Capacitação, Realizados

Gestão de Impacto Ambiental: Legislação, Licenciamento, Compliance e Remediação

25 e 26 de outubro de 2010

Atuar em conformidade com a rigorosa legislação ambiental, conhecer o processo de licenciamento e estar preparado para a fiscalização dos órgãos governamentais requer a melhor capacitação e atualização dos profissionais responsáveis pela gestão do impacto ambiental na sua empresa.

As corporações devem evitar autuações, multas e instaurações de processos administrativos e criminais, que tem sido cada vez mais frequentes. Precisam também ser eficazes na obtenção de licenças ambientais para desenvolverem suas atividades. É fundamental evitar irregularidades que tornem a sua empresa vulnerável. É preciso conhecer a legislação, saber gerir o passivo ambiental, analisar riscos e adotar medidas de remediação.

Participe deste evento InterNews e conheça os aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país e de seu entendimento pelos órgãos e agentes encarregados do controle e da fiscalização ambiental. Saiba qual tem sido o entendimento dos tribunais nos conflitos decorrentes dessas relações. Prepare sua empresa para o exercício de suas atividades dentro dos padrões exigidos de segurança, de controle e em conformidade legal.

INSTRUTORA

Adriana Tinoco Vieira Fixel

Atuou como advogada dos Jurídicos de Meio Ambiente da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS e da Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO
Mestranda em Engenharia Urbana pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro – POLI/UFRJ
Pós-Graduada em Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ
Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ
Consultora Jurídica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD para assuntos relacionados à Convenção de Estocolmo
Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Petróleo e de Pós-Graduação em Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ
Professora do Curso Especial de Direito do Petroléo do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito/CEPAD
Professora do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS.

PROGRAMA

Direito Ambiental

• Introdução à Legislação Ambiental
• Princípios e Fontes do Direito Ambiental
• Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente
• Competências Constitucionais
• Novas tendências da legislação ambiental e sua interpretação pelos orgãos ambientais e pelo Poder Judiciário

Licenciamento e Compensação Ambiental

• Licenciamento Ambiental
• Fases do Processo de Licenciamento
• Estudo de Impacto Ambiental
• Consultoria Ambiental
• Avaliação de impactos ambientais e audiência pública
• Medidas Compensatórias e Compensação Ambiental

Conservação Ambiental

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação
• Resíduos Industriais
• Áreas Contaminadas
• Transporte de Cargas Perigosas

Responsabilização Ambiental das Empresas e seus Administradores:

• Responsabilidade penal

– Tipificação dos crimes ambientais
– Leis de Crimes Ambientais
– Sanções Administrativas e penais aplicáveis às empresas e seus administradores

• Responsabilidade administrativa

– Tipificação das infrações administrativas
– Sanções aplicáveis
– Defesas e recursos administrativos

• Responsabilidade civil
• Responsabilidade Objetiva
• As dimensões jurídicas do dano ambiental
• Solidariedade e desconsideração da personalidade jurídica da empresa
• TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta): requisitos e efeitos
• Inquérito Civil e Ação Civil Pública

Objetivo

Capacitar profissionais para o entendimento dos aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.

Metodologia

Apresentações teóricas, seguidas de discussões e debates sobre as principais normas legais ambientais vigentes no país, com foco nos aspectos aplicáveis às atividades empresariais, tomando como base estudos de casos envolvendo a aplicação e interpretação da referida legislação pelos órgãos e entidades ambientais responsáveis por sua fiscalização e pelo Poder Judiciário.