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NR-1 na Prática: Gestão de Riscos Psicossociais no Trabalho: da Conformidade Legal à Estratégia Empresarial

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

27 e 28 de agosto de 2026

TREINAMENTO ONLINE

A saúde mental deixou de ser apenas uma preocupação da área de Recursos Humanos para tornar-se um tema estratégico de governança, compliance e gestão de riscos.

Com as alterações introduzidas na NR-1 pela Portaria MTE nº 1.419/2024, tornou-se obrigatório identificar, avaliar, controlar e monitorar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, incorporando esse processo ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Mais do que atender a uma exigência legal, as organizações precisam estruturar processos capazes de reduzir passivos trabalhistas, fortalecer a governança e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Embora o STF tenha suspendido temporariamente a aplicação de multas e sanções relacionadas aos riscos psicossociais, a obrigação de cumprir a NR-1 continua plenamente vigente.

Este é o momento para que as empresas se preparem, revisem seus processos, organizem a documentação exigida e capacitem suas equipes antes da retomada das penalidades. Quem agir agora estará em posição muito mais segura para enfrentar fiscalizações, auditorias e demandas trabalhistas.

Participe deste Treinamento InterNews, ministrado por Cleidimar Alvarenga, especialista em Direito do Trabalho, Compliance, Governança e Gestão de Pessoas. Com um programa intensivo e totalmente voltado à aplicação prática da norma, o treinamento percorrerá todas as etapas da implementação da NR-1, desde os fundamentos legais e a integração com o GRO e o PGR até o mapeamento, avaliação, hierarquização, controle e monitoramento dos riscos psicossociais.

Veja como elaborar inventários de riscos, planos de ação, matrizes de avaliação, documentação de conformidade e mecanismos de melhoria contínua, além de analisar temas críticos como assédio moral e sexual, responsabilidades dos gestores, interfaces com outras normas regulamentadoras, indicadores de desempenho e preparação para auditorias e fiscalizações.

Adquira conhecimentos imediatamente aplicáveis, capazes de transformar uma exigência regulatória em um importante instrumento de prevenção de riscos, fortalecimento da governança e geração de valor para a organização.

Público Alvo

Gestores e Analistas de RH, Advogados, Psicólogos Organizacionais, Integrantes do SESMT, Membros da CIPA, Gestores e líderes de equipes.

Objetivo do Curso

Ao concluir o treinamento, o participante será capaz de implementar um sistema de gestão dos fatores de riscos psicossociais alinhado à NR-1, integrando-o ao GRO e ao PGR, identificando fatores de risco, definindo medidas de prevenção, organizando evidências documentais para defesa em fiscalização / contencioso trabalhista/previdenciário e promovendo a melhoria contínua do ambiente de trabalho.

Instrutora

Cleidimar Alvarenga
Diretora da Azo Consultoria de Resultados. Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental.

Programa

Módulo 1 – Fundamentos e Contexto Legal

  • A decisão do STF (ADPF 1316, jun/2026): o que está suspenso, o que continua obrigatório;
  • Panorama de dados oficiais sobre afastamentos por transtornos mentais no Brasil. A NR-1 e seu papel no sistema de normas regulamentadoras brasileiras;
  • Portaria MTE nº 1.419/2024: O que mudou com a inclusão dos riscos psicossociais;
  • Responsabilidade do empregador e do trabalhador;
  • Interação da NR-1 com outras normas: NR-17 (ergonomia), NR-9 (PPRA/PGR), Lei 14.831/2024 (Empresa Promotora da Saúde Mental), Lei 9.029/1995, ISO 45001/45003;
  • Correlação com diretrizes internacionais (OIT/OMS) sobre saúde mental no trabalho;

