Realizados, Seminário

Os Bancos Diante do Código de Defesa do Consumidor

3 de agosto de 2006

A partir da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para setembro próximo, as instituições financeiras estarão sujeitas a ações judiciais com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O tempo é escasso para o seu banco adequar procedimentos nas diversas rotinas bancárias que podem se tornar alvo de ações judiciais. Você precisa estruturar e executar um plano abrangente para prevenir perdas e minimizar riscos.

A maioria das instituições financeiras já está mobilizada para traçar estratégias, modificar rotinas e enfrentar a nova realidade da relação banco – cliente. A agilidade e eficiência é crucial nesse processo de mudanças. Este Seminário InterNews oferecerá informações e análises imprescindíveis para você melhor gerir, selecionar e executar as diversas ações que em pouco tempo precisam ser desenvolvidas e adotadas.

Participe deste encontro para conhecer as estratégias que o Unibanco, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú estão desenvolvendo frente à decisão do STF. Compreenda os efeitos da decisão do STF, na interpretação do representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) que apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF. Saiba o posicionamento do Procon, que deverá receber a maioria das reclamações que poderão levar a abertura de processos judiciais com base no Código de Defesa do Consumidor. Veja as recomendações do diretor jurídico da Febraban. Conheça a avaliação da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Este evento reunirá executivos de diversas instituições financeiras. Venha trocar idéias sobre o que precisa ser feito para melhor enfrentar em sua instituição o risco de uma grande variedade de ações judiciais. Entre outras, este seminário abordará a necessidade de mudanças de relacionamento com clientes nas áreas de:

• atendimento (filas nas agências, transparência nas informações)
• cobrança
• cadastro
• desistência de contratos
• concessão de descontos na liquidação antecipada de financiamentos
• produtos (venda casada, envio de cartões)
• crédito sem conhecimento ou autorização do cliente
• comunicação banco-cliente
• movimentação financeira
• juros abusivos
• multas

Este evento lhe ajudará a traçar a melhor estratégia e adotar com eficiência as medidas necessárias para prevenir perdas e minimizar riscos com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor no setor bancário.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Os efeitos da decisão do STF

• As orientações da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)

Francisco Calazans de Araújo Júnior
Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Superintendente de ouvidoria e apoio ao cliente do Banco Itaú

10h00    Coffee break

10h20    Bancos X CDC: A necessidade de adequar procedimentos* A situação dos bancos perante a decisão do STF

• Que medidas preventivas as instituições bancárias devem adotar?

Johan Albino Ribeiro
Diretor Jurídico da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos)

11h20    Procon: A aplicação do CDC nas relações consumidor e banco

• Novos rumos e mudanças pela aplicação do CDC

Marli Aparecida Sampaio
Diretora Executiva do Procon de São Paulo / Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo

12h20    Almoço

14h00    A aplicação do CDC: questões legais

• O que prevê a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
• A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 2591 julgada pelo STF (principais tópicos, argumentação, situação atual)

José Eduardo Tavolieri de Oliveira
Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

15h10    Coffee break

15h30    Os desafios bancários impostos pelo CDC

Marcos Diegues
Gerente jurídico do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor)

Maria Inês Dolci
Coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste)

16h40    A adoção de medidas para prevenir ações judiciais

• Visão histórica sobre os problemas do segmento
• A automação e o esforço das instituições no cumprimento do CDC

Márcia Maria Freitas de Aguiar
Diretora Jurídica do Unibanco

Eduardo Pereira Bromonschenkel
Gerente dos Tribunais Superiores da Diretoria Jurídica da Caixa Econômica Federal

18h00    Encerramento