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Plano Nacional de Resíduos Sólidos e adequação das empresas à lei 12.305 (PNRS)
29 e 30 de junho de 2011
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que define metas, diretrizes e mecanismos para o manejo adequado de resíduos em todo o Brasil por empresas públicas e privadas, será apresentado no dia próximo dia 21 de junho. Com a entrada em vigor, o descumprimento das obrigações de logística reversa acarretará autuações e multas.
A implementação do Plano será de responsabilidade do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos, representado por dez ministérios, a Casa Civil da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais. O Comitê é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos determinará o teor dos planos estaduais e municipais para o manejo do lixo. Será atualizado a cada quatro anos, com vigência por tempo indeterminado. O Plano dará suporte ao decreto 7.404, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010.
A InterNews realiza após uma semana da apresentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos uma análise detalhada do que sua empresa precisará fazer. Em dois dias consecutivos avalie pontos polêmicos, obrigações legais e penalidades. Veja como se adequar à logística reversa e como distribuir as responsabilidades a todos na cadeia produtiva. Conheça o passo a passo para implementar com sucesso todos os processos para a sua empresa atuar em conformidade com as novas determinações legais e evitar autuações e multas.
PROGRAMA
29 de junho
8h30 – Credenciamento
9h00 – Obrigações para a sua empresa efetivar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Lina Pimentel Garcia
Advogada Especialista em Direito Ambiental
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
11h00 – Coffee break
11h20 – Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Gesner Oliveira
Foi presidente da Sabesp de 2007 a 2010.Doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA). Professor de economia na FGV/SP. Sócio-diretor
GO Associados
12h50 – Almoço
14h10 – Exigência do Plano de gerenciamento nas empresas
Fabrício Soler
Advogado Coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Felsberg e Associados
15h30 – Coffee break
16h00 – Plano Estadual de Resíduos Sólidos da CETESB
Alfredo Carlos Cardoso Rocca
Engenheiro
CETESB
18h00 – Encerramento do primeiro dia
30 de junho
- Revisão da PNRS e a adequação dos planos das empresas públicas e privadas
INSTRUTOR
Cássio dos Santos Peixoto
Professor de Legislação e Direito Ambiental da Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Faculdade SENAC MINAS, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas e Gestão Estratégica do CEPEAD/UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU/SP. Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente.
PROGRAMA
I) Princípios Constitucionais relacionados a PNRS:
- Principio da Precaução
- Principio da Prevenção
- Princípio do Usuário pagador
- Principio do Poluidor pagador
- Princípio do Protetor Recebedor
II) Resíduos Sólidos
III) Definições:
- Técnicas
- Definições Lixo e Inservíveis
- Critérios de origem e produção
IV) Classificação dos Resíduos:
- Resíduo Doméstico
- Resíduo Comercial
- Resíduo Industrial
- Resíduo Hospitalar
- Resíduo Especial
V) Destinação
VI) Resíduos com Tratamento
- Aterro Sanitário
- Aterro Controlado
- Compostagem
- Incineração
VII) A Política Nacional de Resíduos Sólidos
- União
- Estados
- Municípios
- Planos estaduais e municipais
VIII) Vida do Produto: Do berço ao túmulo
IX) Logística Reversa
- O que é?
- Enquadramentos existentes?
- Quem está obrigado à Logística Reversa?
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