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PLR: Como negociar e adotar um Plano de Participação nos Lucros e Resultados

26 de novembro de 2012

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A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tem sido cada vez mais um item importante nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho. Modalidade de remuneração variável que não se incorpora aos salários e está subordinada à performance da empresa, a PLR adquiriu relevância estratégica como excelente meio de estimular desempenho, dedicação, produtividade e criatividade. Por muitos sindicatos é considerada como um direito do trabalhador.

É crucial, entretanto, saber negociar o Plano de Participação nos Lucros com a Comissão dos Empregados. Um plano mal negociado, mal elaborado ou mal executado pode provocar perdas significativas para as empresas, com a incidência de multas e cobranças de encargos previdenciários, por conta da multiplicidade de erros que as empresas podem cometer nos diversos procedimentos que envolvem o PLR.

Para um plano de PLR que venha a vigorar em 2013, é importante ter a Comissão dos Empregados constituída ainda em 2012 e ter concluído no início de 2013 as negociações dos critérios de desempenho que determinarão as distribuições de lucros e resultados de 2013.

Enquanto a Participação nos Lucros e Resultados proporciona vantagens fiscais previstas em lei, como a isenção de encargos sociais, dedução de despesas no Imposto de Renda e a não integralização ao salário, os Planos de Remuneração Variável se tornaram alvo da Super Receita (Receita Federal e Previdência), que passou a investigar com grande assiduidade as possibilidades de fraudes. Por essa razão, os procedimentos precisam atender com cuidado aos requisitos e às limitações legais que a regulamentam, para evitar autuações e multas.

Participe deste Seminário Internews e saiba quais os critérios de desempenho apropriados à sua empresa e conheça detalhadamente as alternativas e as formalidades de implantação de Planos de Participação nos Lucros e Resultados. Saiba adequar o seu plano à legislação e veja como tem sido a atuação de fiscalização da Super Receita e da SRT.

Programa

8h30: Credenciamento

9h00: Riscos envolvidos na elaboração e administração de um PLR

• Cenários de Fiscalização Receita Federal do Brasil
• Requisitos para aderência da PLR à jurisprudência do TST/ Flexibilização na forma de pagamento

Leonardo Brandão
Gerente da Área Trabalhista da Ernst & Young Terco

Renato dos Santos
Gerente da Área  Previdenciária da Ernst & Young Terco

10h20: Coffee Break

10h40: PLR e Negociação com sindicatos

• Dinâmica de negociação
• Tendências

Rodrigo Takano
Sócio de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados 

11h50: PLR: um instrumento eficaz para aumentar os ganhos de produtividade e lucratividade da empresa e promover a redução das perdas

• Aplicação da PLR no Brasil e no mundo
• A PLR como instrumento de gestão estratégica do negócio
• Construção de indicadores confiáveis e definição de metas estratégicas;
• Benefícios fiscais e isenções sobre o pagamento da PLR;
• Lucros ou Resultados: vantagens e desvantagens de cada modalidade;
• O que evitar e as principais práticas adotadas.

Fernanda Della Rosa,
Economista da Fecomercio e sócia-diretora da Della Rosa Consultores Associados, autora do livro “Participações nos Lucros ou Resultados – A Grande Vantagem Competitiva”

13h00: Almoço

14h30: Desenhando um PLR passo a passo: definição de metas e de critérios de desempenho por setor de trabalho

• Formação da Comissão dos Empregados
• Questões práticas envolvendo PLR de vendedores
• Pontos sensíveis nas condições ajustadas para o pagamento do PLR

Nadia Demoliner Lacerda
Head de Labor Practice da Mundie e Advogados

16h00: Coffee Break

16h30: PLR: tendências de julgamento administrativo e judicial

• Requisitos legais e cautelas na elaboração de planos de PLR
• Tendências: visão do CARF e do STJ sobre aspectos da PLR 

Rodrigo Campos
Sócio responsável pela área previdenciária do Demarest e Almeida Advogados

Cássia Fernanda
Responsável pelo setor de consultoria trabalhista do Demarest e Almeida Advogados  

18h00: Encerramento