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O novo Código de Processo Civil e o seu negócio

17 de setembro de 2015

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O novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor em 16 de março de 2016, substituindo o atual, promulgado em 1973, e trará mudanças importantes ao ordenamento jurídico brasileiro. Elaborado com o objetivo de tornar a Justiça mais célere e, também, de minimizar a insegurança jurídica, o novo CPC afetará de alguma forma qualquer litígio que não seja criminal. Os processos serão simplificados, com redução de recursos que contribuem para protelar as ações judiciais. Haverá incentivo para formas de conciliação. Os precedentes judiciais serão valorizados.

Como seus negócios serão afetados?
A nova legislação obrigará os departamentos jurídicos a reverem sua forma de atuação. Haverá estímulos para a adoção de um plano de gestão de informações ou para a revisão de métodos de provisionamento. Também mudará a relação com os escritórios de advocacia, exigindo maior entrosamento destes com os jurídicos das empresas.

Participe deste Seminário InterNews para saber como o mundo corporativo será afetado por estas mudanças. Conheça como se dá a sistematização dos precedentes judiciais no novo CPC e ainda os aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. Veja como o novo CPC será aplicado ao processo trabalhista. Saiba como os meios de resolução alternativa de conflitos serão estimulados.

PROGRAMA

8h30 – Credenciamento

9h00 – Inovações do novo CPC e seus  impactos sobre as empresas

• Principais pilares do novo Código de Processo Civil
• O advogado corporativo e o departamento jurídico hoje,  que se espera? Desafios e objetivos
• Plano de ação empresarial: gestão de contingenciamento, cultura, informação e contratação

Eduardo Augusto Alckmin Jacob
Gerente jurídico da EcoRodovias

10h10 – Coffee break

10h30 – Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica

• Lacunas da legislação processual anterior e os objetivos da nova norma

Gilberto Gomes Bruschi
Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor na graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Coordenador dos cursos pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Advogado em São Paulo, sócio de Bruschi – Advogados

11h40 – Execução e cumprimento de sentenças

Mateus Aimoré Carreteiro
Sócio do Veirano Advogados

12h50 – Almoço

14h00 – Aplicação do novo CPC ao processo trabalhista

Márcia Dinamarco
Sócia do Innocenti Advogados Associados

15h10 – Sistematização dos precedentes judiciais no novo CPC

• As inovações do texto e sua aplicabilidade
• Eficácia vinculante a determinadas decisões judiciais
• Celeridade e maior equilíbrio da segurança jurídica?

Gustavo Gonçalves Gomes
Hugo Filardi Pereira
Sócios do Siqueira Castro Advogados

16h30 – Coffee break

16h50 – Estímulo aos meios de resolução alternativa de conflitos

• A adoção de fase prévia para tentativa de acordo entre as partes
• Quando é justificável mediação, arbitragem ou conciliação

Renato de Mello Almada
Sócio do Chiarottino e Nicoletti Advogados

18h00 – Encerramento