Realizados, Seminário

Como Vencer Licitações Públicas

20 de maio de 2009

O ambiente econômico recessivo aliado ao aumento dos gastos e dos investimentos públicos tem levado um número crescente de empresas a dar maior importância à contratos com governos e empresas estatais. Para ser bem sucedido no propósito de vencer essas concorrências, é imprescindível dominar todo o passo-a-passo do processo de licitação pública. São frequentes os casos de empresas de reconhecida competência que perdem oportunidades de vencê-las por carência de conhecimento técnico sobre o intrincado procedimento concorrencial.

O conhecimento da legislação e habilidade para negociar garante às empresas que pretendam fornecer bens e serviços à Administração Pública melhores condições de concorrência e chances efetivas de sucesso. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 32/2007 que, entre outras modificações, inverte as fases em todas as modalidades de licitação. O órgão contratante passa a julgar as propostas concorrentes antes de verificar a habilitação dos participantes.

Participe deste Seminário InterNews e obtenha, junto a renomados especialistas, um guia prático de como participar de forma competitiva e vencer licitações públicas. Conheça todo o processo, desde o mapeamento das ofertas em seu setor de atuação até a entrega da proposta. Saiba quais os erros mais comuns. Veja como funcionam as fases de classificação e julgamento. Saiba como se habilitar às licitações. Aprenda a defender os seus direitos através de recursos administrativos e judiciais. Conheça as singularidades do pregão eletrônico e do presencial. Saiba os impactos da aprovação do PL 32/2007, o qual provocará relevantes alterações nos procedimentos já consagrados.

PROGRAMA

8h30    Credenciamento

9h00    O que é preciso conhecer sobre o Processo Licitatório

• Principais Fases e Modalidades
• Anulação e Revogação; Instrumento Convocatório

Renato Pricoli Marques Dourado
Advogado do Escritório Pricoli Advocacia Empresarial. Especialista em Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

10h00    Coffee break

10h20    A fase de classificação e julgamento

• Sistemática legal
• A validade dos critérios fixados no Edital e os meios de impugnação
• Tipos de licitação
• Hipóteses de desclassificação de Propostas Técnicas e de Preço

Daniel Engel
Advogado do Escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais

11h20    A habilitação às licitações

• Os limites legais relativos às exigências de habilitação previstos nas Leis n. 8.666/93 e 10.520/02
• As exigências de habilitação e as microempresas
• Regularidade fiscal
• Qualificação técnica e econômico-financeira

Rosoléa Miranda Folgosi
Advogada de Mattos Filho, Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga Advogados

12h20    Almoço

14h00    Recursos administrativos e judiciais nas licitações: como defender os interesses do licitante

Roberto Baccarat
Diretor da RHS Licitações

15h00    Pregão presencial e pregão eletrônico

Fábio Barbalho Leite
Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia. Mestre em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

16h00    Coffee break

16h30    Impactos e Desafios do PL 32/2007

• A inversão das fases da licitação
• As definições legais e o uso da internet
• A possibilidade do uso de arbitragem

Maria D’Assunção Costa
Sócia da Assunção Consultoria Institucional. Bacharel em Direito pela USP, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e doutoranda do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

17h30    Encerramento