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Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS: Adequação das Empresas à Lei 12.305/2010

10 e 11 de novembro de 2010

Após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Presidente da República sancionou, no dia 2 de agosto, a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que tem origem no Projeto de Lei 354/1989.

A nova Lei determina a criação da logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, a recolher e dar destinação correta aos resíduos sólidos, como as embalagens usadas. A medida vale para todos os setores e não apenas para os agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e lâmpadas. Estabelece ainda responsabilidades compartilhadas e o fim dos lixões.

As empresas que deixarem de cumprir as determinações legais estão sujeitas à autuações e à multas. A PNRS altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê a reciclagem e reaproveitamento dos resíduos sólidos, a exemplo do que já acontece com as latas de alumínio.

A InterNews realiza em dois dias consecutivos este evento para você aprofundar os seus conhecimentos sobre os impactos da nova Lei em sua empresa.

Avalie pontos polêmicos, obrigações legais e penalidades. Conheça a experiência de empresas que já montaram cadeias de coleta e reciclagem. Veja como se adequar à logística reversa e como distribuir as responsabilidades a todos na cadeia produtiva. Avalie ainda as melhores práticas na gestão de resíduos perigosos.

Conheça o passo a passo para implementar com sucesso todos os processos para a sua empresa atuar em conformidade com as novas determinações legais e evitar autuações e multas.

PROGRAMA

10 de novembro

8h30 – Credenciamento

9h00 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010

• Alterações do Projeto Lei nº 354/89
• Impactos da Lei nas atividades industriais
• Regulamentação
• Atuação do Ministério do Meio Ambiente
• Como e quanto tempo às empresas tem para se adequarem à Lei
• As obrigações legais das empresas
• Possíveis penalidades por não cumprimento da legislação
• Pontos polêmicos
• Responsabilidades objetivas e subjetivas
• Como prevenir multas
• Alterações à Lei de Crimes Ambientais
• Necessidade de educar o consumidor para evitar multas

Ana Beatriz Kesselring
Sócia da Área Ambiental
Trench, Rossi e Watanabe Advogados

10h30 – Coffee break

10h50 – Como montar a cadeia de coleta e reciclagem e a responsabilidade compartilhada

• Programa de coleta seletiva e reciclagem
• Logística reversa
• Reparação
• Coleta
• Reciclagem
• Exemplo de sucesso da Tetra Pak

Fernando Von Zuben
Diretor de Meio Ambiente
Tetra Pak

11h40 – Case Volkswagen – Como a Volkswagen está se preparando para essa nova Lei 12.305/2010

Ivo Braga Zalszupin
Gerente de desenvolvimento de produto e gestão Ambiental VWB
Volkswagen do Brasil

12h30 – Almoço

13h30 – Manufatura Reversa

• Manufatura Reversa de refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar
• Manufatura Reversa de eletro-eletrônicos
• Descontaminação e reciclagem de lâmpadas fluorescentes
• Recolhimento de pilhas e baterias

Arley Alves Pereira
Coordenador Comercial de Manufatura Reversa
Essencis

Painel Especial
Logística Reversa: Destinação correta do produto pós-consumo

14h20 – Programa de coleta e destinação de pneu

• Ciclo do pneu
• Para onde vão os pneus inservíveis
• Principais destinações

Cesar Faccio
Diretor
Reciclanip, área da ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) que representa Michelin, Pirelli, Goodyear, Bridgestone, Pneus Levorin, Rinaldi; Maggion e Tortuga – Câmara de ar

15h10 – Case T-Gestiona, empresa do grupo Telefônica

• O programa de reciclagem, otimização do processo logístico e redução de custos com o aproveitamento dos eletrônicos

Marcelo José de Sousa
Diretor de Logística
T-Gestiona

16h00 – Coffee break

16h20 – Impactos da PNRS nas embalagens para o transporte de produtos e resíduos perigosos

Silas S. Basque
Gerente Ambiental
Concepta

17h10 – Aterros sanitários e lixões

• O que muda com a nova regulamentação

Walter Capelo Júnior
Diretor
Revista Gestão de Resíduos

18h30 – Encerramento do primeiro dia

PROGRAMA

11 de novembro

INSTRUTOR

Cássio dos Santos Peixoto
Professor de Legislação e Direito Ambiental da Pos Graduação em Gestão Ambiental da Faculdade SENAC MINAS, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas e Gestão Estratégica do CEPEAD/UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU/SP. Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente.

I)    Princípios Constitucionais relacionados aos resíduos

• Principio da Precaução
• Principio da Prevenção
• Princípio do Usuário-pagador
• Principio do Poluidor-pagador

II)    Resíduos Sólidos

III)    Definições

• Técnicas
• Definições lixo e Inservíveis
• Critérios de origem e produção

IV)    Classificação dos Resíduos

• Resíduo Doméstico
• Resíduo Comercial
• Resíduo Industrial
• Resíduo Hospitalar
• Resíduo Especial

V)    Destinação

VI)    Poluição

• Solo
• Água
• Ar

VII)    Resíduos

VIII)    Resíduos com Tratamento

• Aterro Sanitário
• Aterro Controlado
• Compostagem
• Incineração

IX)    Os 3 Rs

• Reduzir
• Reciclar
• Reutilizar

X)    A Política Nacional de Resíduos Sólidos

XI)    Vida do Produto: Do berço ao túmulo

• União
• Estados
• Municípios
• Planos estaduais e municipais

XII)    Logística Reversa

• O que é?
• Enquadramentos existentes?
• Quem está obrigado à Logística Reversa?

XIII)    Financiamentos

XIV)    Contratos

• Contratos com Fornecedores
• Contratos com Clientes

XV)    Incentivos

XVI)    Implicações na Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98