Realizados, Seminário

Gestão de Riscos para Dano Moral nas Relações Trabalhistas e de Consumo

26 de setembro de 2006

Embora o Judiciário venha mostrando equilíbrio nas decisões sobre reparação de dano moral, para evitar enriquecimento ilícito dos demandantes, a verdade é que esta indústria não pára de crescer, congestionando os tribunais e produzindo insegurança em empresas dos mais variados setores. Muitas vezes, os naturais contratempos, atrasos ou aborrecimentos na entrega de um pedido ou prestação de serviço não têm sido tolerados por fornecedores, clientes e usuários, levando a parte que se considera prejudicada a exigir compensações financeiras.

Pequenos problemas de relacionamento no ambiente de trabalho, que poderiam ser evitados com uma boa e saudável conversa, também atravessam a porta da empresa e chegam a Justiça em pedidos de indenização por assédios moral e sexual.

A política de conciliação adotada por várias empresas – na tentativa de evitar indenizações milionárias – acaba estimulando a Indústria do Dano Moral, na medida em que alimenta a expectativa desmesurada de ligantes de má fé. Muitos bancos, seguradoras, órgãos de imprensa, empresas de energia, telefonia, redes varejistas, shoppings e até profissionais liberais se vêem às voltas com enormes pedidos de reparação por deficiências no atendimento, ou mesmo pelo desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Este seminário reúne renomados especialistas para mostrar como ocorrem situações que precipitam ações de Dano Moral, seus efeitos perversos e de que forma pode-se evitar ou administrar estas demandas depois que estas chegam aos Tribunais.

Entre outros tópicos, este seminário irá abordar:

• Conceitos Jurídicos de Dano Moral
• Relação de Consumo e as obrigações do vendedor
• Casos mais comuns de fatos geradores de dano
• Termos de Ajuste de Conduta perante o Ministério do Trabalho
• Critérios de apuração do valor indenizatório
• Orientações sobre conduta funcional e de negócios
• Recolhimento de provas para defesa jurídica
• Código de Ética no trabalho e nas relações comerciais
• Dano Moral e Direito do Trabalho na visão do Judiciário
• A ética como valor nas organizações

Casos reais reportados na imprensa:

• Banco condenado por barrar cliente com muletas
• Seguradora deve indenizar quando demora para pagar a apólice
• Shopping deve indenizar lojista por falta de clientes
• Fábrica indenizar cliente por recusa na entrega de produto

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Dano Moral e Direito do Trabalho: Fatores que Contribuem Para Formar a Decisão do Juiz

Valdir Florindo, juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), pós-graduado em Direito Do Trabalho pela Universidad de Castilla – La Mancha, Campus Del Toledo (Espanha); escritor, professor de Direito do Trabalho do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Direito Constitucional

09h45    A Indústria do Dano Moral: Conseqüências Negativas ao Empreendedorismo

Josino Moraes, formado em Engenharia  pela Universidade Mackenzie e em Economia pela Universidade de Estocolmo/Suécia. Autor dos livros A Indústria da Justiça do Trabalho – A Cultura da Extorsão e a Destruição do Capital Social

10h30    Coffee Break

10h45    Dano Moral nas Relações de Consumo: Culpa e Risco sob os Fundamentos da Responsabilidade Civil

Nehemias Domingos de Melo, advogado, escritor, professor de Direito Civil e Direito Processual Civil

11h30    Assédios Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho: Tipificação Legal de Casos Emblemáticos

Paulo Sérgio de Moura Franco, advogado de Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados

12h15    Almoço

14h00    Medidas para Evitar Dano Moral no Ambiente de Trabalho: O Papel do RH nas Políticas Organizacionais

Élio Jovart Bueno de Camargo, Consultor organizacional e RH, criador do método GRP (Gestão de Relacionamento de Parcerias), formado em Ciências Sociais pela USP e pós-graduado em Administração pela FGV

14h45    Conduta Ética Pessoal, nos Negócios e nas Relações Interprofissionais

Maria do Carmo Whitaker, advogada, com doutorado pela Faculdade de Direito da USP, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, professora da FAAP

15h30    Coffee Break

16h00    Como Preparar a Defesa Jurídica: Aspectos Documentais Técnicos e Administrativos

Renata Kelly, advogada, especialista em Responsabilidade Civil de Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados

17h15    Aperto nos Controles Internos: Como Conciliar Procedimentos de Fiscalização com Questões Legais, Éticas e de Transparência Social

Representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

18h00    Encerramento