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Construção Civil e Mercado Imobiliário: Os Impactos da Reforma Tributária

Ministrado por Eduardo Silveira Frade

19 e 20 de maio de 2026

TREINAMENTO ONLINE

Os setores imobiliário e da construção civil são dos mais impactados pela nova ordem tributária brasileira. Estão diante da mais profunda transformação tributária das últimas décadas.  As operações de compra, venda e locação de imóveis possuem agora diretrizes próprias que desafiam o planejamento tributário tradicional.

Compreender como o IBS e a CBS incidirão sobre cada etapa da cadeia produtiva é vital para garantir a competitividade no mercado e evitar a bitributação ou a perda de créditos que, se mal geridos, podem inviabilizar a margem de lucro de incorporadoras e construtoras.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a entrada em vigor das Leis Complementares nº 214/2025, nº 225 e nº 227 — ambas de janeiro de 2026 — redesenharam as regras que regulam a tributação do consumo, com impactos diretos sobre contratos, operações, obrigações acessórias e estratégias de negócio em todo o mercado imobiliário.

As novas regras afetam desde a compra e venda de imóveis e a locação imobiliária até os processos de construção civil, passando por questões sensíveis como o ITBI, o ITCMD, o Split Payment e a apuração assistida do IBS e da CBS. Essas alterações exigem adaptação urgente nas práticas contábeis, de governança, tecnológicas, comerciais e financeiras para evitar riscos e aproveitar oportunidades de planejamento tributário.

Participe deste Treinamento InterNews para se preparar com rigor e antecedência para os desafios que a Reforma Tributária já está impondo ao setor imobiliário e à construção civil.

Objetivos

Apresentar e debater as principais mudanças e procedimentos relacionados à tributação imobiliária advindos a partir da Emenda Complementar nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025 e Lei Complementar nº 227/2026, arcabouço normativo da Reforma Tributário do Consumo.

Instrutor

Eduardo Silveira Frade
Sócio de Azevedo & Frade Advogados, é Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Gestão de Cooperativas de Crédito pela Universidade de São Paulo (USP. Autor dos livros “A Tributação das Sociedades Cooperativas de Crédito” e “Reforma Tributária e Cooperativismo: aspectos gerais para orientação de gestores”.

Programa

Módulo I – Lei Complementar nº 214/2025:  aspectos gerais, tributários e contábeis

• Pilares e Princípios
• Incidência Tributária
• Arquitetura da Reforma Tributária
• Período de Testes
• Período de Transição
• Documentos Fiscais Eletrônicos
• Novas Obrigações Acessórias
• Códigos de Situação Tributária
• Apuração Assistida do IBS e da CBS
• Split Payment
• Impactos nas Práticas de Governança, Contábeis, Tecnológicos, Comerciais, financeiros e Tributários nas Entidades

Módulo II – A tributação das operações com bens imóveis

• O Regime Específico da Tributação das Operações com Bens Imóveis
• Compra e venda de imóveis
• Locação imobiliária
• Polêmicas relacionadas ao ITBI
• Novas mudanças no âmbito do ITCMD
• Principais inovações da Reforma Tributária no âmbito da construção civil
• Ferramentas de Planejamento Tributário
• Simulações e estudos de caso
• Outros Assuntos Relevantes