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Guerra Fiscal: Os Caminhos do Acordo

6 de agosto de 2012

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Uma grande distância para o fim da Guerra Fiscal já foi percorrida. Os termos para um acordo estão sendo definidos entre os diversos players envolvidos no processo, como secretários de Fazenda, lideranças parlamentares, presidência da República, representantes do Ministério da Fazenda, ministros do STF e o coordenador do Confaz.

Os termos para a convalidação dos contratos e extinção gradual de incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos governos estaduais sem convênios do Confaz estão sendo estabelecidos. Haverá grandes mudanças para as empresas que contam com incentivos de ICMS. Este é o momento para acompanhar os caminhos traçados para o fim da Guerra Fiscal e para planejar a sua estratégia empresarial, preparando ajustes necessários.

Devem-se esperar alterações significativas na tributação de ICMS no comércio interestadual e na vigência dos contratos que estabelecem incentivos fiscais e financeiros. Está sendo formado um consenso que envolve passar a cobrança do ICMS para o destino (com alíquota de 4% para os Estados de origem) e estabelecer um fundo de equalização e um fundo de desenvolvimento regional, além de determinar prazo curto de transição para os contratos existentes a serem convalidados, entre outros.

Pela primeira vez o governo Federal e algumas lideranças do Congresso estão empenhados na aprovação do acordo delineado. A sua tramitação e implementação envolvem importantes desafios. Para as empresas, é da maior relevância a questão dos contratos firmados com governos estaduais com contrapartida de investimentos. Em muitos destes contratos, a viabilidade econômica do projeto requeria a concessão de incentivos por prazos, por exemplo, de dez anos, para possibilitar a amortização do investimento. A extinção gradual dos incentivos deverá ocorrer no prazo de seis ou doze meses a partir do ato da convalidação pelo Confaz, com possibilidade de condições especiais.

Com a cobrança do ICMS no destino, a fiscalização por outros Estados das empresas envolvidas em comércio interestadual é uma outra questão relevante. O fundo de equiparação do governo federal para os Estados que são exportadores líquidos e que perderão receita tributária, deverá ser criado, assim como o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Para chegar a um acordo, diversas questões estão em jogo, tais como a votação do Congresso pelo fim da unanimidade nas decisões do Confaz e a adoção pelo STF da súmula vinculante sobre a declaração de inconstitucionalidade dos programas estaduais de incentivos ficais e financeiros sem convênios do Confaz.

Participe deste importante Seminário InterNews que reúne renomados especialistas, como o Ministro do STF Gilmar Mendes, o jurista Ives Gandra Martins, o coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, e o representante do Ministério da Fazenda, René de Sousa Jr. Veja como o acordo pelo fim da Guerra Fiscal está sendo delineado. Analise os impactos econômicos dos programas de incentivos fiscais. Avalie como ele será implementado pelo Confaz. Compreenda como deverá ser a convalidação dos contratos de incentivos fiscais e financeiros, que envolvem a amortização de investimentos. Saiba como preparar a sua empresa para importantes mudanças tributárias.

PROGRAMA

8h00 –  Credenciamento

8h30 – A Necessidade de um Acordo diante da Inconstitucionalidade dos Incentivos sem Convênios do Confaz

• A Retirada Gradual dos Incentivos Fiscais e Financeiros
• Súmula Vinculante

Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

9h30 – Os Desafios para a Aprovação e para a Implementação dos Termos de um Acordo

Ives Gandra da Silva Martins
Fundador e titular da Advocacia Gandra Martins. Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, especialista em Ciência das Finanças e em Direito Tributário pela USP, é professor e autor de diversos livros na área tributária.

10h40 – Coffee break

11h00 – Pacto Federativo e Guerra Fiscal: Uma Visão do Legislativo

• As negociações no Congresso pelo fim da Guerra Fiscal

Ricardo Ferraço
Senador (PMDB/ES), membro das Comissões do Senado de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça

11h40 – Os Incentivos Fiscais e as Mudanças Legislativas Propostas

• A questão da unanimidade das decisões do Confaz
• Os impactos no setor privado

Hamilton Dias de Souza
Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, é autor de diversos livros na área tributária.

12h40 – Almoço

13h50 – Os Impactos do Fim da Guerra Fiscal para São Paulo e para as Empresas Localizadas neste Estado

Osvaldo Santos de Carvalho
Coordenador Adjunto da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT)

15h00 – Os Desafios e a Função do Confaz para a Implementação de um Acordo com a Cobrança do ICMS no Destino

Cláudio Trinchão
Coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão

16h00 – Coffee break

16h20 – Os Impactos Econômicos dos Programas de Incentivos Fiscais

Sérgio Prado
Professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp, especialista em Finanças Públicas e Federalismo

17h00 – A Contribuição do Governo Federal para Viabilizar o Fim da Guerra Fiscal

• O Fundo de Equalização
• O Fundo de Desenvolvimento Regional

René de Sousa Jr
Ex-presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEP/ICMS) do Ministério da Fazenda

18h00 – Encerramento