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CONTRATOS COMPLEXOS: Soluções Jurídicas para Evitar Riscos e Prejuízos

2 de outubro de 2014

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Os contratos complexos e o seu ciclo de vida são cruciais para a consolidação de relações jurídicas empresariais eficazes. Os gestores jurídicos são responsáveis pela boa redação e consistência legal dos termos contratuais que afetam as relações entre as partes e a execução do instrumento jurídico.

Participe deste Seminário InterNews para esclarecer questões recorrentes no dia a dia do departamento jurídico em contratos complexos. Prepare os seus executivos em um evento com uma abordagem prática. Venha compartilhar as experiências com grandes especialistas do Direito e também gestores jurídicos atuantes em grandes empresas.

Discuta em detalhes pontos importantes, tais como: mapeamento de riscos contratuais para mitigar prejuízos financeiros e de imagem corporativa; métodos alternativos de resolução de controvérsias; a Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias; as mudanças legislativas nas formas de contratações; a atuação do CADE em relação à cláusula de exclusividade contratual; as melhores práticas de gestão de contratos complexos e os impactos da lei anticorrupção para a contratação público-privada.

Esteja um passo à frente dos principais dilemas das empresas sobre contratos complexos para agir com agilidade e eficácia dentro dos parâmetros legais.

Agenda

8h00 – Credenciamento

8h30 – Principais Aspectos em Contratos Complexos: Mapeie os Riscos e Evite Prejuízos para Sua Empresa

• Identificação de riscos de desequilíbrio contratual
•  A questão da adoção de aditivos financeiros durante o andamento do contrato.
•  Fase de negociação – Como estabelecer contratos seguros com terceiros para evitar a responsabilidade solidária: os meios de proteger a empresa com a solicitação de certidões negativas na fase de contratação e avaliação de problemas judiciais do contratado
• Contingências para o gerenciamento do contrato: como as mudanças no escopo de um contrato podem impactar as partes no sentido de evitar onerações não provisionadas
• Aspectos trabalhistas e a definição de cláusulas contratuais efetivas: como agir se a empresa contratada for inadimplente com documentação fiscal, pagamentos de honorários e demais irregularidades trabalhistas
• Parceiros internos dos departamentos jurídicos: o envolvimento de áreas como comercial, operacional e jurídica desde o começo da definição de um contrato para mitigar riscos de execução e possíveis multas

Denise Pretti, Gerente de Contratos
UNILEVER
Advogada, atua na área de Finanças há mais de 10 anos como gestora estratégica de contratos de tecnologia na Unilever. Grande experiência no suporte à negociação e implementação de contratos, gerenciando globalmente riscos e oportunidades, prevenindo impactos financeiros e legais relacionados à contratação e prestação de serviços e provendo suporte à liderança da organização nas decisões estratégicas.

Paula Staciarini, Gerente de Contratos Aviação Executiva
EMBRAER
Engenheira, graduada pela UNESP e especializada em Gestão de Projetos pela Fundação Vanzolini – USP. Membro certificado da IACCM (International Association for Contract and Commercial Management). Atuando há mais de 15 anos nas áreas de gestão de projetos e contratos, possui sólida experiência em negociação e gerenciamento de contratos comerciais complexos, tanto no mercado nacional como internacional.

10h00 – Coffee Break

10h20 – Acordo ou Litigiosidade: Como o Mercado tem Lidado com as Resoluções de Controvérsias Contratuais para Ganhar Agilidade e Garantir Efetividade

• Mediação e arbitragem: métodos alternativos para a resolução de conflitos em acordos contratuais que visam não embargar a realização e o andamento do mesmo
• Como estar preparado para a utilização arbitral para a resolução de controvérsias prevista na maioria dos contratos internacionais
• O uso de formas não estatais de cobranças de obrigações: o estímulo ao cumprimento de obrigações sob o risco de pena de exclusão

Tópico pontual: A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (em vigor desde abril). O que muda nas suas relações de contrato?

• Contratações para exportações e importações: quais são os impactos nas operações de compra e venda internacional de sua empresa com a entrada em vigor desta Convenção das Nações Unidas
• Definição de contrato entre parceiros comerciais de dois países – a lei vigente no país do comprador, do país do vendedor ou de um terceiro país e a redução de riscos legais e custos transacionais

 Cesar Augusto Guimarães Pereira, Sócio
JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA & TALAMINI ADVOGADOS
Mestre e Doutor pela PUC/SP. Visiting Scholar da Columbia University. Autor de “Elisão Tributária e Função Administrativa” (2001) e “Usuários de Serviços Públicos” (2ª ed., 2008). Coordenador ou co-autor de “Arbitragem e Poder Público” (2010), “Regime Diferenciado de Contratações – RDC” (2ª ed., 2013), “Infrastructure Law of Brazil” (3ª ed., 2012) e da edição brasileira dos “Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG” de Schlechtriem & Schwenzer (2014). Course leader da SiLS – Swiss International Law School (Basileia).

