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RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas

01 de junho de 2012

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O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) contém alguns pontos polêmicos, é consenso entre os especialistas em licitações e parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.  Mas eles são unânimes em afirmar também que esse modelo veio para ficar e poderá até substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) ou abrir caminho para outro instrumento mais eficiente.

Aprovado apenas em agosto do ano passado, o RDC foi criado com a finalidade de acelerar a preparação do país para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, pois afasta grande parte das regras da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos nas tomadas de decisão dos governos (seja federal, estadual ou municipal), tornando mais ágeis os processos de contratação de obras e serviços, além de implementar também com mais celeridade as parcerias do poder público com a iniciativa privada. A concessão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, ambos no Estado de São Paulo, e de Brasília, este ano, são exemplos dessa agilidade.

O instrumento já vem sendo amplamente aplicado às contratações relacionadas aos eventos esportivos, as únicas regidas pelo RDC, apesar de ainda ser pouco conhecido dos executivos e empresários brasileiros. Até meados de abril, somente a Infraero já havia publicado 16 processos por meio do RDC.  Participe deste Seminário InterNews para conhecer o RDC e suas aplicações, bem como o seu potencial e as diferenças em relação às normas vigentes e acompanhar de perto as discussões que podem mudar as regras que regem as relações de negócios entre o poder público e a iniciativa privada.

Programa

08h30 – Credenciamento

9h00 –  A criação do RDC e a viabilização dos eventos esportivos

Wladimyr Camargos
Chefe do Conjur do Ministério dos Esportes

9h50 – O futuro do processo de licitações no Brasil

• Aspectos Gerais dos Projetos de Leis em trâmite na Câmara dos Deputados sobre a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993)

Fábio Trad
Deputado Federal e relator da proposta na CCJD (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania)

10h50 – Coffee break

11h10 – A sessão pública nas licitações realizadas pelo RDC presencial

• Credenciamento junto a Comissão de Licitação.
• Penalidades em relação à Lei nº 8.666/1993.
• Em que casos cabe a sessão pública única.
• Possibilidade da fase de lances.
• A negociação de preços direta com o vencedor e com os demais licitantes.
• Inversão da fase de proposta e verificação das condições de habilitação.
• Verificação das condições de habilitação apenas do licitante detentor da melhor oferta.
• Divulgação dos atos processuais de classificação de proposta e habilitação em sessão publica.
• Fase recursal única da decisão de classificação de proposta de preços e habilitação.
• Divulgação do orçamento da Administração

José Antonio Pessoa Neto
Superintendente de Licitações e Compras da Infraero

12h10 – Almoço

13h40 – Aplicações do RDC no Mato Grosso

• O processo de contratação do VLT de Cuiabá, obra orçada em R$ 1,2 bilhão

Mauricio Souza Guimarães
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014, em caráter interino

14h40 – Gestão de contratos

• Gestão de contratos administrativos.
• Contratos administrativos de Parcerias Público-Privadas.
• Aspectos polêmicos dos contratos administrativos de longa duração.
• A experiência na gestão da Concessão Patrocinada da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo.
• Considerações sobre os contratos administrativos relacionados ao RDC.

Douglas Ewald Nunes
Responsável pelas Áreas Administrativa e Contencioso Cível da Dessimoni & Blanco Advogados. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP

15h40 – Coffee break

16h00 – O modelo público aplicado nos negócios entre empresas privadas

• A experiência da Sociedade Esportiva Palmeiras

Luiz Gonzaga Belluzzo
Economista, professor e ex-presidente do Palmeiras

17h00 – Desafios de parcerias entre o poder público e o privado

• Contratos e projetos de PPP´s em Minas Gerais.
• Dificuldades vividas nas licitações dos contratos de PPP em Minas Gerais.
• Alterações que poderão aperfeiçoar o processo de contratação de parcerias público-privadas.

Danuza Paiva
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e membro da Unidade Central PPP de Minas Gerais

18h00 – Encerramento