em Direito Econômico-Financeiro pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da PUC/SP. MBA em Finanças e Mercado de Capitais pelo Ibmec. Graduou-se pela Faculdade de Direito da USP. Graduou-se em Administração de Empresas pela FGV/SP.

Roberto Duque Estrada

Sócio de Xavier, Bernardes, Bragança – Sociedade de Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ. Professor assistente de Direito Tributário na Faculdade de Administração de Empresas da PUC/RJ. Professor de Direito Tributário Internacional na Faculdade de Direito da PUC/RJ.

Mariana Zechin Rosauro

Sênior da Divisão de Contencioso da Braga & Marafon Consultores e Advogados. Advogada com especialização em Direito Empresarial pelo Mackenzie e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Mariana Barreira Jatahy

Advogada de Contencioso Administrativo Fiscal e Consultoria Tributária do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ.