Realizados, Seminário

Impactos do FAP – 2a Edição

9 de junho de 2010

A criação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que entrou em vigor em 10 janeiro de 2010, mobiliza as empresas e os escritórios jurídicos do país em uma corrida para traçar estratégias, modificar rotinas e estudar instrumentos administrativos e jurídicos disponíveis. Há controvérsias sobre a legalidade do multiplicador, fato que vem impulsionando sua impugnação.

Os próximos meses serão cruciais nas tomadas de decisões que objetivem a prevenção ou impugnação da majoração tributária trazida pelo FAP. Enquanto algumas empresas terão redução de 50% na alíquota, outras sofrerão com o crescimento de até 100%, que pode representar um rombo na saúde financeira dessas corporações.

O tempo é escasso para a área jurídica das empresas se adequar às novas regras. Os impactos podem ser grandes e é preciso estruturar e executar um plano abrangente para prevenir perdas, evitar majoração do tributo e minimizar riscos. Haverá também a apresentação de alternativas em prol da saúde do trabalhador. Através dessas ações, o empregador poderá poupar capital financeiro e humano.

Nesse momento importante de transição, a segunda edição deste Seminário InterNews reunirá profissionais experientes, advogados e consultores para abordar amplamente as principais questões relacionadas ao FAP.

Participe deste Seminário InterNews e conheça as alternativas que serão apresentadas por advogados para evitar majoração e gastos indevidos com o tributo. Veja as possíveis adaptações administrativas em conformidade com as novas regras. Avalie com representantes de renomados escritórios de advocacia instrumentos jurídicos apropriados. Analise métodos efetivos de prevenção aos acidentes de trabalho.

Entre outras, este seminário abordará os seguintes tópicos para a adaptação às novas regras do FAP:

• Conceitos de NTEP e FAP
• Critérios de cálculos (período dos dados apurados, travas, mortalidade, rotatividade, limite de aumento e redução, índices, percentis e composição);
• Medidas de prevenção em riscos do trabalho
• Saúde do trabalhador
• Matéria de impugnação do FAP (caracterização indevida de ocorrências acidentárias, acidentes de trajeto e por culpa exclusiva da vítima, duplicidade no cômputo de ocorrências, violação de princípios e divisão do FAP por empresa);
• Recursos administrativos e judiciais contra o multiplicador
• Estudos de casos

PROGRAMA

8h30    Credenciamento

9h00    Carga Previdenciária : Reflexão Histórica e Político Econômica. Paradoxos e Perspectivas.

Márcia Martins
Sócia do Martins Miguel e Padulla Gouveia Advogados. Assessora de Comissão de Assuntos Jurídicos da Federação de Comércio do Estado de São Paulo

10h30    Coffee break

10h50    Medidas Judiciais Cabíveis visando a não aplicação do FAP e Casos de Sucesso (Case TORO)

Márcia Padulla
Sócia do Martins Miguel e Padulla Gouveia Advogados

12h10    Almoço

13h40    Majoração da alíquota da contribuição ao RAT (SAT)]

• Contestação judicial e decisões liminares proferidas
• Orientações sobre as principais questões controvérsias
• Que medidas preventivas o setor jurídico deve adotar?

Cledson Galinari
Advogado Tributarista do Departamento de Direito Tributário de Décio Freire e Advogados Associados

15h00    A jurisprudência do FAP

• Análise e discussão de decisões judiciais
• Principais desafios jurídicos que ainda terão de ser enfrentados

Carlos Zangrando
Gerente nacional do Departamento de Direito Trabalhista de Décio Freire e Advogados Associados

16h20    Coffee break

16h40    Prevenção de acidentes do trabalho – solução para a majoração a longo prazo?

– Saúde do trabalhador: economia de capital financeiro e humano

• Boas práticas segundo referenciais de saúde coletiva
• Medidas de prevenção em acidentes do trabalhado

Edson Barbieri Carnaval
Presidente da Aceso Saúde Ocupacional
Médico Especialista em medicina do trabalho

18h00    Encerramento