Realizados, Seminário

Guerra Fiscal – Rio de Janeiro

22 de agosto de 2005

Conheça as vantagens e os riscos dos incentivos fiscais e financeiros, a disputa entre os estados pelo investimento privado e as discussões judiciais sobre estes incentivos

• Os riscos e precauções que as empresas devem adotar perante incentivos estaduais
• Técnicas de negociação com o estado, os limites legais e a proteção do contribuinte
• As oportunidades atuais de obtenção de incentivos, as formas e modelos existentes
• Como economizar dinheiro das empresas com planejamento de incentivos na Guerra Fiscal

PROGRAMA

8h30 — Recepção, Credenciamento e entrega da Documentação

9h00 — “Guerra Fiscal” – as vantagens e os riscos envolvidos na negociação e adoção de incentivos concedidos pelos estados. Os questionamentos a incentivos estaduais fiscais e financeiros.

• O questionamento de créditos fiscais na aquisição interestadual de mercadorias de fornecedor incentivado.
• O polêmico Protocolo ICMS nº. 19/2004, sua revogação e as conseqüências para os processos e autuações decorrentes.
• Os Convênios como normas de direito tributário. As conseqüências da ausência de Convênio na concessão de incentivos fiscais e financeiros
• Os incentivos regionais sobre tributos federais. Os incentivos municipais e sua legalidade
• As normas estaduais de concessão de incentivos fiscais e o sistema tributário constitucional

Alfredo Plácido
Sócio
MEIRELLES ROSA ADVOGADOS

9h30 — Debates

9h50 — A “Guerra Fiscal” em Perspectiva

• Qual é a chance do Congresso Nacional aprovar uma Reforma Tributária que obrigue os estados a descontinuar algumas políticas de incentivo fiscal e financeiro?
• Até que ponto os estados podem acirrar a “Guerra Fiscal”, tornando-se ainda mais agressivos nas concessões de incentivos
• Qual o risco político de descumprimento por governos estaduais de contratos firmados para incentivos fiscais e financeiros?

Fernando Rezende
Professor da FGV-RJ, especialista em Reforma Tributária

10h30 — Debates

10h50 — Intervalo para Café e Networking

11h15 — A questão do Pacto Federativo, a “Guerra Fiscal” e os incentivos fiscais relacionados com o ICMS e tributos municipais

• A política tributária de incentivos e seu impacto na atratividade de novos investimentos
• Como avaliar os incentivos estaduais oferecidos e mensurar seus riscos
• O que falta nas legislações estaduais de incentivo tributário para reduzir os riscos do contribuinte
• As distorções econômicas provocadas pela “Guerra Fiscal” e os mecanismos de defesa dos governos dos estados consumidores

Palestrante:
Albérico Mascarenhas
Secretário de Fazenda do Estado da Bahia
Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendárias – Confaz

Debatedor:
Luiz Fernando Victor
Secretário da Receita do Estado do Rio de Janeiro

12h00 — Debates

12h30 — Almoço

14h30 – Como o contribuinte pode se defender no caso de questionamento de incentivos fiscais

• Histórico dos questionamentos de incentivos no Brasil recente
• A legitimidade para questionamento judicial da concessão de incentivos fiscais

Marcelo Ribeiro Nogueira
Sócio
BASTOS-TIGRE, COELHO DA ROCHA & LOPES ADVOGADOS

15h15 — Debates

15h30 — Os terceiros e os incentivos estaduais – uma relação complicada decorrente da “Guerra Fiscal”

• A responsabilidade tributária de sócios, administradores e sucessores ante a concessão irregular de incentivo estadual

Paulo Eduardo Ribeiro Soares
Sócio
FERNANDO RUDGE LEITE ADVOGADOS

16h15 — Debates

16h30 — Intervalo para Café e Networking

17h00 — A aquisição de incentivos estaduais

• Como iniciar a negociação com os estados. Como avaliar o aspecto legal dos incentivos e o que o estado pode negociar
• A aquisição de empresas que gozam de incentivos. Cuidados na due diligence e no planejamento societário
• Quais os mecanismos e procedimentos legais disponíveis ao contribuinte para negociar incentivos com os estados e municípios

Renata Novotny
Sócia
LOBO & IBEAS ADVOGADOS

17h45 — Debates

18h00 — Encerramento do Seminário