Realizados, Seminário

Lei Cidade Limpa

24 de maio de 2007

A Lei Cidade Limpa, criada em setembro do ano passado pela Prefeitura de São Paulo, proibiu a afixação de outdoors e limitou o tamanho de letreiros colocados na fachada dos estabelecimentos comerciais da Capital. A iniciativa do prefeito Gilberto Kassab – de limpar a paisagem urbana – tem causado problemas para os empresários, que precisam se adequar às regras a fim de evitar multas e, ao mesmo tempo, buscar novas soluções para que a identidade visual da empresa não sofra prejuízos.

A legislação também limitou em 5 metros a altura máxima para os totens de divulgação, e proibiu os empresários de fixarem o nome da loja nas vitrines – exceto se abrirem mão de usarem placas. O texto determinou o tamanho máximo que as placas podem ter nas fachadas:

• Fachada com até 10 metros: placa de até 1,5m²
• Fachada com largura de 10 a 100 metros: uma ou mais placas, que devem somar no máximo 4m²
• Mais de 100 metros de largura: duas placas de até 10m² cada, distante 40 metros uma da outra

De acordo com a Prefeitura, essas alterações afetam diretamente 180 mil estabelecimentos comerciais da Capital, como farmácias, supermercados e redes de lanchonetes fast food, que podem receber multas de R$ 10 mil caso não se adequem ao novo padrão – mais um adicional de R$ 1 para cada metro quadrado que exceder o limite. Afetam ainda as agências bancárias. Na tentativa de minimizar os impactos da mudança, as empresas têm ingressado com dezenas de processos contra a Prefeitura, pedindo liminares para garantir a colocação de placas e outdoors.

Empresas de diversos setores estão sendo obrigadas a repensar as estratégias de marketing para se enquadrar ao novo padrão, mas sem causar prejuízos maiores à marca.

Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados especialistas para debater os impactos e prejuízos causados pela Lei Cidade Limpa e propor algumas sugestões criativas e viáveis para readequar as fachadas e, desta forma, manter em destaque a imagem da empresa.

Pontos a serem discutidos:

• Os principais aspectos da Lei Cidade Limpa
• O funcionamento da fiscalização
• Como montar processos pedindo liminares na Justiça
• Possíveis mudanças na comunicação visual das empresas

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    O conceito da Lei Cidade Limpa

• As mudanças na cultura de comunicação visual
• Aplicabilidade da lei e autuações por descumprimento

Izildinha Anselmo de Araújo
Arquiteta da Secretaria Municipal de Coordenação das Sub-Prefeituras

10h10    Coffee break

10h30 – Os pontos críticos da legislação

• As polêmicas da Lei Cidade Limpa
• O custo das indenizações para os contribuintes

José Roberto Opice Blum
Advogado, sócio do escritório Opice Blum, desembargador aposentado e ex-secretário municipal de Administração Regional. Especialista em direito administrativo

12h00    Almoço

14h00    Inconstitucionalidades da Lei 14.233/2006?

• O papel do Poder Judiciário no controle do excesso legislativo
• O impacto da lei Cidade Limpa para as empresas franqueadas

Itamar de Carvalho Júnior
Advogado do escritório Correia da Silva Advogados e representante da Associação Brasileira de Franchising (ABF)

15h10 – Como readequar a estratégia de comunicação visual à nova legislação

• A competição pela paisagem urbana
• Possibilidades para compensar a perda de visibilidade
• Como tirar partido da nova lei
• Estudo de casos

Carlos Dranger
Arquiteto graduado pela FAU/USP, diretor do escritório Cauduro Martino Arquitetos Associados e ex-diretor da Associação dos Designers Gráficos (ADG). Foi eleito o Profissional de Design do Ano em 1997, no Festival Brasileiro de Promoção, Embalagem e Design

16h20    Coffee break

16h50 – Comunicação dirigida como alternativa de marketing

• Como explorar a comunicação dirigida em substituição de fachadas e outdoors
• Como incorporar as novas mídias com a comunicação tradicional e obter resultados positivos

Pio Borges
Presidente da PB Comunicação Dirigida e fundador e ex-presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd). Foi presidente de várias agências de marketing direto. Faz parte do Hall of Fame do Marketing Direto desde 1994

18h00    Encerramento