Realizados, Seminário

Due Diligence Ambiental: Fiscalização e Obrigações Ambientais

10 de dezembro de 2009

O aumento da fiscalização dos órgãos ambientais e, em particular, a recém-sancionada Lei Estadual 13.577/09, sobre solos contaminados, tem gerado um significativo aumento de demanda por serviços de auditorias e due diligence na área de meio ambiente.

A due diligence ambiental consiste em investigar se a empresa está em conformidade com as leis ambientais ou se há passivos que possam depreciar o seu valor de mercado, como a existência de áreas contaminadas. As corporações devem prevenir autuações, multas e instaurações de processos administrativos e criminais, que tem sido cada vez mais frequentes. O descumprimento da Lei 13.577 pode acarretar, especificamente, a condenação ao pagamento de multas de até 4 milhões de UFESPS, o equivalente a cerca de R$ 50 milhões.

O Secretário Adjunto do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Pedro Ubiratan, abordará neste Seminário InterNews a questão das multas e embargos decorrentes de danos ambientais. Veja como identificar e mitigar riscos decorrentes de passivos ambientais, na avaliação de Pinheiro Pedro Advogados. Saiba como a Votorantim Cimentos vem cumprindo as exigências dos órgãos fiscalizadores através de uma due diligence ambiental.

PROGRAMA

8h30    Credenciamento

9h00    A evolução da legislação ambiental e os reflexos no processo de due diligence

Edis Milaré
Sócio-Gerente e Consultor de Direito Ambiental
Milaré Advogados – Consultoria em Meio Ambiente

10h10    Coffee break

10h30    A importância da administração da remediação de solos no processo de due diligence

Andre Rebouças
Diretor
Arcadis Hidro Ambiente

11h30    As exigências dos órgãos fiscalizadores que devem ser atendidas por uma Due Diligence Ambiental

• Competência para o licenciamento e a fiscalização ambientais
• Atendimento às condicionantes e exigências estabelecidas nas Licenças e Autuações Ambientais
• Transferência das obrigações ambientais impostas pelos órgãos fiscalizadores

Roberto Akiau
Gerente Jurídico Ambiental e de Negócios
Votorantim Cimentos

12h40    Almoço

14h00    Identificação e mitigação de riscos decorrentes de passivos ambientais

Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Sócio
Pinheiro Pedro Advogados

15h10    Os benefícios e aplicabilidade prática da due diligence ambiental

Juliana Flávia Mattei
Sócia
Franco, Kelly, Mattei, Berni & Advogados Associados

16h20    Coffee break

16h50    Multas e embargos decorrentes de danos ambientais

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
Secretário Adjunto do Meio Ambiente de São Paulo
Secretaria do Meio Ambiente

18h00    Encerramento