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Planejamento Tributário Empresarial: Estratégias para Pagamento Otimizado de Tributos
3 de dezembro de 2014
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Visando reduzir a carga tributária, as empresas podem se valer de elisão fiscal ou de planejamento tributário. Trata-se de uma estruturação jurídica para o cumprimento de obrigações que busca minimizar o custo tributário, sem a prática de evasão fiscal.
Hoje, aproximadamente 33% das receitas obtidas pelas empresas no Brasil são destinadas ao pagamento de tributos diretos e indiretos como IRPJ, CSLL, ISS, ICMS, PIS, COFINS, entre outros. Assim, consolidar uma gestão para acompanhar e planejar a otimização dos valores despendidos com tributos torna-se fundamental. Para o estabelecimento de um sistema legal que busca a economia, advogados precisam de conhecimentos específicos sobre as leis e requerem atualização periódica para atuar em conformidade com as alterações normativas.
Participe deste Seminário InterNews, que reúne renomados especialistas, para melhor estruturar e implementar o planejamento tributário da sua empresa. Avalie formas lícitas de administrar o ônus tributário. Considere os principais desdobramentos da Lei nº 12.973/2014, de obrigatória adoção a partir de janeiro do próximo ano. Esteja preparado para os impactos das novidades legislativas, regulatórias e administrativas. Saiba como os seus pares no mercado estão lidando com desafios para legalmente obter redução de custo tributário.
Agenda
8h00: Credenciamento
8h30: Decisões Recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
- Os posicionamentos dos tribunais administrativos em relação às penas aplicadas para os planejamentos tributários das empresas
- Propósito negocial de planejamento tributário: os entendimentos quanto aos meios adotados por empresas para obtenção de redução tributária e autuações possíveis em casos de infrações
- Imposição de multas agravadas com representação ao Ministério Público: hipóteses em que ocorrem
- Evite prejuízos: entenda a composição de valores pelo FISCO para multa pelo não recolhimento do tributo + juros + multas por infração
Karem Jureidini Dias
Vice-Presidente da 4ª Câmara da 1ª Seção
CARF
9h50: Coffee break
10h10 ICMS, ICMS Substituição tributária (ICMS-ST) e Guerra Fiscal.
- Conceitos dos impostos
- Atribuição de responsabilidade do recolhimento dos impostos
- Processo para recuperação de créditos e ressarcimento
- Proposta de reforma tributária e impactos no ICMS
- Guerra Fiscal e Convênio 70/2014
Mariana Levischi De Luca
Indirect Tax Planning Manager
Nestlé
11h10: Regimes Especiais de Incentivos Fiscais: REINTEGRA e Lei do Bem
- O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
- REINTEGRA: dúvidas e discussões sobre decisões do FISCO quanto à geração de créditos tributários para exportação
- Extinção e renovação do prazo do Reintegra: impactos na realidade empresarial
- Orientações: como aplicar, como evitar que o FISCO não dê o crédito e estratégias de defesa
- Como as empresas que investem em inovação e que são tributadas no regime do lucro real podem ser valer da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)
- Lei do Bem: entenda as exigências para isenção de PIS e COFINS para vendas efetuadas aos consumidores finais
- Efeitos práticos: como hoje tem sido a situação de aplicação dos regimes especiais de incentivos fiscais
Gustavo Froner Minatel
Sócio
Minatel Advogados
12h20: Almoço
PAINÉIS ESPECIAIS SOBRE A LEI Nº 12.973/2014
13h40: Impactos no Aproveitamento do Ágio: Processos de M&A
- Aproveitamento de ágio nos processos de aquisição e incorporação: o que muda?
- Amortização e retroatividade: Principais efeitos, vantagens e desvantagens para as questões de ágio na nova lei
- Obrigatoriedade de laudo pela Receita Federal
- Incorporação de ações: como se valer da estrutura em que você pode fazer fusões e aquisições pela troca de ações sem se sujeitar à tributação pelo IRPJ e pela CSLL
- Incorporação a valor justo na nova lei: o que muda sobre o valor da empresa com a validação de valor de mercado e exclusão do valor contábil para realização de valuation
Eduardo Pugliese Pincelli
Sócio
Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados
15h00: Nova Forma de Tributação em IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e Dúvidas sobre Regras Contábeis
- Analise os regimes cumulativo e não-cumulativo na nova lei para entender a melhor aplicação em sua empresa
- IRPJ e CSLL: é válida a divisão das atividades de uma mesma empresa para obter diferenciação de carga tributária? Como pode ser feito legalmente? Quais são as características deste tipo de fragmentação de atividade econômica?
- Alargamento das bases de cálculo de PIS e COFINS e apropriação de créditos de PIS e COFINS relacionadas com insumos
- Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.493/2014: reavaliação de valor justo e valor presente
Edison C. Fernandes
Sócio
Fernandes, Figueiredo Advogados
16h20: Coffee Break
16h40: Mudanças para Tributação de Lucro no Exterior
- Tributação em bases universais de coligadas e controladas no exterior: como fica a competitividade das multinacionais brasileiras no exterior com o novo regime
- Aplicação interna de conceitos em bases internacionais (precedente do STJ – Resp nº 1.325.709/RJ)
- Características no novo regime, aspectos conflituosos (decisões em vista do sistema anterior vs. prescrições da nova legislação) e avaliação acerca do imaginado fim da bitributação
- Fiscalização e limitação para atuar em outro país: como atuar em consonância a todas exigências fiscais de países estrangeiros e do Brasil
- Quais são os mecanismos: Sigilo fiscal e sigilo bancário estão sendo utilizados para rastrear recursos?
- Comunicação entre os fiscos internacionais
Douglas Guidini Odorizzi
Sócio
Dias de Souza Advogados Associados
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