Realizados, Seminário

A responsabilidade pessoal dos sócios no débito tributário

22 de setembro de 2004

Com o Novo Código Civil em vigor, e os contratos sociais sendo revistos, a responsabilidade dos administradores foi estendida, gerando dúvidas, questionamentos e insegurança nas empresas, pois os administradores podem ser responsabilizados inclusive por débitos tributários.

Com o objetivo de esclarecer os administradores, controllers, contadores, sócios e executivos da área administrativo-financeira e minimizar os riscos destes profissionais, a Internews desenvolveu este seminário em uma linguagem simples e direta e com grande aplicação no cotidiano de sua empresa.

Você conhecerá as diferenças entre a responsabilidade objetiva e subjetiva dos administradores e formas de limitar a responsabilidade dos sócios, evitando a desconsideração da personalidade jurídica.

O tema será explorado por meio de exposição do tipo “painel”, a fim de que seja possibilitado debate entre profissionais de lados opostos, de um lado, um procurador da Fazenda Nacional e, de outro, um advogado empresarial militante.

1. Explicação do tratamento que o ordenamento jurídico dá à responsabilidade tributária da empresa e dos sócios
   • O ordenamento jurídico brasileiro
     • Constituição
     • Código Civil
     • As normas tributárias
2. A posição do Poder Executivo Federal
   • Os autos de infração
   • A procuradoria da Fazenda Nacional
3. A incerteza jurisprudencial da questão
   • As decisões dos tribunais superiores
   • O recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça
4. As normas que regem a responsabilidade pessoal dos sócios
   • A importância do Código Tributário Nacional
     • Origem dos dispositivos
     • Interpretação doutrinária perigosa
     • Interpretação literal
     • Interpretação sistemática
   • Casos recentes
   • Tratamento adequado
     • O auto de infração
     • A questão processual

Marcos Antonio Oliveira Fernandes, Procurador da Fazenda Nacional, Professor do Instituto Exord, em São Paulo, Mestre em Direito Político e Econômico pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Nicolau Abrahão Haddad Neto, Advogado, Professor Universitário, especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, Mestrando em Direito Político e Econômico pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, sócio do escritório Haddad – Musumecci Advogados Associados, especializado em consultoria jurídico empresarial e penal-tributária em São Paulo.