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Riscos Ambientais: As Novas Responsabilidades da Mineração

29 de fevereiro de 2016 - BELO HORIZONTE, MG

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Evite responder por crimes de responsabilização civil e profissional em práticas de governança e no serviço de gerenciamento de trabalhos que envolvam grau de risco em atividades finais, caso da exploração minerária. O caso de Mariana (MG), maior acidente ambiental da história do país, levou ao indiciamento de funcionários da empresa responsável e serviu como divisor de águas para gestores, ao colocar na ordem do dia mudanças de políticas e de diretrizes de regulação por parte das instituições públicas e das grandes corporações do setor.

O desastre ecológico obriga a redefinição de paradigmas nas relações entre todos os agentes do elo da cadeia da mineração. O novo texto do Marco da Mineração pode ser o diferencial para uma etapa desse expressivo setor da economia do Estado de Minas Gerais. O Código propõe papel subsidiário e regulador ao setor, com a extinção do Departamento Nacional da Produção de Recursos Minerais (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Regulação.

Participe em Belo Horizonte deste Seminário InterNews para melhor adequar as políticas, planos e práticas de controle de riscos ambientais da sua empresa a novos padrões de segurança, diretrizes e legislações. Saiba com importantes autoridades do setor público o que muda nas normas de compliance. Veja também as implicações da extinção do DNPM e da criação da Agência Nacional de Mineração. Venha participar do debate sobre a constituição do fundo de contingenciamento, com recursos das próprias receitas advindas da atividade, para a cobertura de eventuais desastres. Saiba quais são as medidas de adequação preventiva e corretiva que a Vale está adotando e quais são os seus planos para a regeneração da Bacia do Rio Doce. Avalie a utilização de novas tecnologias para ganhos de produtividade.

Participe de debates com juristas e promotores sobre as funções de Directors and Officers (D&O) e de Errors and Omissions  (E&O) para evolução de práticas e do aperfeiçoamento jurídico no país, diante do legado dos graves acidentes ambientais no Brasil e no Exterior. Conheça o leque de dispositivos legais vigentes que um sinistro como o enfrentado pela Samarco encerra nas esferas cível, criminal e corporativa. Venha analisar as consequências do acidente de Mariana, assim como discutir medidas adotadas, os termos de ajustamentos, dos inquéritos e dos processos.

 

Programa

8h00 – Credenciamento

8h30 – A Mineração e o Compromisso Socioambiental

• A atividade minerária e sua importância estratégica na economia do Estado e na balança comercial
• Os novos paradigmas da sustentabilidade da CBMM, os impactos da exploração de minerais nobres e o custo-benefício para o avanço tecnológico
• A gestão integrada da CBMM com o meio ambiente, o fomento à economia criativa e à responsabilidade social
• Seguros ambientais e operacionais
• Relação com os stakehokders

Marcelo Arruda Nassif
Geólogo e diretor de mineração, energia e infraestrutura da Cia. de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG – controladora da Cia. Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM

9h30 – Coffee break

10h00 – O novo texto em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Laudívio Carvalho
Deputado Federal (PMDB-MG). Novo relator, a partir de fevereiro de 2016, da Comissão Especial do Código Mineral

10h45 – O Novo Papel de Supervisão do Setor Público

• Compensações Socioambientais
• Medidas preventivas e corretivas
• O fundo de contingenciamento para cobertura de desastres futuros
• O alcance dos recursos da Contribuição Financeira da Exploração Mineral (Cfem), previsto no Novo Código
• A recuperação e a reconstituição de ecossistemas comprometidos

José Carlos Carvalho
Ex-ministro do Meio Ambiente (governo FHC), criador do IBAMA, é engenheiro florestal

11h30 – Das providências legais do ponto de vista do Ministério Público de Minas Gerais: O que muda

• O monitoramento
• Ações, termos de ajustamentos de conduta (TACs), inquéritos e processos
• Punições, exigências, cobranças, obrigações e iniciativas de remediação

 Carlos Eduardo Ferreira Pinto
Promotor de Justiça, Coordenador da força tarefa que investiga o caso Mariana (MG) e Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais

12h15 – Almoço

13h45 – As Novas Responsabilidades Corporativas diante de Exigências Regulatórias

• Melhores práticas de compliance
• Novas tecnologias
• Dos Planos e Sistemas: decisão e execução das operações de risco
• Projetos, métodos e acompanhamento
• Consequências da transferência de responsabilidades para as empresas na capacitação e na supervisão interna dos procedimentos
• As contribuições de modelos de outros países para um ambiente sustentável
• Os novos processos de monitoramento e de controles: como mitigar ações de riscos com fortes impactos ambientais
• Os programas de contingenciamento e os planos de evacuação

Rafael d’Ávila
Sócio líder para mineração na América Latina e Caribe da ERM. Baseado em Toronto, Canadá, presta serviços para clientes nos principais distritos minerários no leste canadense, no México e na América do Sul. Engenheiro geotécnico com mestrado pela Universidade de Alberta (Canadá), especializado em gerenciamento de rejeitos e estéreis minerais e de projetos de dutos de gás. Experiência técnica em estudos de seleção de locais, investigações geotécnicas, planejamento de disposição de rejeitos e estéreis, controle e garantia de qualidade em maciços de contenção, recuperação e fechamento de barragens de rejeitos

Aníbal Wanderley
Consultor ambiental e de projetos integrados em gestão de riscos

15h15 – As modificações na Legislação Ambiental Estadual

• A reestruturação do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e as responsabilidades corporativas fixadas na nova legislação
• Os planos de ação de emergência, de contingência e comunicação de risco que passam a ser obrigatórios, a fiscalização e o acompanhamento
• Ações conjuntas com o Ministério Público e os órgãos de fiscalização do Estado

Rogério Correia
Deputado estadual (PT), relator da Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

16h00 – A Regeneração da Bacia do Rio Doce

• Os investimentos de R$ 20 bilhões para recuperação da fauna e flora em 10 anos
• Por quê o prazo? Como serão os trabalhos?
• Os impactos nas economias de Minas e do Brasil
• Os danos e custos aos recursos hídricos e os seus efeitos na captação e abastecimento de água potável e no saneamento básico
• Participação e responsabilidades compartilhadas entre órgãos estaduais e federais
• A captação e o abastecimento de água potável e o saneamento

Bruno Oliveira Alencar
Secretário estadual adjunto de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais – CEDRU

16h45 – Coffee break

17h00 –Uma Análise Crítica da Gestão de Risco

• Diretrizes, obrigações e responsabilidades de governança e de gestão de risco
• A legislação e o sentido das leis sobre os delitos e aplicação das penas
• A segurança jurídica e as regras para os empreendimentos sob a ótica do Direito Criminal
• O legado dos inquéritos e processos referentes aos graves acidentes ambientais no Brasil e no exterior, para a evolução das práticas e do aperfeiçoamento jurídico

Fábio Antônio Tavares dos Santos
Coordenador Nacional do Departamento de Direito Penal do escritório de advocacia Décio Freire e Associados

18h00 – Encerramento