Realizados, Seminário

Solos Contaminados e a Lei 13.577/09

6 de outubro de 2009

A recém-sancionada Lei 13.577/09 determina a diversas empresas sediadas em São Paulo a adoção de cuidados especiais e de providências necessárias à recuperação de solos contaminados e de preservação ambiental. O descumprimento à Lei pode acarretar a condenação ao pagamento de pesadas multas de 4 milhões de UFESPS, o equivalente a cerca de R$ 50 milhões.

A nova legislação ambiental do Estado estabelece a responsabilidade legal ou solidária pela prevenção, identificação e remediação da contaminação do solo. A Lei determina o compartilhamento da culpabilidade entre o causador da contaminação e diversas outras partes, tais como o proprietário do lote, o detentor do direito de superfície do terreno, o detentor da posse efetiva ou mesmo aquele que se beneficia direta ou indiretamente do uso do solo.

Com a nova Lei, as empresas com potencial de geração de passivo ambiental também deverão recolher um valor determinado, fixado pela Cetesb para a criação do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas – FEPRAC.

Participe deste Seminário InterNews para conhecer os impactos da nova lei ambiental paulista. Saiba como adequar a sua empresa e evitar autuações e multas. Veja como elaborar um plano de remediação. Conheça a atuação da CETESB e do Ministério Público. Avalie também as implicações do Decreto 54.544/09.

PROGRAMA

8h30    Credenciamento

9h00    Os impactos da nova lei ambiental paulista

Adriana Mathias Baptista
Sócia responsável pelas áreas Ambiental e de Sustentabilidade da Tozzini e Freire Advogados. Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP e em Gestão de Sustentabilidade pela FGV.

10h10    Coffee break

10h30    Como se adequar à Lei 13.577/09

Vera Rezende Vidigal
Advogada da Trench, Rossi e Watanabe, especialista em Proteção ao Meio Ambiente. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Comércio França-Brasil e Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Comercio Internacional.

12h00    Almoço

13h30    Como elaborar um plano de Remediação

Rauf Lattouf
Diretor da Environ Arquipélago. Consultor ambiental para áreas contaminadas, envolvendo diagnóstico, planejamento e implementação de ações de remediação. Mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da USP.

14h50    Coffee break

15h20    A atuação da CETESB

Rodrigo Cunha
Engenheiro. Diretor de Desenvolvimento Institucional da CETESB

16h40    A atuação do Ministério Público

Cristina Godoy de Araújo Freitas
Promotora de Justiça – Coordenadora de Área do Meio Ambiente do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Ministério Público de São Paulo.

18h00    Encerramento