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PARAÍSOS FISCAIS: Como se preparar para as mudanças de regulamentação

11 de setembro de 2009

As empresas que realizam operações em paraísos fiscais devem se preparar para mudanças de fiscalização e regulamentação. Os paraísos fiscais foram o centro das atenções na Reunião do G-20 que aconteceu no dia 02 de abril em Londres. Esta reunião do G-20 reforçou uma nova tendência de maior rigor na fiscalização e regulamentação de estruturas e de operações que envolvam paraísos fiscais, com regras e padrões fixados internacionalmente.

Participe deste Seminário InterNews e discuta com renomados especialistas temas como: transfer pricing, sigilo bancário, operações “offshore”. Saiba como estruturar atuações de sua empresa em paraísos fiscais de acordo com as novas orientações nacionais e internacionais. O comunicado da reunião do G-20 recomendou o fim do sigilo bancário nos paraísos fiscais, com possíveis sanções aos países que não cooperarem.

Paraísos fiscais atraem empresas que pretendem diminuir seu ônus tributário. Além da baixa carga tributária ou mesmo ausência de tributação, os paraísos fiscais têm como características a ausência de controle cambial e rígido sigilo bancário. Para a legislação brasileira são paraísos fiscais os países que tributam a renda com alíquota máxima inferior a 20%.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Implicações tributarias brasileiras da realização de transações com ou por empresas domiciliadas em “paraísos fiscais”

• Transfer Pricing
• Operações nos Mercados Financeiro e de Capitais
• Tributação dos ganhos de capital, juros, royalties e remuneração de serviços
• Pagamento de juros sobre o capital próprio

Ricardo Bolan
Sócio do escritório Lefosse Advogados em cooperação com Linklaters, possui ampla experiência em consultoria e planejamento tributário relativos a tributos diretos e indiretos, tributação de operações internacionais. Professor convidado de Direito Tributário do Ibmec. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Listado na Chambers Global e PLC Which Lawyer como um dos melhores advogados da área tributária no Brasil

10h30    Coffee break

11h00    Planejamento fiscal e o uso de paraísos fiscais

• Diferenças existentes entre os cenários “antigo e atual” de planejamento fiscal face à legislação fiscal brasileira
• O uso de paraísos fiscais e como são vistas as estruturas que os utilizam

Fabiana Veloso Pereira
Gerente Sênior de Tax Internacional da KPMG

12h30    Almoço

13h30    Paraísos fiscais na legislação tributária brasileira e as alterações introduzidas pela Lei n. 11.727/08:

• O conceito de paraísos fiscais para fins tributários – transfer pricing, investimentos e demais rendimentos
• A introdução do Regime Fiscal Privilegiado e sua amplitude
• A lista de paraísos fiscais publicada pela SRF do Brasil
• A lista de paraísos fiscais publicada pela OCDE e eventuais reflexos no Brasil

Rafael Macedo Malheiro
Advogado Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch – Advogados Especialização em Finanças Corporativas no Laboratório de Finanças da FIA/FEA/USP e Formação em Direito pela Faculdade de Direito da PUC/SP

15h00    Paraísos fiscais na estruturação de planejamentos tributários internacionais – Estudos de Casos:

• Análise do caso Marcopolo, análise do caso Volvo, análise do caso Eagle II
• Conclusões sobre o atual entendimento do Conselho de Contribuintes sobre o tema
• Como deve caminhar a jurisprudência brasileira pós G-20

Celso Grissi
Sócio de L.O. Baptista Advogados Associados, possui ampla experiência internacional em planejamento tributário, tendo advogado por mais de 3 anos em Nova York. Professor convidado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Mestre em Direito do Comércio Internacional pela USP. LLM em Direito Tributário Internacional pela The University of Michigan Law School

16h30    Coffee break

16h50    Sigilo bancário e paraísos fiscais

Antônio Manuel França Aires
Advogado sócio do Demarest & Almeida Advogados, responsável pelas áreas Bancária e Financeira e Recuperação de Empresas.

18h00    Encerramento