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Transfer Pricing: como adequar-se às novas regras e evitar multas

27 de novembro de 2012

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A edição da Lei nº 12.715 trouxe importantes alterações nas regras para cálculo do Preço de Transferência (Transfer Pricing). Tratam-se de normas tributárias para empresas que realizam operações de importação e exportação com matrizes, filiais ou subsidiárias no exterior ou com outras empresas, quando sediadas em paraísos fiscais.

A intenção da Receita Federal foi reduzir o volume de demandas judiciais, mas as mudanças, que passam a valer a partir de janeiro de 2013, estão gerando diversas outras discussões, dúvidas e questionamentos. Há diversos pontos em aberto, como o conceito de commodities e de prêmio, métodos de Preço sob Cotação na Importação (PCI), Preço sob Cotação na Exportação (PECEX) e Preço de Revenda Menos Lucro (PRL).

Mesmo antes das novas normas, pesquisa da Ernst & Young já apontava que a maior parte dos executivos de multinacionais não estava preparada para fiscalizações relacionadas a Transfer Pricing. O estudo, de 2009, revelava que oito de cada dez empresas brasileiras pesquisadas seriam autuadas por desconhecimento de alguns aspectos críticos da sistemática. A situação fica ainda mais complicada com os recentes avanços na aparelhagem do Fisco brasileiro e o aumento do número de fiscalizações.

Participe deste Seminário InterNews para melhor conhecer os detalhes das normas e se adiantar às mudanças. Fique a par de todas as implicações decorrentes das alterações, algo fundamental para evitar pesadas autuações e elevação desnecessária de tributos.

Programa

8h30: Credenciamento

9h00: Introdução prática ao Método PRL

Elen Peixoto Orsini
Foi Auditora-Fiscal da Receita Federal por mais de vinte anos. Participou da criação e da implantação da Delegacia Especial de Assuntos Internacionais – DEAIN/SP, na qual exerceu as funções de coordenadora geral do Programa de Capacitação e de Chefe da Divisão de Fiscalização de Preço de Transferência. É economista e contadora, pós-graduada em Contabilidade e Finanças pela FIPECAFI/USP. Sócia fundadora da Orsini Consultoria, especialista em tributação internacional.

10h30: Coffee break

11h00: Antigas e Novas Controvérsias no Método PRL

Alexandre Siciliano
Sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, é professor do GVLaw e presidente do Comitê de Tributação da Câmara Americana e Comércio Brasil-EUA (AMCHAM).

12h10: Almoço 

13h40: A polêmica e incertezas quanto aos juros sobre empréstimos

Demetrio Gomes Barbosa
Diretor Executivo de Transfer Pricing da Ernst & Young Terco. Economista com MBA na Lake Forest University (EUA), é autor do livro Preços de Transferência no Brasil – Uma Abordagem Prática.

Nereida Horta
Tax Manager da Cargill Agrícola S.A., responsável pelo planejamento tributário internacional e nacional e pelo contencioso tributário. Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Responsável por um módulo do curso da GVLaw “Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais e dos Investimentos Internacionais”.

15h20: Métodos de commodities – PCI e PECEX

Viviane Ramos
Responsável pela área de Preços de Transferência da Louis Dreyfus Commodities do Brasil. Foi consultora de Preços de Transferência na Deloitte Touche Tohmatsu. Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

16h30: Coffee break

17h00: Desqualificação do cálculo e pedidos de alteração de margem

Heleno Torres
Advogado, professor e livre-docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, e membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association.

18h00 Encerramento