Realizados, Seminário

Nova Lei de Incentivos ao Esporte

8 de agosto de 2008

Diversas empresas já usufruem dos novos incentivos fiscais aprovados no segundo semestre de 2007 para apoio a projetos desportivos e paradesportivos. Esses novos incentivos estão previstos no Decreto nº. 6.180 que regulamenta a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº. 11438/06).

Porém, muitas dúvidas na aplicação da lei ainda persistem, especialmente em relação às regras para aprovação dos projetos desportivos pelo Ministério do Esporte. Participe deste Seminário InterNews e discuta com profissionais experientes e com representante do próprio Ministério do Esporte todas as regras e vantagens desta lei.

Depois de acirrada discussão entre os setores esportivos e culturais, a dedução foi fixada no limite de 1% do Imposto de Renda devido, para pessoas jurídicas, e 6%, para pessoas físicas, desvinculadas de outras deduções previstas.

Os recursos oriundos do incentivo fiscal não poderão remunerar atletas profissionais. O objetivo da nova regulamentação é promover a inclusão social através do esporte.

Além de render benefícios fiscais, o apoio a projetos desportivos fortalece a imagem da empresa e agrega valor e responsabilidade social à marca. Este é um jogo onde todos ganham.

De acordo com as novas regras, o projeto desportivo deve ser de iniciativa de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins econômicos. Uma Comissão Técnica ligada ao Ministério do Esporte deve avaliar e aprovar o projeto em questão. A InterNews reúne neste seminário especialistas na elaboração e aprovação de projetos esportivos.

Desde o cadastramento à prestação de contas, a lei estabelece normas rígidas que devem ser seguidas, sob pena de pagamento, pelo infrator, de multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Aspectos Práticos da Nova Regulamentação

Luiz Felipe Santoro
Advogado. Especializado em Administração Esportiva pela FGV/SP e MBA em Football Industries pela Universidade de Liverpool (Inglaterra). Presidente do IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

10h30    Coffee break

11h00    Case “De Peito Aberto”: Conheça alguns projetos esportivos de sucesso

Wenceslau Teixeira Madeira Júnior
Diretor Presidente da De Peito Aberto Incentivo ao Esporte de Minas Gerais

Hagmar Freitas Madeira
Diretor vice-presidente

12h00    Almoço

13h30    Questões Tributárias da Nova Legislação

Paulo Sigaud Cardozo
Advogado sócio do Felsberg e Associados na área de Direito Tributário. Atuou como Diretor da Deloitte Touche Tohmatsu International; Advogado do Trench, Rossi e Watanabe Advogados – Associado à Backer & Mckenzie International e Advogado Ernst & Young International.

14h30    Projeto Desportivo – aspectos gerais

José Ricardo Rezende
Advogado. Especialista em Administração de Marketing. Autor dos livros: “Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte” (2007), “Sistemas de Disputa para Competições Esportivas” (2007) e “Organização e Administração no Esporte” (2000). Consultor de entidades desportivas públicas e privadas, atua na gestão de programas esportivos há mais de quinze anos; membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

15h30    Coffee break

16h00    As Regras para Elaboração e Aprovação dos Projetos Desportivos

Alcino Reis Rocha
Presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte

Debatedor: José Ricardo Rezende

17h30    Encerramento