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Resolução 13 e Convênio 38: Os Impactos na Importação e na Industrialização

1º de agosto de 2013

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Com o Convênio 38 do Confaz, aprovado em 23 de maio, as empresas precisam agora esclarecer suas dúvidas e conhecer suas opções de procedimentos para melhor se adequarem às novas regras de tributação no comércio interestadual de produtos com conteúdo importado.

A participação neste seminário lhe permitirá compreender pontos críticos desta relevante e complexa legislação, capacitando a sua empresa a evitar onerosas autuações e a tomar importantes decisões, inclusive sobre distorções nos cálculos de Conteúdo de Importação e sobre a escolha de portos para a entrada de produtos importados.

Saiba como proceder em relação à Ficha de Conteúdo Importado (FCI), que entra em vigor na data de realização deste seminário e que afeta a tributação de ICMS de todas as empresas da cadeia produtiva de produtos com diferentes conteúdos de importados. Veja como se aplica a Lista de Importados sem similar nacional da Camex.

O coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, participará deste importante evento acompanhado de técnico de órgão de assessoramento do Confaz para esclarecer questões relacionadas à fiscalização e controle de mercadorias importadas e para responder dúvidas sobre a interpretação da Resolução 13 e do Convênio ICMS 38 do Confaz, que substituiu o Ajuste Sinief nº19. Interpretações críticas, efeitos tributários, alternativas dos contribuintes e impactos nos fluxos dos produtos importados serão analisados por renomados especialistas, de escritórios de advocacia, de trading companies e de consultoria econômica.

A controversa Resolução 13 entrou em vigor em 1º de janeiro e as empresas estão obrigadas ao seu cumprimento. Há uma Adin no STF que pede sua declaração de inconstitucionalidade.

Participe deste Seminário InterNews para tomar providências urgentes e definir procedimentos. Evite autuações. Compreenda todas as questões operacionais, tributárias, jurídicas e de fluxo de importados referentes à comercialização interestadual de produtos com conteúdo importado com similar nacional. Saiba posicionar a sua empresa diante das alternativas que se apresentam em relação à Resolução 13 do Senado e ao Convênio 38 do Confaz.

Programa

8h00 – Credenciamento

8h30 – Diretrizes e desafios para implementação da Resolução 13 e do Convênio 38 do Confaz

Cláudio Trinchão
Coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão

9h50 – Coffee break

10h10 – Passo a passo para o cumprimento das novas regras

• Aspectos críticos para a adequação das empresas
• Fiscalização e Controle nas Operações Interestaduais

Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
Orientador da Cesut – Sefaz/CE e integrante do GT 44

11h30 – Análise crítica do impacto tributário e dos conflitos na aplicação das regras constantes do Convênio 38

• Retroatividade, medição do cálculo, abrangência das operações na revenda, atacado e indústria

Marcos Vinhas Catão
Sócio de Vinhas e Redenschi Advogados. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Doutor em Direito pela Universidade San Pablo – CEU. Madrid. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e Membro do General Council da International Fiscal Association – IFA.  Autor dos livros “Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais” (ed. Renovar, 2.003) e “Harmonização Tributária no Mercosul” (ed. Aduaneiras, 2.001)

12h50 – Almoço

14h10 – Principais diferenças entre o Convênio 38 e o Ajuste Sinief 19

• A Resolução 13 como parte da Guerra Fiscal

Luciano Garcia Miguel
Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

15h20 – O que muda nos fluxos de importações pelos diferentes portos brasileiros

Fernando Otsuzi
Bacharel em Relações Internacionais pela PUC-SP, pós graduado em Gestão de Negócios pela FGV, especialista em Gestão de Projetos pela ESPM, coordenador de diversos cursos de planejamento tributário voltado a importações e prestando consultoria relacionada ao comercio internacional, com experiência profissional vivida nas maiores tradings companies do país nos últimos 13 anos, atuando em mais de 15 segmentos diferentes.

16h30 – Coffee break

16h50 – A questão da constitucionalidade e avaliação crítica das regulamentações

• Os Recursos Jurídicos disponíveis

Hugo Funaro
Sócio de Dias de Souza Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário / Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Mestre em Direito Econômico Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP

18h00 – Encerramento