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Transfer Pricing – Preço de Transferência e as Alterações da Instrução Normativa
11 de novembro de 2013
A Receita Federal alterou neste mês de setembro instrução normativa que disciplina os preços de transferência. A IN 1395/13 trouxe mudanças substanciais para o ano-calendário de 2013 com alterações de métodos. As mudanças trarão impactos no cálculo do CSLL bem como do IRPJ.
A Lei 12.715, que dispõe sobre os preços a serem praticados pelas empresas nas operações de importação e exportação com matrizes, filiais ou subsidiárias no exterior ou com outras empresas, quando sediadas em paraísos fiscais, é rigorosa. Para fiscalizar os preços de transferência existe uma equipe atuante de agentes fiscais alocada na Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (DEAIN).
O principal objetivo do Transfer Pricing é evitar a transferência fraudulenta de lucro para empresas vinculadas no exterior, através de operações de importação e exportação de bens, serviços e direitos, além de pagamento ou recebimento de juros entre estas empresas. Em relação às operações realizadas com pessoas vinculadas localizadas no exterior, a legislação determina os preços máximos nas operações de importação e os preços mínimos nas operações de exportação de bens, serviços e direitos.
Participe deste Evento de Capacitação InterNews e saiba mais sobre as principais alterações na legislação, bem como melhor aplicar métodos e redução da carga tributária. Conheça questões polêmicas das novas regras, tais como as margens de lucros para o PRL estabelecidas por setores da economia. Compreenda melhor os procedimentos de fiscalização. Avalie riscos fiscais. Evite pesadas autuações e elevação desnecessária de carga tributária.
Instrutor
Lourivaldo Lopes da Silva
Mestre em Contabilidade pela PUC-SP – 2.008, Pós Graduando em Direito Tributário – IBET e graduado em Ciências Contábeis – Faculdades São Judas Tadeu – 1.985 e Kaplan – International College – julho/2011.
Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 12 anos. Atuou como auditor externo, chefe de equipe, reestruturação de empresas, gerente de contabilidade, planejamento estratégico, planejamento tributário, elaboração de relatórios gerenciais, consultor contábil/tributário. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e de pessoal, implantação e reorganização de departamentos. Atualizado com a legislação tributária – impostos diretos e indiretos.
Professor de MBA na disciplina de preço de transferência na FAAP e diversas disciplinas nas instituições: IPEP – Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa: UNICID – Universidade Cidade de São Paulo; Central de Concursos; Sindicato dos Contabilistas – SINDCONT de São Paulo; Sescon – Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo; IOB – Informações Objetivas; CRC – SP.
Autor dos livros: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – 1.996 – Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária – 2.012 – Editora IOB Thomson 8ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária – 2.011 – Editora IOB – 3ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2011 – Editora IOB – 1ª. Edição.
PROGRAMA
Módulo I – O que é preço de transferência
- Conceito de preço parâmetro, similaridade, paraísos fiscais, entre outros…
- Conceito de pessoa vinculada
Módulo II – Regras do Transfer Pricing
- Novas regras – Inclusão de Novos métodos a partir de janeiro/2013
- Objetivo das normas do Transfer Pricing
- Comprovação dos Preços
- Operações sujeitas ao preço de transferência
- Margem de divergência
- Período de apuração do preço de transferência
- Métodos utilizados na importação (PIC, PRL, PCI, CPL)
- Métodos utilizados na exportação (PVEX, PVV, PVA, CAP, PECEX)
- Ajustes de bens, serviços ou direitos similares
- Custo de importação – o que considerar
- Lei 12.715/2012 e IN-RFB 1312/12 – alterações no PT para 2013 – IN 1395/13;
- Alterações na legislação a partir de 2.010
Módulo III – Aplicabilidade
- Alterações das Margens de Lucros para o PRL;
- Margens do PRL estabelecidas por setor da economia;
- Introdução de Novos Métodos – PCI e PECEX;
- Ajuste no LALUR / LACOS
- Tratamento do excesso de custo no estoque final
- Ajuste do excesso de custo na contabilidade
- Escolha do método de arbitramento
- Mútuo entre pessoas vinculadas
- Juros ativos e passivos no preço de transferência
Módulo IV – Riscos e exemplos práticos
- Exposição e Riscos Fiscais
- Procedimento de fiscalização;
- Exemplos práticos
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