Realizados, Seminário

NF-e: Nota Fiscal Eletrônica

6 de novembro de 2006

Metade das notas fiscais dos contribuintes de IPI e ICMS do Estado de São Paulo já deverá ser emitida eletronicamente até o final do ano que vem, segundo meta da Secretaria da Fazenda. Em todo o país, no decorrer de 2007, a adesão à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o recolhimento de impostos federais e estaduais será voluntária e gradual. Em algum período, ela se tornará obrigatória.

Este é o momento para as empresas começarem a preparar para a nova realidade do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em que a NF-e para tributos federais e estaduais está inserida. O controle e a fiscalização da Receita Federal e das secretarias estaduais mudarão consideravelmente com a implantação do sistema.

A NF-e terá forte impacto tanto na rotina de procedimentos quanto na engenharia tributária. A concorrência desleal poderá ser fortemente combatida. O Estado busca com a NF-e detectar e prevenir a evasão tributária. As medidas permitem a redução da sonegação, o que a médio prazo pode tornar mais abrangente o universo dos contribuintes e reduzir as alíquotas de impostos.

No atual processo de adesão gradual e voluntária, a aceitação da NF-e pelas grandes empresas tem sido muito positiva. A Secretaria da Fazenda de São Paulo encerrou com êxito, no último dia 6 de outubro, o prazo para mais 50 empresas aderirem à utilização da NF-e. Novas fases de inscrições se tornarão frequentes. A meta é a de testar o sistema e atingir a metade das notas fiscais emitidas no Estado até o final do ano que vem.

Os benefícios para a utilização da NF- são atrativos: redução de custos de impressão; de aquisição de papel; de envio do documento fiscal; de armazenagem de documentos fiscais, entre muitos outros. O sistema permitirá ainda a troca digital de informações entre empresas, o que estará gerando vantagens comparativas.

Neste Seminário a InterNews reuniu especialistas para apontar como sua empresa deve se preparar para estas mudanças. O evento também vai abordar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), no qual a NF-e está inserida. O SPED começa a ser implantado no começo de 2007.

PROGRAMA

09h00    Implantação da NF-e e os seus impactos nas empresas

• O que muda nos procedimentos internos das empresas
• Aceitação e resistência ao novo sistema

Richard Lowenthal — Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica (ConFeb)

Alberto Di Santi — Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica (ConFeb)

10h40   Coffee break

11h10    Aspectos jurídicos relacionados a monitoração eletrônica da Secretaria da Receita Federal

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli — Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, professor de Direito Tributário da PUC-SP e sócio do escritório Lunardelli, Fleury, Favero e Panebianco Advogados e Consultores

12h20    Almoço

14h00    Fundamentos jurídicos: vantagens e desvantagens da NF-e

Rodrigo Maitto da Silveira — Conselheiro titular da 4ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Professor de Direito Tributário e Empresarial. Sócio de Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados.

15h30    Coffee break

16h00    Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): o que é e como será implantado

Pedro Anan Júnior — Felsberg e Associados

Fábio Florentino — Felsberg e Associados

17h10    Implantação tecnológica da NF-e e do SPED nas empresas

Marcelo Alex Werhmuller —  Gerente da Solução NFe da empresa Gedas do Brasil (membro  da T-Systems)

18h00    Encerramento