Realizados, Seminário

Nova Lei de Falências

23 de fevereiro 2005

Após 11 anos de tramitação, a nova legislação falimentar brasileira (Lei nº. 4376/1993) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro. Quatro meses após a sanção do presidente da República, uma série de mudanças no processo de recuperação e de falência das empresas entrará em vigor. A “Nova Lei de Falências” criou novas possibilidades para a reestruturação de empresas, destacando-se a recuperação judicial e extrajudicial como uma interessante alternativa para a renegociação de débitos.

Os avanços da Lei de Falências foram muito além das expectativas, produzindo um arcabouço legal moderno e eficiente. As inovações requerem uma maior especialização de todos envolvidos, para que os seus detalhes da sua aplicação sejam compreendidos.

A Lei trará mudanças que afetarão diretamente a economia e a sociedade. Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A nova legislação, ao facilitar a recuperação de créditos, tende a aumentar a oferta e diminuir o custo de crédito às empresas.

A Recuperação Judicial e Extrajudicial são instrumentos que alteram significativamente os procedimentos de recuperação de créditos e será uma alternativa para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar. A Lei possibilitará a conversão das antigas falências e concordatas em Recuperação Judicial.

O conteúdo da nova Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas, sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que a Lei prevê. Profissionais do sistema financeiro, do direito e das empresas devem se preparar para a entrada em vigor da nova legislação.

Neste seminário analisaremos, com profissionais especializados, as mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da Lei para a sua empresa.

• Um panorama da Lei de Recuperação de Empresas e Falências
• A Recuperação Extrajudicial e os benefícios nas negociações com classes ou grupos de credores
• As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial
• A atuação em juízo na defesa de interesses de devedores e credores
• Apresentação de plano de Recuperação para aprovação em Assembléia de Credores
• A alteração da ordem de classificação dos credores na falência e outras alterações que potencializam a recuperação de créditos
• A necessidade da especialização do judiciário para a aplicação da Lei

Conferencistas

Aclibes Burgarelli
Comissário da Parmalat
Desembargador aposentado. Professor Titular da Cadeira de Direito de Empresa, na Universidade Presbiteriana Mackenzie

Renato Mange
Advogado, sócio
Renato Mange Advogados Associados
Ex-Presidente da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

Luiz Fernando Valente de Paiva
Sócio de Pinheiro Neto Advogados
Coordenador do Curso de Recuperação de Empresas sob a ótica Da Nova Legislação Falimentar – FGV/SP – GVLaw
Integrou a Comissão Interministerial que deu redação final do Projeto Aprovado