13h20 – Formas de Contratação: Licitação, Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Sistema de Registro de Preços (SRP) e Pregão Eletrônico

• As principais diferenças entre as formas de contratação e os contextos em que cada uma pode ser melhor utilizada
• Impactos empresariais da Lei nº 12.462/2011: como as novas formas de contratar previstas no RDC que visavam dar celeridade ao processo aumentou o rol de responsabilidades e penalidades dos contratados
• As mudanças na modalidade de licitação de pregão para aquisição de bens e serviços comuns na Lei nº 10.520/2002
• Visão prática do decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei nº 8.666/1993
• Condução de contratos após o processo licitatório: os pontos críticos da contratação com órgãos públicos e os meios de gerir contratos para a superação das dificuldades impostas visando proteger os interesses estratégicos e operacionais de sua empresa
• Diferentes métricas nas modalidades de contratação: como absorver as peculiaridades das variações contratuais para uma gestão eficaz por meio de análises de preço unitário ou verba global

Andréa Amaral, Gerente de Licitações
COLOPLAST
Advogada, graduada pela FMU, Membro do Conselho de Direto Administrativo da OAB subsecção de Santo Amaro, Gerente de Licitações da Multinacional Coloplast do Brasil Ltda.

 

 

Vanessa Tomazim, Especialista em Contratos Corporativos e Governamentais
TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. – TECBAN

14h40 – Gestão Jurídica de Contratos Complexos com Clientes e Fornecedores

• Acompanhamento do Ciclo de Vida Contratual, alterações no escopo do contrato, envolvimento de áreas administrativas chaves e boas práticas de mercado
• Análise de oportunidades, obrigações e riscos para o acompanhamento do ciclo de vida do contrato e a necessidade de documentação para comunicação formal com o órgão
• Gestão de contratos públicos: quais são os desafios para gerir um contrato com o governo? Supere a inflexibilidade de negociação, penalizações, necessidade de certificações específicas de profissionais, confidencialidade e propriedade intelectual
• Boas alternativas e práticas de gestão de contratos – Case prático
• A importância do poder de negociação para advogados: o skill determinante para o entendimento do escopo do trabalho ideal e definição de questões contratuais complexas assertivas
• Particularidades das agências reguladoras e os impactos na gestão de contrato sobre as interferências impostas: pontos críticos e formas de gerir contratos em consonância com os interesses da empresa

Alexandre Sion, Sócio
SION ADVOGADOS
Advogado com formação em Direito e Administração de Empresas, Mestre em Direito Internacional Comercial (L.LM) pela Universidade da Califórnia, EUA. Especialista em Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (FGV). Profissional com sólida experiência no apoio à implantação e operação de grandes empreendimentos de infraestrutura no Brasil e com mais de 20 anos de experiência na elaboração de contratos complexos.

Ingrid Matos, Gestora Jurídica
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
Advogada atuante na área de Infraestrutura de grandes empresas no setor há mais de 10 anos, atualmente gestora jurídica da área internacional da Construtora Queiroz Galvão. Responsável pela gestão de contratos estratégicos e suporte a administração contratual nos diversos projetos de engenharia executados pela empresa no exterior.

16h20 – Coffee Break

16h40 A Lei Anticorrupção e os Impactos nas Contratações com Empresas Públicas

• Como a lei nº 12.846/2013 pode ser decisiva na mitigação de problemas de insegurança jurídica nas contratações
• Os reflexos da lei anticorrupção na contratação com empresas públicas: como preparar a sua empresa para o cumprimento das exigências legais previstas
• O papel do compliance para assegurar transparência de gestão: como utilizar os mecanismos de um programa de compliance para garantir lisura e preservar a empresa de possíveis infrações legais
• Responsabilidade objetiva: os riscos cíveis, administrativos e penais assumidos pelos administradores com o advento da lei anticorrupção
• Mapeamento de riscos da cadeia produtiva para a contratação de fornecedores internos e externos devidamente adequados com as novas políticas anticorrupção.
• Revisão de procedimentos internos para ampliação de segurança jurídica: como a lei nº 12.846/2013 pode melhorar os processos de contratação entre as partes envolvidas no contrato e mitigar riscos de fraudes

Giovanni Paolo Falcetta, Head of Compliance
AIDAR SBZ ADVOGADOS
Sócio responsável pela área de compliance do Aidar SBZ Advogados, coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP e instrutor do Curso Preparatório de Compliance da LEC – Legal, Ethics and Compliance. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica– PUC/SP; mestre em Direito Privado Europeu pela Università degli Studi di Roma “La Sapienza”. Participou das discussões envolvendo a tramitação e regulamentação da Lei Anticorrupção brasileira.

Rogéria Gieremek, Presidente da Comissão de Compliance e Gerente Executiva
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP e SERASA EXPERIAN
Head de Compliance para a América Latina da Serasa Experian e Presidente da Comissão Permanente de Compliance do IASP. Mestre em direito pela PUC /SP e membro do Jurídico de Saias.

18h00 – Encerramento