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Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305): Adequação das empresas ao Plano Governamental, Acordos Setoriais e Logística Reversa

28 e 29 de setembro de 2011

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As empresas precisam se adequar ainda este ano à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10). O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que define metas, diretrizes e mecanismos para o manejo adequado de resíduos em todo o Brasil por empresas públicas e privadas, será apresentado ainda neste segundo semestre de 2011. Sessenta dias após a entrada em vigor do Plano Nacional, o descumprimento de certas obrigações de logística reversa já acarretará autuações e multas.

A implementação do Plano será de responsabilidade do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos, representado por dez ministérios, a Casa Civil da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais. O Comitê é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Plano Nacional determinará o teor dos planos estaduais e municipais para o manejo do lixo. Será atualizado a cada quatro anos, com vigência por tempo indeterminado. O Plano dará suporte ao decreto 7.404, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010.

A InterNews reúne em dois dias consecutivos, com a realização de Seminário seguido de evento de Capacitação, profissionais que oferecerão análises detalhadas do que a sua empresa precisará fazer. Avalie pontos polêmicos, obrigações legais e penalidades. Veja como se adequar à logística reversa e como distribuir as responsabilidades a todos na cadeia produtiva. Conheça o passo a passo para implementar com sucesso todos os processos para a sua empresa atuar em conformidade com as novas determinações legais e evitar autuações e multas.

PROGRAMA – SEMINÁRIO

28 de setembro

8h30 – Credenciamento

9h00 – Obrigações para a sua empresa efetivar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Lina Pimentel Garcia
Advogada Especialista em Direito Ambiental
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

10h20 – Coffee break

10h40 – Como Desenvolver um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

Gesner Oliveira
Foi presidente da Sabesp de 2007 a 2010.Doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA). Professor de economia na FGV/SP.Sócio-diretor da GO Associados

11h30 – O Plano Nacional de Resíduos Sólidos

• Como elaborar um plano regional de resíduos sólidos
• Viabilização de acesso ao recurso

Alexandre Comin
Diretor do Departamento de Competitividade Industrial
Ministério do Desenvolvimento , Indústria, e Comércio Exterior (MDIC)

12h40 – Almoço

14h00 – Estruturação de logística reversa para construção dos acordos setoriais

Fabrício Soler
Advogado Coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Felsberg e Associados

15h30 – O Plano Estadual de Resíduos Sólidos da CETESB

Alfredo Carlos Cardoso Rocca
Engenheiro
CETESB

16h50 – Coffee break

17h10 – Debate de encerramento

Presidido por Cássio dos Santos Peixoto
Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente.

18h00 – Encerramento do primeiro dia

PROGRAMA – TREINAMENTO

29 de setembro

INSTRUTOR

Cássio dos Santos Peixoto

Professor de Legislação e Direito Ambiental da Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Faculdade SENAC MINAS, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas e Gestão Estratégica do CEPEAD/UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU/SP. Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente.

I) Princípios Constitucionais relacionados a PNRS:

• Principio da Precaução
• Principio da Prevenção
• Princípio do Usuário pagador
• Principio do Poluidor pagador
• Princípio do Protetor Recebedor

II) Resíduos Sólidos

III) Definições:

• Técnicas
• Definições Lixo e Inservíveis
• Critérios de origem e produção

IV) Classificação dos Resíduos:

• Resíduo Doméstico
• Resíduo Comercial
• Resíduo Industrial
• Resíduo Hospitalar
• Resíduo Especial

V) Destinação

VI) Resíduos com Tratamento

• Aterro Sanitário
• Aterro Controlado
• Compostagem
• Incineração

VII) A Política Nacional de Resíduos Sólidos

• União
• Estados
• Municípios
• Planos estaduais e municipais

VIII) Vida do Produto: Do berço ao túmulo

IX) Logística Reversa

• O que é?
• Enquadramentos existentes?
• Quem está obrigado à Logística Reversa?

X) Financiamentos Previstos

XI) Incentivos Possíveis

XII) Implicações na Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98

XIII) Temas para Construção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

XIV) Discussão das Exigências legais para a Construção dos Planos.

XV) Ensaios de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

XVI) Estudo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos