Realizados, Seminário

Impactos do FAP

7 de abril de 2010

A criação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que entrou em vigor em 10 janeiro de 2010, mobiliza as empresas e os escritórios jurídicos do país em uma corrida para traçar estratégias, modificar rotinas e estudar instrumentos administrativos e jurídicos disponíveis. Há controvérsias sobre a legalidade do multiplicador, fato que vem impulsionando sua impugnação.

Os próximos meses serão cruciais nas tomadas de decisões que objetivem a prevenção ou impugnação da majoração tributária trazida pelo FAP. Enquanto algumas empresas terão redução de 50% na alíquota, outras sofrerão com o crescimento de até 100%, que pode representar um rombo na saúde financeira dessas corporações.

O tempo é escasso para a área jurídica das empresas se adequar às novas regras. Os impactos podem ser grandes e é preciso estruturar e executar um plano abrangente para prevenir perdas e minimizar riscos.

Nesse momento importante de transição, este Seminário InterNews reúne o Ministro da Previdência Social, advogados e consultores para abordar amplamente as principais questões relacionadas ao FAP.

O Ministro José Pimentel irá apresentar as novas regras do FAP, abordando as mudanças legislativas e de regulamentação e a nova aplicabilidade do FAP. Conheça as alternativas que serão apresentadas neste evento por advogados para evitar majoração e gastos indevidos com o tributo. Veja as possíveis adaptações administrativas em conformidade com as novas regras. Avalie com representantes de renomados escritórios de advocacia instrumentos jurídicos apropriados.

Entre outras, este seminário abordará os seguintes tópicos para a adaptação às novas regras do FAP:

• Conceitos de NTEP e FAP
• Critérios de cálculos (período dos dados apurados, travas, mortalidade, rotatividade, limite de aumento e redução, índices, percentis e composição);
• Visão do Ministério da Previdência Social
• Matéria de impugnação do FAP (caracterização indevida de ocorrências acidentárias, acidentes de trajeto e por culpa exclusiva da vítima, duplicidade no cômputo de ocorrências, violação de princípios e divisão do FAP por empresa);
• Recursos administrativos e judiciais contra o multiplicador
• Estudos de casos

PROGRAMA

8h30    Credenciamento

9h00    As Novas Regras do FAP

• As mudanças legislativas e de regulamentação
• Perspectivas e aspectos da nova aplicabilidade do Fap

Paulo Rogério Albuquerque
Coordenador geral de políticas de saúde do trabalhador do Ministério da Previdência Social. Pesquisador-colaborador pleno da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UNB)

10h30    Coffee break

10h50    Os Desafios e as Mudanças no SAT Trazidas pelo FAT

• Quais são as questões que o FAP não atendeu?
• O que o mercado pode fazer para se adequar às novas exigências?
• Principais impactos do NTEP e seus reflexos

Alessandra Garzotti
Advogada do Garzotti Associados

12h10    Almoço

13h40    Majoração da alíquota da contribuição ao RAT (SAT)

• Contestação judicial e decisões liminares proferidas
• Orientações sobre as principais questões controvérsias
• Que medidas preventivas o setor jurídico deve adotar?

Bianca Delgado Pinheiro
Gerente de Direito Tributário e Presidente do Conselho de Ética do Décio Freire e Advogados Associados. Consultora Tributária da FGV/SP

15h00    A jurisprudência do FAP

• Análise e discussão de decisões judiciais
• Principais desafios jurídicos que ainda terão de ser enfrentados

Maria Teresa Leis Di Ciero
Advogada do escritório Pinheiro Neto. Mestre em Direito Previdenciário.

16h20    Coffee break

16h40    Cases: Alternativas jurídicas para obtenção de resultados na Justiça

• Medidas práticas para redução da carga previdenciária (RAT e FAP)
• Como as empresas podem pedir redução do FAP?
• Caso Toro: O que foi feito para que a Justiça concedesse liminar contra o FAP

Márcia Martins
Sócia do Martins Miguel e Padulla Gouveia Advogados. Assessora da Comissão de Assuntos Jurídicos da Federação de Comércio do Estado de São Paulo.

18h00    Encerramento