Realizados, Seminário

O acesso dos portadores de deficiência física aos bancos

7 de fevereiro de 2007

Por determinação do Banco Central, as instituições financeiras devem cumprir a Lei nº 10.098 de 19/12/00, regulamentada pelo decreto nº 5.296 de 02/12/04, que estabelece a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e com mobilidade reduzida. No entanto, o prazo limite fixado pelo BC para essas instituições expirou e várias agências bancárias já estão sendo autuadas e multadas.

Os bancos precisam realizar diversas adequações que facilitem o acesso do portador de deficiência a qualquer serviço bancário. Devem inclusive instalar módulos de acesso em todos os caixas eletrônicos de auto-atendimento, tanto os localizados nas agências bancárias, como os que estiverem em shoppings, supermercados e demais lugares públicos ou privados.

A secretária municipal Mara Gabrilli estará nesse seminário para discutir a importância dessa adequação e esclarecer como a prefeitura de São Paulo vem autuando as instituições financeiras.

Participe desse seminário InterNews para saber como vem sendo resolvida essa questão, inclusive sob o ponto de vista jurídico, através da análise de casos já julgados. Debata e esclareça suas dúvidas com os responsáveis pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Saiba ainda como o Ministério Público atua na questão da acessibilidade e quais os principais desafios que os bancos encontram para se adaptarem.

Não perca a oportunidade de discutir as melhores maneiras para se adaptar, evitando autuações, multas e despesas desnecessárias.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    A perfeita interpretação das normas da ABNT

Maria Betriz Barbosa Pestana
Coordenadora da ABNT/ CB40 – Acessibilidade

09h40    NBR15250 – Saiba mais sobre a Norma de Acessibilidade aos caixas eletrônicos para as pessoas com deficiência

Paulo Romeu Filho
Coordenou o grupo de criação da Norma em questão na ABNT

10h30    Coffee Break

10h50    A atuação do Ministério Público frente à regularização da Acessibilidade

Júlio César Botelho
Promotor do Ministério Público Estadual

12h00    Almoço

14h00    A atuação da Seped nos Bancos

• Procedimentos
• Orientações
• Visões estratégicas
• Panorama geral

Mara Gabrilli
Secretária especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo

15h30    Coffee Break

15h50    Medida judicial como forma de exigir dos Bancos o cumprimento das Leis de Acessibilidade

Ronni Fratti
Advogado da Anadec ( Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor)

Ricardo Hodish
Engenheiro e Consultor Especialista em Acessibilidade da Painel Consult. Membro titular da Comissão Permanentede Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo

18h00    Encerramento