Capacitação, Realizados

Gestão de Impacto Ambiental

12 de abril de 2010

Atuar em conformidade com a rigorosa legislação ambiental, conhecer o processo de licenciamento e estar preparado para a fiscalização dos órgãos governamentais requer a melhor capacitação e atualização dos profissionais responsáveis pela gestão do impacto ambiental na sua empresa. As corporações devem evitar autuações, multas e instaurações de processos administrativos e criminais, que tem sido cada vez mais frequentes. Precisam também ser eficazes na obtenção de licenças ambientais para desenvolverem suas atividades.

É fundamental evitar irregularidades que tornem a sua empresa vulnerável. É preciso conhecer a legislação, saber gerir o passivo ambiental, analisar riscos e adotar medidas de remediação.

Participe deste Treinamento InterNews e conheça os aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país e de seu entendimento pelos órgãos e agentes encarregados do controle e da fiscalização ambiental. Saiba qual tem sido o entendimento dos tribunais nos conflitos decorrentes dessas relações. Prepare sua empresa para o exercício de suas atividades dentro dos padrões exigidos de segurança, de controle e em conformidade legal.

INSTRUTORA

Adriana Tinoco Vieira Fixel

Foi advogada da área de Meio Ambiente da Petrobras e da Transpetro. Mestranda em Engenharia Urbana pela UFRJ. Pós-Graduada em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ. Consultora Jurídica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em assuntos relacionados à Convenção de Estocolmo. Professora dos Cursos de Pós-Graduação em Petróleo e de Pós-Graduação em Meio Ambiente da COPPE/UFRJ. Professora do Curso Especial de Direito do Petróleo do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (CEPAD). Professora do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da UFRJ. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo da Universidade Católica de Santos.

PROGRAMA

Direito Ambiental

• Introdução à Legislação Ambiental
• Princípios e Fontes do Direito Ambiental
• Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente
• Competências Constitucionais
• Novas tendências da legislação ambiental e sua interpretação pelos orgãos ambientais e pelo Poder Judiciário

Licenciamento e Compensação Ambiental

• Licenciamento Ambiental
• Quem tem competência para Licenciar?
• Fases do Processo de Licenciamento
• Avaliação de impactos ambientais e audiência pública
• Medidas Compensatórias e Compensação Ambiental
• Natureza Jurídica da compensação ambiental
• Critérios para a fixação da compensação ambiental

Conservação Ambiental

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação
• Tratamento de resíduos sólidos
• Tratamento de resíduos líquidos
• Destinação Final de Resíduos da Construção Civil
• PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Áreas Especialmente Protegidas

• APP – Área de Preservação Permanente
• CRF – Reserva Legal e Cota de Reserva Florestal
• Unidade de Conservação e Limitação Administrativa Provisória

Auditorias Ambientais

• Finalidades
• Metodologia e escopo
• Responsabilidades do Auditor Ambiental

Leis e Crimes Ambientais

Educação Ambiental

Estudo de Impacto Ambiental

Transporte de Cargas Perigosas

• Obrigações legais no transporte rodoviário e ferroviário
• Conseqüências jurídicas dos acidentes ambientais envolvendo o transporte marítimo e fluvial

Gerenciamento de Áreas Contaminadas

• A dinâmica dos padrões de contaminação de solo e águas subterrâneas
• Áreas Contaminadas (AC),
• Áreas Suspeitas de Contaminação (AS)
• Áreas Potencialmente Contaminadas (AP)
• A comunicação (auto-denúncia) aos órgãos ambientais

Responsabilização Ambiental das Empresas e seus Administradores: crimes, infrações administrativas e reparação de danos ambientais

Responsabilidade pena

• Tipificação dos crimes ambientais
• Sanções penais aplicáveis às empresas e seus administradores
• Suspensão condicional do processo e transação penal

Responsabilidade administrativa

• Responsabilidade objetiva?
• Tipificação das infrações administrativas
• Sanções aplicáveis
• Defesas e recursos administrativos

Responsabilidade civil

• As dimensões jurídicas do dano ambiental
• Solidariedade e desconsideração da personalidade jurídica da empresa
• TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta): requisitos e efeitos
• Inquérito Civil e Ação Civil Pública
• Cláusulas de limitação de responsabilidade ambiental nos contratos comerciais, nas transações imobiliárias e nas operações societárias: modalidades e efeitos

Objetivo:

Capacitar profissionais para o entendimento dos aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.

Metodologia:

Apresentações teóricas, seguidas de discussões e debates sobre as principais normas legais ambientais vigentes no país, com foco nos aspectos aplicáveis às atividades empresariais, tomando como base estudos de casos envolvendo a aplicação e interpretação da referida legislação pelos órgãos e entidades ambientais responsáveis por sua fiscalização e pelo Poder Judiciário.