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MP 449: O que Muda na Contabilidade e na Tributação das Empresas

9 de fevereiro de 2009

A Medida Provisória 449, publicada em dezembro de 2008, ajusta o Regime Tributário de Transição (RTT) às mudanças contábeis da Lei 11.638/07. Saiba como esta nova legislação contábil afeta a sua empresa. Veja como adequar-se às novas normas tributárias. Conheça as modificações na quitação de Tributos Federais e no Processo Administrativo Federal.

Os ganhos com benefícios fiscais, bem como o ganho com emissão de debêntures, passam a entrar na conta de resultados, gerando uma receita que não existia. O texto da MP estabelece alterações na apresentação dos balanços, seguindo parâmetros da Lei 11.638/07 e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A MP determina a criação de novas demonstrações financeiras. Participe deste Seminário InterNews e conheça os objetivos e fundamentos da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) e da Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Atualize-se sobre as novidades na divisão, classificação e critérios de avaliação aplicáveis aos ativos e passivos.

Avalie nesse Seminário InterNews a neutralidade tributária conferida pela MP 449. Alguns dos melhores especialistas vão esclarecer como essa Medida Provisória garante a separação entre as informações contábeis para fins societários e os demonstrativos para fins fiscais.

PROGRAMA

8h30    Credenciamento

9h00    As Modificações na Lei das Sociedades por Ações – a MP nº 449/2008 e a Lei nº 11.638/2007

• As novas demonstrações financeiras
• As novidades na divisão, classificação e critérios de avaliação aplicáveis aos ativos e passivos
• Os ajustes de avaliação patrimonial
• As incorporações, fusões e cisões
• As participações societárias e o método de equivalência patrimonial
• A eliminação do ativo diferido, dos resultados de exercícios futuros e da reavaliação

Régis Fernando de Ribeiro Braga
Advogado, Diretor da Braga & Marafon Consultores e Advogados, Bacharel em Direito e Mestre em Contabilidade e Controladoria pela USP, especialista em Direito Tributário.

10h30    Coffee break

10h50    MP 449, com Substitutivo Filipelli – Remissão e Parcelamento de Débitos tributários

• Parcelamentos de débitos de IPI e débitos incluídos no REFIS e PAES;
• Formalização e disposições aplicáveis aos parcelamentos;
• Regulamentação pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº. 1/2009;
• Dívidas de pequeno valor e parcelamento

Marcelo Salles Annunziata
Advogado, Sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, Bacharel em Direito pela USP, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP e Mestre em Direito Tributário pela USP.

Luis Augusto da Silva Gomes
Advogado, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, Especialista em Contabilidade pela USP, Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP e MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV

12h15    Almoço

13h30    A MP 449 e o Regime Tributário de Transição – RTT

• Os objetivos do RTT
• As novas normas contábeis e o RTT
• As modificações nos critérios de reconhecimento de receitas e despesas e seus reflexos tributários
• As Subvenções Governamentais
• O Prêmio na Emissão de Debêntures
• O RTT e a apuração da CSLL, do PIS e da COFINS
• O RTT e o lucro presumido

Plínio José Marafon
Advogado e contador, sócio da Braga & Marafon Consultores e Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP, professor de Extensão Universitária na FGV e no Centro de Estudos Universitários. Vice-presidente da Associação Brasileira dos Consultores Tributários (ABCT), Vice-presidente do IBEF-SP.

15h00    As Modificações no Processo Administrativo Federal – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

• A substituição dos três Conselhos de Contribuintes
• Criação e composição
• Competência
• Trâmites Recursais

Igor Nascimento de Souza
Advogado, sócio de Souza, Schneider e Pugliese Advogados, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT-USP). Professor do curso de especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito da FGV em São Paulo (GV Law).

16h20    Coffee break

16h50    Mudanças na Legislação Previdenciária

Caio Alexandre Taniguchi Marques
Advogado da área tributária do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

18h00    Encerramento