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Contratos Internacionais: Estratégias para Evitar Perdas nas Relações Comerciais

27 de junho de 2008

Saber atuar com eficiência no mercado internacional, é hoje uma necessidade para o sucesso de muitas empresas. Para tanto, é preciso preparar profissionais absolutamente familiarizados com o instrumento fundamental para este tipo de atuação: os Contratos Internacionais. Conhecer as principais questões envolvendo este tipo de contrato é condição sine qua non para evitar prejuízos e riscos indesejáveis.

Em um mundo globalizado, onde as distâncias territoriais têm sido reduzidas com o uso da tecnologia, países e empresas de partes diferentes do globo se relacionam crescentemente. O estudo dos contratos internacionais se faz inevitável e imprescindível.

Uma das características dos contratos internacionais é a vinculação a dois ou mais sistemas jurídicos diferentes, ocasionando freqüentes conflitos. Não existe uniformização das normas de comércio internacional. A Convenção de Viena, que entrou em vigor em 1988, buscou uniformizar os contratos de compra e venda internacionais, no entanto restaram importantes lacunas.

Os países se comportam de maneira distinta ao julgarem litígios envolvendo contratos internacionais. Nem sempre o que está escrito no contrato, vale a toda prova. Por isso, a arbitragem é uma solução para evitar a intervenção do Judiciário local. Apesar de parecer bastante simples, no entanto, a inclusão de cláusula de arbitragem, quando mal redigida, pode inviabilizar o próprio mecanismo arbitral. Existem inúmeros casos neste sentido.

Outra cláusula de extrema importância é a chamada cláusula de hardship, que tem a função de permitir a readaptação dos contratos, no caso da ocorrência de eventos supervenientes que venham causar modificação na situação econômica de uma das partes. Nem sempre, porém, estas cláusulas são redigidas da maneira correta. Estas e outras questões contratuais serão amplamente debatidas.

Dominar a arte de elaborar – com eficácia – contratos internacionais evita problemas na hora de exportar, dificuldades para acionar compradores inadimplentes, pagamento e cobrança de impostos não previstos, prejuízos resultantes de política cambial, entre outros.

Este evento abordará ainda condições de entrega dos bens negociados, representados pelos Incoterms, que após agregados ao contrato principal passam a ter força legal. É comum verificar o uso inadequado das regras de Incoterms e o desconhecimento do significado específico de cada uma.

Evitar uma demanda internacional, ou prejuízos financeiros imediatos, é possível tomando os devidos cuidados, que vão desde a fase de negocição até a redação e cumprimento dos contratos. Participe deste Seminário InterNews e conheça, através de palestras de profissionais experientes e renomados, todas as etapas para a realização de um contrato internacional bem sucedido.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Estruturação de Contratos Internacionais

• Direitos e obrigações das partes
• Identificação dos riscos contratuais e garantias
• Identificação da lei de regência e eleição de foro competente

Oliver Fontana
Advogado Sócio do Oliver Fontana Advogados. Acadêmico Visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley – Boalt Hall. Mestrado na Universidade de Virgínia. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e de Nova York.

10h30    Coffee break

11h00    Aspectos Tributários nos Contratos Internacionais

Julia Nogueira
Advogada Sócia do Demarest e Almeida com atuação na área tributária. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

12h30    Almoço

14h00    Cumprimento dos Contratos Internacionais – Garantias e Penalidades

José Maria Rossani Garcez
Sócio Gerente e titular de J. M. Garcez Advogados Associados. Mediador e Árbitro. Foi Assessor Jurídico do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington – USA e atuou como Diretor ou Gerente Jurídico de empresas nacionais e internacionais no Brasil (Albrás/Alunorte, Grupo Michelin, Grupo Othon, Mineração Rio do Norte S/A, RCA, S/A White Martins). Autor, entre outras obras, do livro “Contratos Comerciais Internacionais”, Saraiva, 1994.

15h15    Pagamento dos Contratos Internacionais:

• Variação cambial e reajustamento de preços

Cláudio Finkelstein
Advogado. Árbitro. Mestre em Direito pela University of Miami, Coral Gables, EUA e Doutor pela PUC/SP. Professor de Direito Internacional da PUC/SP e de Contratos Internacionais da FGV/SP; Coordenador da Sub-Área de Direito Internacional do Pós-Graduação da PUC/SP (Mestrado e Doutorado) e ‘Visiting Scholar’ da Fordham University, Nova Iorque, EUA.

16h30    Coffee break

16h50    Incoterms – termos de entrega da Câmara de Comércio Internacional

Samir Keedi
Mestre e pós-graduado em Administração pela UNIP. Economista pela PUC-SP e professor universitário, é consultor da Edições Aduaneiras para assuntos de Transporte Internacional. Tradutor oficial para o Brasil, aprovado pela CCI do Incoterms 2000.

18h00    Encerramento