Módulo 2 – Estrutura Completa da NR-1

  • Objetivos, estrutura e documentos da NR-1;
  • Documentação obrigatória;
  • As etapas do ciclo de gerenciamento: identificação, avaliação, controle e monitoramento;
  • O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): Identificar perigos, avaliar os riscos, graduar os riscos, implementar controles, monitorar e corrigir;
  • O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): estrutura, conteúdo mínimo e documentação exigida;
  • Inventário de riscos: como construir e manter atualizado;
  • Papéis e responsabilidades do RH, jurídico, SESMT, CIPA e líderes;
  • Responsabilidade civil do empregador: dano moral, dano material, ação regressiva do INSS;
  • Obrigações de treinamento, comunicação e participação dos trabalhadores;
  • Plano de Ação: requisitos, prazos e responsáveis.

Módulo 3 – Riscos Psicossociais: Teoria de Fundamentação

  • O que são fatores de risco psicossocial?
  • Diferença entre risco psicossocial e sofrimento subjetivo individual;
  • Dados do Brasil: afastamentos, custos previdenciários e impacto nas organizações;
  • Fatores: Assédio moral e sexual, violência no ambiente de trabalho, excesso de cobrança incompatível com a função, jornadas excessivas habituais, ausência de definição de responsabilidades, falhas graves de comunicação, conflitos interpessoais recorrentes, discriminação, ambiente organizacional hostil;
  • Evidências: relação entre riscos psicossociais e adoecimento (burnout, ansiedade, depressão, transtornos relacionados ao trabalho);
  • Modelos teóricos de referência: Modelo Demanda-Controle (Karasek), Esforço Recompensa (Siegrist) e Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ);
  • A perspectiva jurídica: nexo causal, acidente de trabalho por doença mental e responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador.

Módulo 4 – Identificação dos Riscos Psicossociais na Prática

  • Ferramentas para mapeamento de riscos psicossociais
  • Como conduzir a escuta ativa e grupos focais com trabalhadores;
  • Análise de indicadores indiretos: absenteísmo, rotatividade, conflitos, produtividade, entrevistas de desligamento, queixas ao RH;
  • Obrigatoriedade de participação e consulta dos trabalhadores (papel da CIPA);
  • Documentação da etapa de identificação: o que registrar e como registrar para fins de conformidade.

Módulo 5 – Avaliação e Hierarquização dos Riscos Psicossociais

  • Interfaces Obrigatórias: NR-17, NR-7/PCMSO, NR-5/CIPA, NR-33 e NR-35;
  • Construção de matriz de risco psicossocial (probabilidade x severidade);
  • Planilha de avaliação e hierarquização de riscos psicossociais.

Módulo 6 – Controle e Mitigação dos Riscos Psicossociais

  • Controle de riscos psicossociais: eliminação, substituição, controles de engenharia/organizacionais, controles administrativos, EPI e suporte individual;
  • Medidas organizacionais: redesenho de funções, políticas de trabalho, gestão de carga, comunicação interna;
  • Medidas de suporte individual: EAP (Programa de Apoio ao Empregado), acesso a saúde mental, canais seguros de denúncia;
  • Prevenção ao assédio moral e sexual: políticas, canais, investigação e responsabilização.

Módulo 7 – Monitoramento Contínuo e Revisão

  • Indicadores de acompanhamento, gatilhos de reavaliação e evidências documentais de eficácia das medidas adotadas;
  • Periodicidade de revisão do inventário de riscos psicossociais;
  • Como documentar a eficácia das medidas implementadas;
  • Registro e rastreabilidade: o que guardar, por quanto tempo e em que formato;
  • Regras e periodicidade da revisão do inventário de riscos;
  • Multas e Penalidades;
  • Consequências jurídicas e de saúde do não gerenciamento dos riscos psicossociais: reconhecimento do nexo causal com doenças mentais ocupacionais, estabilidade acidentária, custos previdenciários;
  • Riscos para organizações contratantes/terceirizadas: obrigações de repasse do inventário de riscos entre contratante e contratada;
  • Checklist de conformidade com a NR-1;
  • Plano de ação de 90 dias.