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Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS: Adequação das Empresas à Lei 12.305/2010
28 e 29 de setembro de 2010
Após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Presidente da República sancionou, no dia 2 de agosto, a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que tem origem no Projeto de Lei 354/1989.
A nova Lei determina a criação da logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, a recolher e dar destinação correta aos resíduos sólidos, como as embalagens usadas. A medida vale para todos os setores e não apenas para os agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e lâmpadas. Estabelece ainda responsabilidades compartilhadas e o fim dos lixões.
As empresas que deixarem de cumprir as determinações legais estão sujeitas à autuações e à multas. A PNRS altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê a reciclagem e reaproveitamento dos resíduos sólidos, a exemplo do que já acontece com as latas de alumínio.
A InterNews realiza em dois dias consecutivos este evento para você aprofundar os seus conhecimentos sobre os impactos da nova Lei em sua empresa.
Avalie pontos polêmicos, obrigações legais e penalidades. Conheça a experiência de empresas que já montaram cadeias de coleta e reciclagem. Veja como se adequar à logística reversa e como distribuir as responsabilidades a todos na cadeia produtiva. Avalie ainda as melhores práticas na gestão de resíduos perigosos.
Conheça o passo a passo para implementar com sucesso todos os processos para a sua empresa atuar em conformidade com as novas determinações legais e evitar autuações e multas.
PROGRAMA
28 de setembro
8h30 – Credenciamento
9h00 – Como montar a cadeia de coleta e reciclagem e a responsabilidade compartilhada
- Programa de coleta seletiva e reciclagem
- Logística reversa
- Reparação
- Coleta
- Reciclagem
- Exemplo de sucesso da Tetra Pak
Fernando Neves
Gerente de Desenvolvimento Ambiental
Tetra Pak
10h00 – Coffee break
10h20 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº12.305/2010
- Alterações do Projeto Lei nº 354/89
- Impactos da Lei nas atividades industriais
- Regulamentação
- Atuação do Ministério do Meio Ambiente
- Como e quanto tempo as empresas tem para se adequarem à Lei
- As obrigações legais das empresas
- Possíveis penalidades por não cumprimento da legislação
- Pontos polêmicos
- Responsabilidades objetivas e subjetivas
- Como prevenir multas
- Alterações à Lei de Crimes Ambientais
- Necessidade de educar o consumidor para evitar multas
Ana Beatriz Kesselring
Sócia da área de Meio Ambiente, Consumidor e Responsabilidade Social
Trench, Rossi e Watanabe Advogados
11h50 – Logística Reversa: Destinação correta do produto pós – consumo.
Marcelo José de Sousa
Diretor de Logística
TGestiona
12h50 – Almoço
14h00 – Gerenciamento de Resíduos Perigosos
- O que mudou com a lei 12.305/2010
- Adequação à PNRS
Roney Ramires
Engenheiro de Segurança e Meio Ambiente
Rayovac
15h00 – Impactos da PNRS nas embalagens de produtos perigosos
- As atenções necessárias na escolha da embalagem para melhor gerenciamento de
resíduos perigosos e cumprimento das normas
Robson de Souza Candello
Consultor
Igaraí S.A
15h50 – Sistema de destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos
Juliana Hosken Wernek
Gerente de Comunicação e Projetos
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV
16h40 – Coffee break
17h00 – Aterros sanitários e lixões
- O que muda com a nova regulamentação
Walter Capelo Júnior
Diretor
Revista Gestão de Resíduos
18h00 – Encerramento do primeiro dia
PROGRAMA
29 de setembro
INSTRUTOR
Cássio dos Santos Peixoto
Professor de Legislação e Direito Ambiental da Pos Graduação em Gestão Ambiental da Faculdade SENAC MINAS, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas e Gestão Estratégica do CEPEAD/UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU/SP. Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e Autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente.
I) Princípios Constitucionais relacionados aos resíduos
- Principio da Precaução
- Principio da Prevenção
- Princípio do Usuário-pagador
- Principio do Poluidor-pagador
II) Resíduos Sólidos
III) Definições
- Técnicas
- Definições lixo e Inservíveis
- Critérios de origem e produção
IV) Classificação dos Resíduos
- Resíduo Doméstico
- Resíduo Comercial
- Resíduo Industrial
- Resíduo Hospitalar
- Resíduo Especial
V) Destinação
VI) Poluição
- Solo
- Água
- Ar
VII) Resíduos
VIII) Resíduos com Tratamento
- Aterro Sanitário
- Aterro Controlado
- Compostagem
- Incineração
IX) Os 3 Rs
- Reduzir
- Reciclar
- Reutilizar
X) A Política Nacional de Resíduos Sólidos
XI) Vida do Produto: Do berço ao túmulo
- União
- Estados
- Municípios
- Planos estaduais e municipais
XII) Logística Reversa
- O que é?
- Enquadramentos existentes?
- Quem está obrigado à Logística Reversa?
XIII) Financiamentos
XIV) Contratos
- Contratos com Fornecedores
- Contratos com Clientes
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