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Lei Rouanet: Saiba Como Aprovar Projetos Culturais e Obter Incentivos Fiscais

24 de outubro de 2008

Em 2007, mais de R$ 940 milhões foram captados para a realização de Projetos Culturais com base na Lei Rouanet. Inúmeras empresas se beneficiaram dos incentivos fiscais previstos na legislação. A dedução está fixada no limite de 4% do Imposto de Renda devido, para pessoas jurídicas, e 6%, para pessoas físicas. Dentro desses limites, todos os recursos dirigidos para projetos culturais são deduzidos do imposto a pagar.

Conheça o passo a passo para viabilizar e aprovar projetos junto ao Ministério da Cultura e encontrar patrocinadores. Como investidor, saiba selecionar projetos alinhados à estratégia de imagem institucional da sua empresa, obtendo incentivos fiscais.

A Lei nº 8.313 de 1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura com o objetivo de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais; proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural.

Pessoas jurídicas e físicas podem, a título de patrocínio ou doação, apoiar projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Participe deste Seminário InterNews que reúne importantes especialistas e saiba como sua empresa pode se beneficiar da Lei Rouanet. Acompanhe a experiência da Petrobras que apóia inúmeros projetos culturais.

Além dos benefícios fiscais, o apoio à cultura é um importante instrumento de exercício de responsabilidade social. Veja neste seminário como o investimento em cultura, quando bem gerido, reforça o posicionamento e a imagem corporativa.

Saiba ainda as mudanças corridas com a publicação da Portaria nº 54, assinada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, em 5 de setembro de 2008, que simplifica a inscrição de projetos na Lei Rouanet. Com a nova regulamentação o MinC desburocratiza as inscrições de projetos e permite mais agilidade nos trâmites da Lei nº 8.313/91.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Incentivos fiscais – Aspectos práticos

• A apresentação de projetos – Lei Rouanet
• Trâmite administrativo
• Execução e prestação de contas
• Vedações e outros aspectos legais

José Maurício Fittipaldi
Advogado, sócio do Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. Consultor de empresas e entidades na área de empreendimentos culturais e incentivos fiscais à cultura

10h10    Coffee break

10h30    Case: A experiência da Petrobras no apoio e patrocínio à Cultura

Eliane Costa
Gerente de Patrocínios da Petrobras, responsável pela gestão de mais de 800 projetos culturais hoje em andamento, em todo o país. MBA em Comunicação e Formação em Marketing pela ESPM. Professora no MBA de Gestão Cultural da Universidade Cândido Mendes, onde coordena o módulo de Cultura Digital

12h00    Almoço

13h15    Incentivos fiscais – Aspectos tributários

• Incentivos fiscais como instrumentos de política pública
• Sistemática de funcionamento dos benefícios fiscais
• Os benefícios: à cultura, ao esporte, à assistência social
• Benefícios às pessoas físicas

Fábio de Sá Cesnik
Advogado, sócio do Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. Autor do livro “Guia do Incentivo à Cultura”. Professor do Curso de Direito de Entretenimento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (GV LAW). Internacionalmente já ministrou palestras em Évora, Serpa (Portugal), Barcelona (Espanha), Cidade do Cabo (África do Sul) e Shangai (China). Pertence ao corpo de jurados do Prêmio Multicultural Estadão (Jornal “O Estado de São Paulo”) e do Grammy – Edição Latina (National Academy of Recording Arts & Sciences, Inc – Los Angeles – CA)

14h30    Relacionamento entre patrocinadores, proponentes e outros stakeholders

• A importância do planejamento na gestão do relacionamento
• Estratégias para a empresa otimizar o processo de gestão de propostas de patrocínio
• Gerenciando de forma socialmente responsável o relacionamento com proponentes
• Estratégias para os proponentes se relacionarem de forma mais eficiente com empresas
• Somando forças com os diversos stakeholders (públicos de interesse) envolvidos no mercado

Marcos Martins
Empresário e empreendedor de projetos culturais, esportivos e sociais. Acumula 11 anos de atuação com patrocínios, sendo 7 como empreendedor, e 4 à frente da Patrolink, empresa que auxilia companhias de médio e grande porte a planejarem estratégias de patrocínio e gerenciarem o seu relacionamento com proponentes

15h50    Coffee break

16h10    Política Cultural e Imagem da Empresa:

• O que um programa social pode fazer pela identidade, imagem e reputação da Empresa
• Escolher ou ser escolhido: onde está o DNA do Projeto Cultural
• Como medir o retorno do Investimento Cultural

Marcio Ruiz Schiavo
Doutor em Comunicação Social. Empresário, Diretor-presidente da Comunicarte Marketing Cultural e Social. Professor do MBA em Gestão Cultural e Coordenador do MSA (Master for Social Administration) da Universidade Cândido Mendes. Diretor Representante no Brasil do Population Media Center

17h20    Encerramento