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Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
29 e 30 de março de 2011
O decreto 7.404 que regulamenta a PNRS foi publicado em 23/12/10. A Lei determina a criação da logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, a recolher e dar destinação correta aos resíduos sólidos, como as embalagens usadas.
A medida vale para todos os setores e não apenas para os agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e lâmpadas. Estabelece ainda responsabilidades compartilhadas e o fim dos lixões. Conhecer a regulamentação é decisivo para a adequação à PNRS.
As empresas que deixarem de cumprir as determinações legais estão sujeitas à autuações e à multas. A PNRS altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê a reciclagem e reaproveitamento dos resíduos sólidos, a exemplo do que já acontece com as latas de alumínio.
A InterNews realiza em dois dias consecutivos este evento para você aprofundar os seus conhecimentos sobre os impactos da nova Lei em sua empresa.
Avalie pontos polêmicos, obrigações legais e penalidades. Conheça a experiência de empresas que já montaram cadeias de coleta e reciclagem. Veja como se adequar à logística reversa e como distribuir as responsabilidades a todos na cadeia produtiva. Avalie ainda as melhores práticas na gestão de resíduos perigosos.
Conheça o passo a passo para implementar com sucesso todos os processos para a sua empresa atuar em conformidade com as novas determinações legais e evitar autuações e multas.
PROGRAMA
29 de março
8h30 – Credenciamento
9h00 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010
- Alterações do Projeto Lei nº 354/89
- Impactos da Lei nas atividades industriais
- Regulamentação
- Atuação do Ministério do Meio Ambiente
- Como e quanto tempo às empresas tem para se adequarem à Lei
- As obrigações legais das empresas
- Possíveis penalidades por não cumprimento da legislação
- Pontos polêmicos
- Responsabilidades objetivas e subjetivas
- Como prevenir multas
- Alterações à Lei de Crimes Ambientais
- Necessidade de educar o consumidor para evitar multas
Sergio Gonçalves
Diretor de Ambiente Urbano
Ministério do Meio Ambiente
Fabrício Soler
Advogado Coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Felsberg e Associados
10h00 – Coffee break
11h40 – Como montar a cadeia de coleta e reciclagem e a responsabilidade compartilhada
- Programa de coleta seletiva e reciclagem
- Logística reversa
- Reparação
- Coleta
- Reciclagem
- Exemplo de sucesso da Tetra Pak
Fernando Neves
Gerente de Meio Ambiente
Tetra Pak
12h30 – Almoço
Painel Especial
Logística Reversa: Destinação correta do produto pós-consumo
13h30 – Programa de coleta e destinação de pneu
- Ciclo do pneu
- Para onde vão os pneus inservíveis
- Principais destinações
Alessandro Otsuji
Coordenador de Desenvolvimento
Reciclanip, área da ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) que representa Michelin, Pirelli, Goodyear, Bridgestone, Pneus Levorin, Rinaldi; Maggion e Tortuga – Câmara de ar
14h20 – Manufatura Reversa
- Manufatura Reversa de refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar
- Manufatura Reversa de eletro-eletrônicos
- Descontaminação e reciclagem de lâmpadas fluorescentes
- Recolhimento de pilhas e baterias
Arley Alves Pereira
Coordenador Comercial de Manufatura Reversa
Essencis
15h10 – Case Rayovac: Gerenciamento de resíduos sólidos e perigosos
- O que mudou com a Lei 12.305/2010
- Adequação a PNRS
Roney Ramires
Engenheiro de Segurança e Meio Ambiente
Rayovac
16h00 – Coffee break
16h20 – Impacto da PNRS na gestão de áreas contaminadas
Gustavo Alves da Silva
Gerente de Projetos
Hidroplan
Daniel Cardoso
Gerente de Projetos
Hidroplan
17h10 – Aterros sanitários e Lixões
- O que muda com a nova regulamentação
Marcelo Barraca
Diretor
Oxil
18h30 – Encerramento do primeiro dia
30 de março
INSTRUTOR
Cássio dos Santos Peixoto
Professor de Legislação e Direito Ambiental da Pos Graduação em Gestão Ambiental da Faculdade SENAC MINAS, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas e Gestão Estratégica do CEPEAD/UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU/SP. Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente.
PROGRAMA
Debater a Regulamentação da PNRS Lei 12.305/2010. Decreto 7.404 de 23/12/2010.
I) Princípios Constitucionais relacionados aos resíduos
- Principio da Precaução
- Principio da Prevenção
- Princípio do Usuário-pagador
- Principio do Poluidor-pagador
II) Resíduos Sólidos
III) Definições
- Técnicas
- Definições Lixo e Inservíveis
- Critérios de origem e produção
IV) Classificação dos Resíduos
- Resíduo Doméstico
- Resíduo Comercial
- Resíduo Industrial
- Resíduo Hospitalar
- Resíduo Especial
V) Destinação
VI) Poluição
- Solo
- Água
- Ar
VII) Resíduos
VIII) Resíduos com Tratamento
- Aterro Sanitário
- Aterro Controlado
- Compostagem
- Incineração
IX) Os 3 Rs
- Reduzir
- Reciclar
- Reutilizar
X) A Política Nacional de Resíduos Sólidos
XI) Vida do Produto: Do berço ao túmulo
- União
- Estados
- Municípios
- Planos estaduais e municipais
XII) Logística Reversa
- O que é?
- Enquadramentos existentes?
- Quem está obrigado à Logística Reversa?
XIII) Financiamentos
XIV) Contratos
- Contratos com Fornecedores
- Contratos com Clientes
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