Realizados, Seminário

Responsabilidade dos Sócios e Administradores

11 de setembro de 2007

Para todo empresário e executivo com poder de gestão, conhecer a aplicação atual das regras da desconsideração da pessoa jurídica e de gestão de negócios, bem como as possibilidades de proteção do seu patrimônio, é fundamental para prevenir danos futuros.

A responsabilização de cotistas, acionistas e administradores pelos débitos e pela gestão da empresa, desde a entrada em vigor do novo Código Civil, tem gerado com freqüência decisões absolutamente equivocadas e, por muitos consideradas inclusive, abusivas. As decisões nos tribunais continuam sem pacificação.

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, comprovada a fraude ou prejuízo, quebra a barreira entre os bens da pessoa jurídica e da pessoa física. Os bens de sócios e administradores passam a responder pelas dívidas da sociedade.

O artigo 50 do novo Código Civil regulamenta – mal – esta possibilidade, antes fruto de construção doutrinária e jurisprudencial. De redação imprecisa a norma gera inúmeras interpretações e facilita o uso indiscriminado do instituto. Independente de fraude ou uso indevido da pessoa jurídica são freqüentes as decisões em nossos tribunais que autorizam o uso de bens dos sócios, diretores ou administradores para saldar obrigações da empresa.

A criação do Bacen-Jud, sistema de penhora on-line, que autoriza a transferência de valores bloqueados para contas judiciais em até 48 horas, facilitou ainda mais esta prática.

Participe deste Seminário InterNews e debata com experientes profissionais que acompanham diariamente estas demandas. Venha esclarecer suas dúvidas em relação aos riscos e às condutas de gestão mais adequadas ao perfil da sua empresa. Conheça novas possibilidades como o contrato de seguro em relação à responsabilidade perante a administração, chamado Director and Officers (D&O). Saiba, ainda, os cuidados necessários na elaboração do contrato social, que deve conter regras claras e precisas.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Responsabilidade dos Sócios e Administradores nas Obrigações Tributárias

Tiago Espellet Dockhorn
Sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, com atuação na área Tributária

10h30    Coffee Break

11h00    Sociedades Anônimas – Limites para Responsabilização dos Administradores: “Business Judgment Rule”

Alexandre Couto Silva
Sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados com atuação nas áreas de Direito Societário, Fusões e Aquisições, Operações Comerciais e Direito Civil. Doutor em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais

12h00    Almoço

13h30    Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores nas Sociedades Limitadas e Simples, segundo o novo Código Civil

Carlos Alberto de Melo Iglesias
Sócio do escritório Cepeda, Iglesias, Avino e Bandeira de Mello Advogados, responsável pela coordenação da área de contencioso cível. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

14h30    Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e Administradores por Dívidas Trabalhistas

Juliana Cristina Martinelli
Sócia do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR

Akira Valéska Fabrin

Advogada do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, responsável pela área de Direito do Trabalho

15h30    Coffee Break

16h00    Aspectos Gerais dos Seguros de Responsabilidade dos Executivos – D&O

Leandro Martinez
Gerente da área de contratos e operações especiais da Chubb do Brasil Cia de Seguros. É advogado, pós graduado em Direito Civil e Direito Empresarial. Já atuou na diretoria de riscos comerciais e industriais da Itaú Seguros e no departamento Jurídico na Unibanco AIG seguros

17h00    A Governança Corporativa e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos seus atos de gestão

• responsabilidades dos sócios-administradores, conselheiros e administradores de acordo com as boas práticas de governança corporativa
• diferenças de práticas de governança corporativa entre o Brasil e os Estados Unidos
• as punições estabelecidas aos sócios-administradores e administradores nos EUA, de acordo com a lei Sarbanes-Oxley

Sandro Ferreira R. da Silva
Diretor da KPMG

18h00    Encerramento