Realizados, Seminário

Pacote Cambial

12 de dezembro de 2006

Empresas com atuação no mercado externo precisam se adaptar às novas regras de operações de câmbio previstas na MP 315 e na Resolução 3.389, editadas recentemente pelo do Banco Central, que estão em fase de regulamentação.

A InterNews realiza no próximo dia 12 de dezembro, com a nova e importante participação do diretor do Banco Central, Paulo Vieira da Cunha, este seminário no momento em que a regulamentação do Pacote Cambial já terá sido publicada. Não perca esta oportunidade de se informar sobre todas as mudanças no regime de câmbio para traçar planos e executar ações adequadas.

A medida mais importante da nova legislação já permite às empresas manterem, no exterior, 30% da receita da exportação. Porém ainda não está definido o regime de recolhimento de Imposto de Renda sobre os recursos mantidos fora do país. Essa regulamentação, entretanto, deverá ser definida até a realização do evento, motivo pelo qual a sua data foi adiada do dia 27 de outubro para o dia 12 de dezembro.

Saiba como aplicar corretamente a legislação e a sua regulamentação. Aprenda a melhor gestão das oportunidades, considerando diferenciais de taxa de juros, encargos fiscais, riscos cambiais e fluxos de caixa.

Venha conhecer as orientações do Banco Central para melhor adequar as suas atividades de comércio exterior ao pacote cambial. Esclareça com representantes do BC e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria todas as questões que impactam sua rotina exportadora, como a permissão para retenção de parte dos recursos no exterior e a sua tributação, simplificação de documentação e compartilhamento da fiscalização das operações cambiais pelo Banco Central e Receita Federal.

Este Seminário InterNews abordará também o tratamento dado pelo pacote cambial à questão do capital contaminado. Para encaminhar esta questão, saiba como devem proceder as empresas que não registraram parte do capital estrangeiro.

Participe deste encontro que fornecerá uma visão real e abrangente do novo mercado brasileiro de câmbio. Conheça os prováveis efeitos do pacote no comportamento dos agentes e nas taxas de câmbio. Saiba que novas medidas poderão ser propostas para desenvolver a reforma cambial.

Entre outros tópicos, serão abordados:

• Novas regras de operação de câmbio
• Multas, emendas e penalidades impostas pela MP 315/06
• Mudanças na legislação cambial (a regulamentação complementar: resolução 3389, circular 3325)
• Impactos jurídicos e de mercado
• Normas fundamentais do mercado de câmbio e alterações
• Cobertura cambial e compensação privada de créditos e valores
• Capital contaminado e regularização
• RMCCI (alterações)
• A proposta de mudança de legislação do PLS 032/06
• As conseqüências da nova estrutura no comportamento dos agentes, no mercado de hedge e na formação de taxas de câmbio
• Novas perspectivas para as relações internacionais

Público Alvo
Profissionais de instituições financeiras envolvidas em operações de câmbio, agentes primários (exportadores, importadores, captadores de recursos externos/devedores) e secundários (bancos, corretores, advogados, consultores) que tendam a ser afetados pelo novo modelo

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    As Novas Regras do Pacote Cambial

• As mudanças legislativas e de regulamentação

Paulo Vieira da Cunha
Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil (Direx)

10h20    Coffee Break

10h40    Os Impactos da Legislação de Câmbio

• Normas fundamentais do mercado de câmbio
• Mudanças sobre o capital contaminado

  Geraldo Magela Siqueira
  Chefe da Unidade da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e de Capitais Estrangeiros do Banco Central

11h40    Cenários do Comércio Exterior Brasileiro

• Comentários sobre a evolução recente
• Perspectivas e aspectos da nova regulamentação cambialFábio Martins Faria
  Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (DEPLA/SECEX/MDIC)

12h30    Almoço

14h00    Os impactos das novas regras de Câmbio

• Quais são as questões que a MP não atendeu?
• O que o mercado pode fazer para se adequar às novas exigências?Alcindo Ferreira

  Emílio Garófalo

15h50    O Mercado de Câmbio no Brasil e Oportunidades

• A necessidade de mudança
• Os efeitos das medidas
• Contas em dólares
• Para onde vai o dólar
• Oportunidade de criar um centro financeiro

Roberto Luis Troster
Ex-Economista Chefe da Febraban. É doutor em Economia pela USP e Pós-graduado em Banking pela Stonier School of Banking – Universidade de Delaware

16h30    Coffee Break

17h00   Os Novos Desafios do Comércio Exterior

• Como os exportadores observam as mudanças?
• Quais são os desafios que ainda terão de ser enfrentados?
  Jairo Derevetski
  Diretor Secretário da ABRACEX – Associação Brasileira de Comércio Exterior

18h20    Encerramento