Capacitação, Realizados

e-Commerce Aspectos jurídicos, tributários e contratuais

28 de julho de 2010

As vendas por e-Commerce no Brasil apresentam crescente participação no faturamento das empresas. O e-Commerce no mundo movimentou 210 bilhões de reais em 2009, montante superior em 9% em relação ao ano anterior. Trata-se de um canal de vendas que rapidamente está tornando-se estratégico. É fundamental que as empresas desenvolvam políticas de vendas pela internet considerando os aspectos contratuais, tributários e jurídicos envolvidos.

A maioria das empresas tem resolvido de maneira adequada as questões de infra-estrutura, marketing, logistica, segurança e técnicas de e-Commerce. Já as questões contratuais, juridicas e tributárias continuam a gerar dúvidas e controversias.

Participe deste Treinamento InterNews para capacitar os profissionais da sua empresa a desenvolver todas as atividades jurídicas, tributárias e contratuais relacionadas ao comércio eletrônico. Aprofunde o seu conhecimento sobre tipos de negócios, responsabilidades tritutárias e legais. Veja também questões legais relacionadas ao fornecimento de softwares. Avalie os incentivos fiscais ligados ao setor. Venha debater os principais casos polêmicos no e-Commerce.

INSTRUTORES

Fernando Antonio Cavanha Gaia

Sócio-fundador e vice-presidente do Comitê Diretor de Gaia, Silva, Gaede & Associados, responsável pelo escritório de São Paulo. Advogado, Pós-graduado em Direito Econômico pela USP. Foi gerente de Impostos de renomadas firmas internacionais de auditoria e consultoria. Foi professor de Direito Tributário do curso de Pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa da FGV/SP. Membro da International Bar Association e da International Fiscal Association.

Maurício Barros

Gerente do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em São Paulo, com atuação na área de Consultoria Tributária. Advogado com especialização em Direito Tributário pelo IBET-SP (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Ampla experiência em consultoria e contencioso tributários, atuando em Departamento Jurídico de empresa internacional líder em seu segmento e em consultoria tributária de alta especialização. Membro da International Fiscal Association e da Associação Brasileira de Direito Financeiro.

Vanessa Cristina Santiago

Advogada do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em São Paulo, com atuação na área de consultoria empresarial e societária. Advogada, com especialização em Processo Civil pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE e em Contratos pelo Centro de Extensão Universitária – CEU. Experiência na área de Direito Empresarial em contratos, incluindo due diligences, reestruturações corporativas, assim como em elaboração e negociação de contratos.

PROGRAMA

I – Contratos Eletrônicos

• E-Business e categorias
• Modalidades de e-Commerce: B2B e B2C

Espécies de negócios

• Comércio
• Corretagem
• Publicidade
• Serviços

Aspectos relevantes

• Crescimento do e-Commerce
• Formação de contratos eletrônicos
• A responsabilidade das partes em ambiente virtual
• Problemas na contratação virtual – legislação aplicável e executoriedade
• Operações de compra via internet – aspectos relevantes

Tributação no E-Commerce

• Conceito de estabelecimento e aspectos fiscais
• Página eletrônica X fundo de comércio
• Responsabilidade tributária em ambiente virtual

– Responsabilidade por sucessão
– Responsabilidade de terceiros (sócios, administradores, provedores)
– Responsabilidade por infrações

• ICMS

– Aspectos gerais
– Conflitos de competência entre os Estados
– A polêmicancidência nos serviços de provedores de acesso à internet e congêneres
– Benefícios do e-Commerce

• IPI

– Aspectos gerais
– Aquisições on-line e o conceito de industrialização

• PIS/COFINS

– Aspectos gerais
– Receitas sujeitas aos regimes cumulativo e não-cumulativo
– Créditos a serem tomados no regime não-cumulativo
– Importação e exportação: o “resultado” dos serviços on-line e a incidência do imposto

• ISS

– Aspectos gerais
– Serviços sujeitos à incidência em ambiente eletrônico
– Conflitos de competência entre os Municípios
– Importação e exportação: o “resultado” dos serviços on-line e a incidência do imposto

• CIDE

– Aspectos gerais
– Incidência na prestação de serviços remotos prestados por não-residentes

• INSS

– Aspectos gerais
– Hipóteses de retenção na fonte e os serviços on-line (remotos)
– Terceirizações e quarteirizações de serviços

II – Fornecimento de Software

Modalidades

• Software “de prateleira”
• Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Software
• Software customizado

Tributação do software

• ICMS
• IPI
• PIS/COFINS
• ISS
• CIDE
• Casos polêmicos

III – Incentivos fiscais ligados ao setor de informática

• PPB
• PROUCA e RECOMPE
• Programa de Inclusão Digital
• Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
• Outros