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Pagamentos Eletrônicos: O Celular como Instrumento de Transações

Diretor do BC apresentará as novas diretrizes para o setor

23 de julho de 2014

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No mês de maio de 2014 entrou finalmente em vigor o marco regulatório que permite às empresas receberem pagamentos eletrônicos por seus produtos e serviços através de aparelhos celulares. Duas regulamentações e cinco circulares do Banco Central publicadas no final do ano passado abriram um mercado de crescimento exponencial que logo atingirá proporções bilionárias. A utilização do celular como meio de pagamento representa um novo horizonte para empresas financeiras e, principalmente, não financeiras dos mais variados setores.

O posicionamento neste mercado, que requer autorização do Banco Central, merece atenção imediata, por estar constituindo-se em um importante fator de competitividade. O celular poderá ser utilizado com grande praticidade e com plena segurança jurídica por novos e antigos clientes, mesmo que estes não possuam cartão de crédito ou conta bancária. O ingresso neste mercado precisa ser bem compreendido e planejado, pois envolve complexidade no atendimento às exigências do Banco Central e na formação de parcerias com outras instituições por arranjo de pagamento.

O Banco Central já está recebendo pedidos de autorização das empresas interessadas em participar desse novo sistema de pagamentos e as primeiras licenças devem ser emitidas ainda em 2014. Quem já operava com pagamentos móveis antes da regulamentação da Lei 12.865/2013 terá até o mês de agosto para apresentarem pedido de autorização ao BC.

A dimensão potencial deste mercado engloba os 270 milhões de celulares em utilização no Brasil que estarão sendo habilitados para as mais variadas operações de pagamentos e inclui grande parte dos 50 milhões de adultos brasileiros não bancarizados e muitos outros, bancarizados, preferindo recorrer a conveniência de utilizar os seus aparelhos como meio de pagamentos.

Participe deste Seminário InterNews, que contará com a participação do diretor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, Daso Maranhão Coimbra, de representantes de bancos e de algumas das principais empresas interessadas neste novo setor. Saiba como se posicionar cedo neste mercado promissor. Veja quais são os requisitos para ser um instituidor de arranjo de pagamento. Avalie as condições mínimas para participar em arranjo de pagamento. Avalie como obter a autorização do Banco Central. Saiba como se adequar às regulamentações e às circulares do Banco Central em relação ao gerenciamento de riscos, ao requerimento mínimo de patrimônio, à gestão de liquidez dos saldos em contas de pagamento e à governança das instituições de pagamento.

Programação

8h00 – Credenciamento

8h30 – O Banco Central e as novas regras

• Os pedidos de autorização por parte das empresas
• O mercado de cartões de crédito
• Como o órgão pretende estimular a concorrência no setor
• A cobrança de tarifas e os limites para operações
• A regulamentação da garantia de recebimento de pagamento
• Próximos passos da normatização: o que vem por aí

Daso Maranhao Coimbra
Diretor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil.

10h20 – Coffee break

10h40 – O mercado das facilitadoras de pagamentos

• O desafio da segurança
• As tendências do comércio multicanal no Brasil e no mundo
• Os impactos das alterações do ponto de vista do consumidor
• Os impactos das alterações do ponto de vista dos fornecedores

Paula Paschoal
Diretora de Vendas e Desenvolvimento de Negócios do PayPal

Guilherme Junqueira
Diretor de Compliance do PayPal para América Latina.

11h45 – Estudo de caso: a experiência da PagSeguro

• Os desafios do pioneirismo e a disputa de mercado com grandes credenciadoras
• O avanço no mercado de empresas de pequeno e médio portes
• A nova regulação sob a visão das facilitadoras de pagamento

Davi Holanda
Diretor PagSeguro M-Payment

12h50 – Almoço

14h10 – A visão dos bancos: a experiência da Caixa Econômica Federal

• As parcerias com operadoras de celular e de cartões
• A modernização do sistema e os investimentos em novos produtos
• Os pagamentos móveis como propulsores da inclusão financeira
• Garantindo a segurança das operações

Rodrigo Duarte de Castro Souza
Gerente Nacional de Desenvolvimento de Produtos em Cartões da Caixa Econômica Federal

15h20 – A perspectiva das operadoras de celular e o dinheiro móvel

• Visão mundial do dinheiro móvel – Relatório 2013 da indústria de dinheiro móvel
• O desafio da interoperabilidade

Tiago Novais
Gerente de projetos na GSMA, entidade que representa a visão das operadoras ao redor do mundo.

16h30 – Coffee break

16h50 – Uma análise jurídica da regulamentação

• As novas figuras jurídicas: Arranjo de Pagamento, Instituições de Pagamento, Instituidor de Arranjo de Pagamento, Conta de Pagamento, Instrumento de Pagamento e Moeda Eletrônica
• Processos envolvendo penhora de valores neste novo cenário
• Processos envolvendo quebra do sigilo financeiro nesta nova realidade
• A atuação de empresas não bancárias no segmento de meios de pagamento no Brasil
• Implicações do fim dos acordos exclusivos de captura remanescentes
• O risco de insegurança jurídica nos contratos

Márcio Cots
Sócio do Cots Advogados, escritório especializado em Direito Eletrônico, especialista em Cyberlaw pela Harvard Law School – EUA e professor de Direito Aplicado à TI na Fiap/SP

18h00 – Encerramento