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Portos: Os Impactos da Nova Legislação

17 de junho de 2013

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Com a aprovação pelo Congresso Nacional à última hora da MP 595, é preciso acompanhar os pontos pendentes entre os poderes Executivo e Legislativo e analisar o impacto que novo arcabouço legal terá sobre o setor portuário brasileiro. Horizontes estão se abrindo, trazendo novos desafios e oportunidades para a sua empresa.  Questões de segurança jurídica, regulamentações, renovação de contratos, melhoria dos serviços portuários, competição, investimentos e atuação da sua empresa devem ser reavaliados.

Participe deste Seminário InterNews que reúne importantes especialistas para melhor se atualizar e reposicionar a sua empresa diante do novo marco regulatório do setor portuário.  Saiba como estão se desenhando, a partir do novo arcabouço legal, tópicos como os contratos de concessão e arrendamento, a regulação da exploração pela União dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. 

PROGRAMA

8h30 – Credenciamento 

9h00 – A renovação de contratos e outros efeitos do novo arcabouço legal

Wilen Manteli
Diretor Presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários). Membro do Conselho da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) e da Comissão Temática de Transportes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Vice-Presidente Executivo e Coordenador, no período entre 1996 e 2009, da Comissão Portos – um grupo de ação empresarial mantido por 55 Confederações, Federações e Associações Nacionais do setor privado.

10h10 Coffee Break

10h25 – O novo marco regulatório para o setor portuário

Sérgio Aquino
Consultor da SPA (Soluções Portuárias Aplicadas), ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, ex-secretário municipal de assuntos Portuários de Santos, ex-diretor da ABTL (Associação Brasileira de Terminais Líquidos) e com experiência de mais de 20 anos em terminais portuários privados.

11h25 – O novo regime de contratação trabalhista e a Ogmo

Fábio do Carmo Gentil
Advogado nas áreas do Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Multimodal. Sócio diretor da Gentil Advogados. Pós-graduado em Direito Marítimo (Unisantos), Pós-Graduado em Direito Contratual (PUC/SP), MBA em Gestão Empresarial (FGV), Certificado pela Lloyd’s Maritime Academy (Londres/UK).

12h25 – Almoço

13h40 – Perspectivas do setor portuário após a aprovação da MP 595

Osvaldo Agripino 
Sócio J Haroldo & Agripino. Advogado e Consultor, Professor dos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Direito da Univali (Itajaí). Pós-Doutorado em Regulação dos Transportes e Portos pela Universidade de Harvard.

14h40 – As novas regras para o setor portuário: sua relação com a competitividade nos portos e com o custo Brasil

Bruno Dario Werneck
Advogado de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Mestre em Direito pela Universidade de Columbia (Fulbright Scholar). Foi assessor da presidência do CADE, consultor da OCDE para trabalho sobre agências reguladoras e professor de Direito Regulatório no IBMEC e Cândido Mendes e de Direito Comercial na UFRJ. Prática: Energia, Óleo e Gás, Financiamentos de Projetos

15h40 – Coffee Break

16h00 – Os impactos sobre investimentos, segurança jurídica e operação dos portos

Mauro Salgado
Diretor Comercial da Santos Brasil, responsável pela atividade comercial para todos os clientes do grupo (armadores, logística e armazenagem) e pelas áreas Institucional, de Recursos Humanos, de Comunicação Corporativa e de Responsabilidade Social. Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP).

17h00 – Como a MP pode mudar o panorama do setor e ampliar a competitividade do país

Fernando Fonseca
Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

18h00 – Encerramento