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Passivo Trabalhista: Melhores Práticas

27 de janeiro de 2015

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Sempre que uma empresa deixa de cumprir um direito trabalhista ou de recolher encargos sociais, seja por ação planejada, desconhecimento ou descuido, é gerado um passivo trabalhista. No alto da lista de prioridades do Departamento Jurídico deve constar a gestão eficaz do passivo trabalhista. É preciso manter uma previsão correta do contencioso. Medidas preventivas devem ser comunicadas aos demais departamentos. A redução do volume e do ônus de processos judiciais trabalhistas requer um conjunto de iniciativas que serão analisadas e debatidas neste Seminário InterNews.

Saiba identificar os riscos e as práticas mais frequentes que acarretam em autuações. Venha debater a elaboração de planos e a adoção de medidas de prevenção ao passivo trabalhista. Veja como cumprir a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e como atuar diante da Lei do Menor Aprendiz. Conheça melhor os impactos da Lei 13.015/2014 no processamento de recursos e agravos de instrumentos Tribunais do Trabalho. Saiba como melhor gerir serviços terceirizados diante da Súmula 331 do TST e dos debates no STF. Considere práticas de elaboração de planos e de negociação de PLR. Saiba negociar acordos coletivos e enfrentar greves.

Agenda

8h00 – Credenciamento

8h30 – Gestão de Passivos Trabalhistas: Identificação de Riscos e Criação de Planos Preventivos para a Redução de Ações Judiciais

• Utilização de indicadores de desempenho específicos para identificação de riscos e redução de passivos trabalhistas
• Atuação preventiva VERSUS volume de ações trabalhistas: a mensuração de dados para o desenvolvimento de estratégias assertivas que geram economia para a empresa
• Responsabilidades das partes para o cumprimento das leis: definição de processos de trabalho para blindar a empresa e evitar a informalidade.
• Compreenda os conceitos de honorários, danos morais, adicional de insalubridade, assédio sexual, entre outras causas desencadeadoras de ações trabalhistas.

Paula Albuquerque
Advogada Trabalhista Senior
General Electric do Brasil
Graduada pela em Direito pela UniSeb, Ribeirão Preto. Possui 9 anos de experiência em consultivo e contencioso trabalhista. Experiência prévia em escritórios de pequeno e grande porte.

 

9h40 – Coffee break

10h00 – Lei de Reservas de Cotas para Pessoas com Deficiência e Lei do Menor Aprendiz: Como Superar os Desafios para Cumpri-las e Evitar Autuações Legais

• Lei Previdenciária nº 8.213/2014: dificuldade na contratação e fidelização de pessoas com deficiência (PCD) para o atendimento das cotas previstas no artigo 49
• Autuação do Ministério do Trabalho e Ministério Público nas empresas e sanções cabíveis
• Caminhos legais a serem seguidos para assegurar que a empresa não seja autuada e multada
• Novas modalidades de trabalho: entenda como o teletrabalho pode ser uma alternativa para o cumprimento da Lei nº 8.213/1991
• Menor aprendiz: como atender às exigências do Artigo nº 429 da CLT em benefício da empresa

Karina Alves
Sócia – Área Trabalhista
SIMÕES CASEIRO ADVOGADOS
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Professora assistente na PUC/SP de Direito Previdenciário e professora de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário na Universidade  Anhanguera.

 

11h20 – Alteração na CLT com a Lei nº 13.015/2014: Mudanças no Processamento de Recursos, Agravos de Instrumentos e Embargos Cabíveis em Discussões nos Tribunais do Trabalho

• Como as mudanças recursais na nova Lei podem impactar as atividades empresariais
• Uniformização de Jurisprudências: como os tribunais irão atuar com a inserção desse mecanismo para processos trabalhistas
• Revisão pelo TST sobre decisões que alteram direitos coletivos e sindicais: poupança, FGTS, entre outros
• Semelhanças de recursos da Lei nº 13.015/2014 com o Código de Processo Civil
• As recentes alterações implementadas pela MP 664/2014 nos benefícios previdenciários.

Silvia Correa
Procuradora na Área Trabalhista
INFRAERO
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Especializada em Direito Material e Processual do Trabalho e em Direito Processual Civil. Exerce, há 10 anos, o cargo de procuradora da Infraero na área trabalhista.

12h20 – Almoço

13h40 – Discussões no TST e no STF sobre Terceirização: Impactos da Súmula Vinculante nº 331 sobre Definição de Atividades Fim e Atividades Meio

• Supere a falta de legislação específica sobre terceirização e evite autuações legais
• Como a Súmula Vinculante nº 331 do TST impacta nas atividades empresariais
• Definição de atividades meio e atividades fim: prós, contras e riscos com a terceirização de mão de obra
• Redação de contratos de terceirização de forma assertiva para diminuir riscos de processos trabalhistas e multas

Fernanda Nasciutti
Gerente Jurídico Previdenciário, Sindical e Trabalhista Internacional
VALE
Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes, Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi advogada no escritório Gouvêa Vieira Advogados, na área contenciosa e consultiva empresarial trabalhista e previdenciária. Na Vale, atua na área trabalhista internacional, sindical e previdenciária corporativa.

15h00 – Estratégias para Negociação da Participação de Lucros e Resultados – PLR: Entendimento atual do Judiciário e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

• O que evitar e as principais práticas adotadas para que a PLR seja um instrumento de gestão estratégica

• Possibilidade de negociação de PLR diferenciada entre funcionários: aspectos legais e entendimentos recentes
• Pagamento de PLR baseada em metas individuais e a modalidade de remuneração indireta
• Como aproveitar os benefícios fiscais da PLR
  

Thiago Taborda Simões
Conselheiro Federal da 2ª. Seção
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
Mestre em direito tributário pela PUC/SP. Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/USP. Professor no curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito – EPD.

 

16h20 – Coffee Break

16h40 – Relações Sindicais: Melhores Práticas para Negociações Coletivas e Greves

• Participação ativa da empresa nas negociações com os líderes sindicais: quais questões são fundamentais para serem debatidas para a preservação de interesses comuns
• Arbitragem do poder judiciário no relacionamento entre sindicato e empresas
• Acordos coletivos: negociações para conquistar melhores resultados para ambas as partes
• Como preservar os interesses da empresa em negociações coletivas em consonância com as determinações legais

Túlio de Oliveira Massoni
Comissão de Direito Sindical
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SÃO PAULO
Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-SP. Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Módena (Itália – 2008).  Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Sindical da FGV-RJ. Professor convidado da Universidade Roma II (Tor Vergata). Autor de livros e artigos jurídicos da área sindical. Professor de Direito do Trabalho da UNIFESP .

18h00 – Encerramento