Refis da Crise: E outras mudanças em tributações e contabilidade

Os melhores conteúdos para a gestão empresarial

Realizados, Seminário

13 de agosto de 2009

A Lei 11.941/2009, aprovada em 27 de maio, que substituiu a MP 449/2008, determina diversas modificações na legislação tributária federal e nas normas contábeis. A nova legislação tem múltiplos e importantes efeitos nas empresas. Entre as inovações, a mais notória é o parcelamento de débitos tributários federais, que oferece prazo de pagamento de até 180 meses e uma série de descontos em juros e multas. A opção por este programa de refinanciamento deverá efetivada até o próximo dia 30 de novembro.

A nova legislação instituiu também o Regime Tributário de Transição (“RTT”) e o adaptou às mudanças contábeis da Lei 11.638/2007. A adequação às exigências é imediata, impactando os balanços a serem publicados em 2009. Os ganhos com benefícios fiscais, bem como o ganho com emissão de debêntures, passam a entrar na conta de resultados, gerando uma receita que não existia. O texto da lei estabelece alterações na apresentação das demonstrações financeiras. Atualize-se sobre as novidades na divisão, classificação e critérios de avaliação aplicáveis aos ativos e passivos. Conheça os efeitos da Lei 11.941/2009 na Legislação Previdenciária.

Participe deste Seminário InterNews e saiba como adequar a sua empresa às diversas modificações introduzidas por esta importante legislação. Alguns dos melhores especialistas vão esclarecer, entre outros tópicos, como fica garantida a separação entre as informações contábeis para fins societários e os demonstrativos para fins fiscais.

PROGRAMA

8h30 Credenciamento

9h00 As modificações na Lei das Sociedades por Ações – a Lei 11.941/2009 e a Lei nº 11.638/2007

As novas demonstrações financeiras
As novidades na divisão, classificação e critérios de avaliação aplicáveis aos ativos e passivos
Os ajustes de avaliação patrimonial
As incorporações, fusões e cisões
As participações societárias e o método de equivalência patrimonial
A eliminação do ativo diferido, dos resultados de exercícios futuros e da reavaliação

Régis Fernando de Ribeiro Braga
Advogado, Diretor da Braga & Marafon Consultores e Advogados, Bacharel em Direito e Mestre em Contabilidade e Controladoria pela USP, especialista em Direito Tributário

10h30 Coffee break

10h50 Lei 11.941/2009: o Regime Tributário de Transição (RTT) e o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)

Eduardo Santos Arruda Madeira
Advogado da equipe de consultoria tributária do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados. Mestre (LL.M.) em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Leiden. Professor de Direito Tributário da GVLaw e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT

12h20 Almoço

13h30 Remissão e Parcelamento de Débitos tributários

Débitos de IPI, Refis e Paes, PGFN/RFB nº. 1/09
Formalização e disposições aplicáveis aos parcelamentos

Renato Nunes
Advogado sócio do Nunes,Sawaya,Nusman, & Thevenard Advogados. Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (2005). É Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e pós-graduação em direito empresarial e tributário.

15h00 Mudanças na Legislação Previdenciária

Caio Alexandre Taniguchi Marques
Advogado responsável pelo consultivo previdenciário e contencioso administrativo previdenciário do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, pós-graduado em Direito Tributário pelo COGEAE/PUC/SP e em Direito Previdenciário pela EPD.

16h15 Coffee break

16h40 As Modificações no Processo Administrativo Federal – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

A substituição dos três Conselhos de Contribuintes
Criação e composição
Competência
Trâmites Recursais

Cassio Sztokfisz
Sócio do escritório Souza, Schneider e Pugliese Advogados, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Gestão Tributária pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

Bruno Baruel Rocha
Advogado do escritório Souza, Schneider e Pugliese Advogados, pós-graduado em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Tributário pelo COGEAE/PUC/SP

Realizados, Seminário