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As Novas Concessões Portuárias e a Superação de Gargalos nos Portos Brasileiros

11 de junho de 2012

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Antigas questões de eficiência, custos e prazos – além de segurança jurídica – referentes às atividades portuárias, ganharam nova relevância diante da decisão da Antaq de não prorrogar os contratos de concessão de 77 terminais em 15 portos brasileiros.

De imediato, a definição pela Antaq da modelagem das licitações para essas novas concessões, o que ocorrerá em breve, terá importantes consequências para todos os agentes que transportam, despacham ou que têm cargas que passam pelos portos brasileiros – especialmente para os atuais arrendatários desses terminais ou para os que estão de fora e pretendem participar das concorrências.
A partir de 2013, as concessões nos portos organizados, inclusive as que já existem, serão licitadas. O debate de renomados especialistas sobre as implicações de cada uma das diferentes possibilidades é fundamental para quem pretende participar das licitações ou para o planejamento de atividades portuárias.

As concessões de terminais para empresas privadas, até 1993, dependiam apenas de um contrato com a estatal administradora do porto. A Lei dos Portos (Lei 8.630 de 1993) instituiu a necessidade de licitação das operações portuárias para os serviços prestados a terceiros, conforme previsão constitucional, vez que é considerado serviço público. Os contratos de concessão vincendos em 2013, alguns deles nos portos de Santos e do Rio de Janeiro, estarão sujeitos às novas normas.

A decisão da Antaq, adotada após recomendação jurídica da  AGU (Advocacia Geral da União), de não prorrogar os contratos de concessão de 77 terminais em 15 portos brasileiros, visa estimular a competitividade e afetará diretamente as companhias que operam nessas áreas, inclusive as de commodities agrícolas, petróleo e derivados, petroquímica, álcool, açúcar e energia, além das companhias de logística.

A insegurança jurídica que perdura há vários anos relacionada à prorrogação desses contratos inibe importantes investimentos no setor. Diante dos riscos de apagão logístico nos portos e das atuais questões de eficiência, custos e prazos das atividades portuárias, é urgente a necessidade de investimentos que ampliem a capacidade de carga e descarga, facilitem os acessos aos portos e possibilitem a operação de embarcações com maior capacidade.

Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados especialistas para melhor se posicionar sobre tais questões regulatórias, especialmente as licitações de terminais nas áreas dos portos organizados brasileiros e sobre a redução dos gargalos que comprometem a eficiência, os custos e os prazos de atividades nesse setor relevante da logística brasileira.

Programa

8h00: Credenciamento

8h30: Concessões portuárias: aspectos jurídicos e econômicos destacados

Osvaldo Agripino de Castro Júnior
Sócio de Agripino, Dutra & Schiessl Advogados, consultor em Direito Marítimo, Direito Aduaneiro, Direito Portuário, Direito Internacional e Regulação da Logística. Professor do Mestrado e Doutoradoem Ciência Jurídicada UNIVALI; Visiting Scholar na Stanford Law School e Pós-Doutorado na KSG, Harvard University 

09h50: Coffee break

10h10: Resolução de conflitos por meios administrativos ou jurídicos relacionados às concessões

Marianne Albers
Associada sênior do grupo de Direito Público do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados

11h20: Questões de eficiência, custos e prazos nas atividades portuárias

Cláudio Loureiro de Souza
Presidente do Centronave – Centro Nacional de Navegação

12h40: Almoço

14h00: Concessão

• Arrendamento
• Terminal Portuário Exclusivo
• Terminal Portuário Misto 

Wilen Manteli
Diretor-Presidente da ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Conselheiro da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e Membro da Comissão Temática de Transportes da FIERGS

15h20: Gargalos do Setor Portuário: infraestrutura e marcos regulatórios

Carlos Alvares da Silva Campos Neto
Coordenador de Infraestrutura Econômica do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 

16h40  Coffee break

17h00: Concorrência onerosa ou de projetos?

Jovelino Pires
Coordenador da Câmara de Logística Integrada da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil, e professor da FGV – Fundação Getúlio Vargas

18h00: Encerramento