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Compliance Trabalhista, Prevenção de Riscos e Gestão Estratégica das Relações de Trabalho

Luciano Barros Rodrigues Gago

6 e 9 de junho de 2025

TREINAMENTO ONLINE

O mundo do trabalho atravessa transformações profundas, que exigem atualização por parte de empresários, lideranças de RH, advogados internos e gestores.

A digitalização de processos, o avanço das plataformas de trabalho sob demanda e a consolidação do home office criaram novas dinâmicas e, com elas, novos riscos jurídicos e demandas por governança mais estratégica.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, ministrado pelo renomado advogado do Direito do Trabalho, Luciano Barros Rodrigues Gago, para analisar a jurisprudência recente e preparar a sua empresa para novos desafios das relações de trabalho.

Saiba construir um ambiente mais seguro, ético e sustentável. Considere as melhores práticas de governança e os cuidados preventivos que devem ser adotados. Avalie as modalidades, riscos e procedimentos no término do contrato de trabalho.

Neste treinamento de conteúdo aprofundado e prático, serão abordados temas que vão da elaboração e gestão de contratos às novas formas de controle de jornada, passando por assédio, doenças ocupacionais, diversidade e o complexo cenário da terceirização. Os participantes terão acesso a análises de jurisprudência atual, simulações e orientações diretamente aplicáveis ao dia a dia das empresas.

O treinamento enfatizará também o papel estratégico do compliance trabalhista na proteção da reputação corporativa e na mitigação de passivos trabalhistas. Diante de um Judiciário atento às condutas empresariais, estar bem preparado é um diferencial competitivo.

Atualize seus conhecimentos e fortaleça os pilares da conformidade em sua organização. Este é o momento de se antecipar aos riscos e promover relações de trabalho mais equilibradas, produtivas e em sintonia com os novos tempos.

Instrutor

Luciano Barros Rodrigues Gago

Sócio do escritório Luciano Gago Advogados Associados, tem mais de 30 anos de experiência em Direito do Trabalho. Foi conselheiro da OAB/RJ, onde participou da primeira banca do concurso nacional e unificado para Juiz do Trabalho. Foi assessor de Desembargador do TRT/RJ, de 1998 a 2000. É pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Cursou o Mestrado em Ciência Jurídicas pela Universidade Antônio de Nebrija (Madrid/ES).  Foi professor de Direito Material e Processo do Trabalho nos Cursos de Pós-graduação da Universidade Estácio de Sá, da Faculdade Cândido Mendes e da ESA – Escola Superior da Advocacia.

Programação

I – Prevenção de Passivos Trabalhistas: Aspectos Econômicos e Sociais nas Empresas

• Importância da conformidade trabalhista na prevenção de litígios
• Papel das políticas de governança corporativa no ambiente de trabalho
• Práticas essenciais do compliance moderno, não engessado
• Necessidade de dinamismo e personalização das ações de compliance

II – Contratos de Trabalho: Espécies, Modificações e Limites Legais

• Modalidades de contratos de trabalho e suas aplicações práticas
• Estratégias para rentabilidade e controle da mão de obra via contratos
• Alterações contratuais permitidas e seus limites legais
• Promoções, rebaixamentos e o exercício do poder diretivo do empregador
• Limites da negociação individual e coletiva
• Tema 1046 do STF: prevalência do negociado sobre o legislado

III – Compliance na Era Digital: Jornada de Trabalho, Home Office e Direito à Desconexão – Dano Moral

• Riscos jurídicos relacionados à jornada de trabalho no ambiente digital
• Uso de ferramentas digitais de produtividade e sobrecarga laboral
• Dano moral e suas implicações legais
• Hipóteses de desnecessidade de controle de ponto
• Controvérsias envolvendo cargo de confiança e trabalho externo
• Soluções legais para regulamentação do trabalho híbrido
• Garantia do direito à desconexão com base na Reforma Trabalhista
• Efeitos da pandemia e jurisprudência recente

IV – Inclusão, Equidade e Diversidade nas Relações Trabalhistas

• Importância legal e social da diversidade no ambiente de trabalho
• Cotas para pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes
• Igualdade salarial: fundamentos e práticas
• Mecanismos de percepção e correção de desigualdades estruturais

V – Doenças Ocupacionais, Acidentes de Trabalho e Limbo Previdenciário

• Conceitos de doenças profissionais, ocupacionais e acidentes de trabalho
• Consequências jurídicas para o contrato de trabalho
• Responsabilidade civil do empregador: objetiva e subjetiva
• Riscos e implicações do “limbo previdenciário”
• Estudo de casos reais com sugestões de boas práticas
• Protocolos internos e ações preventivas

VI – Assédio Moral e Sexual: A Sociedade em Conflito Ético – O Ego no Centro da Discussão

• Tipos de assédio no ambiente de trabalho: definição e caracterização
• Análise jurídica e ética dos casos de assédio
• Consequências do assédio para a empresa e os envolvidos
• Procedimentos de prevenção e combate ao assédio

VII – A Recente Reviravolta da Terceirização no Direito do Trabalho: Riscos e Deveres do Tomador de Serviços

• Atualizações sobre os limites da terceirização: legislação e jurisprudência
• Interpretação da Súmula 331 do TST e da Lei 13.429/2017
• ADPF 324 e Tema 725 do STF: impactos práticos
• Riscos da “pejotização” e uso indevido de MEIs
• Fim da distinção entre atividade-meio e atividade-fim
• Deveres do tomador de serviços quanto à fiscalização e garantia de condições dignas de trabalho

VII – Término do Contrato de Trabalho: Modalidades, Riscos e Procedimentos

• Modalidades de encerramento do vínculo empregatício
  • Dispensa sem justa causa
  • Justa causa do empregado
  • Rescisão indireta (justa causa do empregador)
  • Pedido de demissão
• Procedimentos legais para aplicação de penalidades
• Análise para a tomada de decisão de desligamento baseada em riscos trabalhistas e econômicos
• Mitos e verdades sobre o término contratual